jurisprudencia condescendencia criminosa
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Acórdão Nº 0625055-61.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... LATROCÍNIO TENTADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR ...
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Acórdão Nº 0628098-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-08-2019
... nesta sentença, dedicado à atividade criminosa. Ou ... seja, a liberdade do acusado causará ...
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Acórdãos nº 0022976-89.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... de menor na empreitada criminosa e o increpado não logrou ...
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Acórdãos nº 0000661-37.2016.8.26.0545 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , nem integre organização criminosa. E o apelante esbarra nestes ...
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Acórdãos nº 0001522-10.2017.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... , nem integre organização criminosa. O réu ostenta condenação por ...
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Acórdão Nº 0000371-42.2018.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021
... organização criminosa ou que se dedique a atividades criminosas, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300064-63.2018.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... , assumindo a forma de condescendncia criminosa (CP, art. 320). ( ... ) A autoridade competente tem ...
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Acórdão Nº 0622485-10.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-05-2017
... , como forma de evitar a reiteração criminosa e garantir a ... ordem pública, considerando que ...
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Acórdão nº 2005/0178084-3 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo o delito de associação criminosa para o tráfico do artigo 14, da Lei de Tóxicos, ...
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Acórdãos nº 0000142-54.2018.8.26.0040 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Junio de 2019
... , demonstrando reiteração criminosa por parte do agente. Consigno ainda que ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... primeiro recorrente), condescendência criminosa e falso testemunho (apenas do segundo ...
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Acordao N° 1363344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Comprovação. Depoimento extrajudicial da vítima. Exame de corpo de delito. Provas testemunhais. Condenação mantida. Desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume...
... conduta criminosa ( ... ) ... Considerar uma violência de gênero em ... -
Acórdãos nº 0000366-87.2017.8.26.0537 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... criminosa, cabendo destacar que a danosidade ...
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Acórdão Nº 0702820-51.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES. ILEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL VERIFICADA. PROVIMENTO EM PARTE.É consabido que, sob pena de ofensa à existência independente e harmônica entre os Poderes, o Poder Judiciário somente poderá analisar a regularidade das sanções aplicadas sob
... crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código ... Penal e em ... -
Acórdão Nº 0626298-79.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2016
... , PREVARICAÇÃO, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E ... ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DAS ...
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Acórdão nº 2005/0174282-7 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo o delito de associação criminosa para o tráfico do artigo 14, da Lei de Tóxicos, ...
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Acórdão nº 2005/0162583-2 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo o delito de associação criminosa para o tráfico do artigo 14, da Lei de Tóxicos, ...
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Acórdão nº 2005/0160357-6 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo o delito de associação criminosa para o tráfico do artigo 14, da Lei de Tóxicos, ...
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Acórdão nº 2005/0119160-1 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo o delito de associação criminosa para o tráfico do artigo 14, da Lei de Tóxicos, ...
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Poderes e deveres administrativos
... , incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo do Código Penal e em ...
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Acórdão Nº 0625033-08.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... reiteração criminosa e a evasão do autuado ou garantir ... que se ...
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Acórdãos nº 0006032-03.2016.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... , nem integre organização criminosa ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0000616-69.2016.8.26.0533 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ências decorrentes da prática criminosa, cabendo destacar que a danosidade ...
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Acórdão nº 2006/0053542-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal “ ...
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Acórdãos nº 0001338-88.2016.8.26.0441 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... com o concurso para a prática criminosa. Por outro lado, noto que a ligação ...