jurisprudencia deserdação
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: INVENTÁRIO (39) ... ASSUNTO: [Deserdação] ... REQUERENTE: EDILEUZA CONCEICAO FALCAO XAVIER SEBASTIAO ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos ... Disposições ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos ... Disposições ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos ... Disposições ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Deserdação, Administração de herança] ... Parte Ativa: REQUERENTE: ROSANA ...
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O companheiro como herdeiro necessário.
“O objeto do nosso trabalho é a comparação do direito sucessório do companheiro com o do cônjuge, sempre tendo como norte a Constituição Federal, por ser esta a lei de maior importância em um ordenamento jurídico e pelo motivo de ter reconhecido a união estável como entidade familiar, logo, razão não há para que os direitos entre companheiros e cônjuges não sejam equiparados. Busca-se neste...
... ser afastados, inteiramente da sucessão, salvo nos casos de deserdação ou indignidade. (RODRIGUES, 2002, p.123) ... De acordo com o ...