jurisprudencia deserdação
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Processo nº 0394752-58.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa. Alegação de Interrupção Inadvertida Do Serviço Durante O Lapso Temporal de 06 (seis) Meses. S Sentença de Improcedência. Confrontando-se Os Elementos Sensitivos Arrecadados Durante a Marcha Processual, Possível Constatar a Pretensão Da Parte Autora de Atribuir À Conduta Da Empresa
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos . ... -
Processo nº 0304708-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Autor que permaneceu em diversas oportunidades e por expressivo lapso temporal no aguardo de atendimento em agência bancária. Interregnos de tempo que extrapolaram aquele previsto na Lei Municipal nº 5254/2011. Pretensão compensatória. Sentença de improcedência. Recurso...
...Em realidade, vivemos o tempo da deserdação de dois filhos . ... -
Acórdão Nº 0000262-81.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
APELAÇÃO 01 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS DE HIPOTECA E DE PENHORA – DA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS – ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – APELO DESPROVIDO.APELAÇÃO 02 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – PREVISÃO QUE IMPÕE AO DEVEDOR O ÔNUS DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CREDOR –
...autor da herança, e que não caberia falar em deserdação com base nos arts. 1.962 e 1.963 do. CC, tendo em vista a ausência de ... -
Acórdão Nº 0050416-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
Processual Civil. Cumprimento de sentença. Ação declaratória com pedido de repetição do indébito. Liquidação igual a zero. Taxa de Iluminação Pública. Planilha da COPEL apresentada na fase de conhecimento referente à período distinto do definido na sentença. Memória de cálculo que não se baseou em documentos anexados aos autos. Ausência de comprovação da necessidade de restituição. Violação à...
...desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não. se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao ... -
Acordao N° 1666526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito cível. Inventário. Apelação cível. Ordem de sucessão. Irmã. Legitimidade. Comprovação. Ausência de certidões de óbito dos ascendentes. Impossibilidade de apresentação. Dispensável. Excesso de rigor. Sentença cassada. 1. Nos termos dos artigos 1829, 1836 e 1839, todos do código civil, a sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; aos...
... à herança ou sofrido a sanção de indignidade ou deserdação), serão convocados. para o recolhimento hereditário os seus ascendentes. ... -
Acórdãos nº 1012048-31.2015.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS - Decisão que homologou a partilha e que transitou em julgado - Alegação da apelante de que foi preterida da divisão e de que os demais herdeiros agiram de má-fé - Descabimento - Questão de alta indagação, a ser resolvida em ação autônoma – Juízo do arrolamento/inventário que não se presta à solução de tais celeumas –– Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... testamento, da doação, da partilha em vida, da deserdação, da indignidade, do reconhecimento de filho, de sonegados, da ... -
Processo nº 0311765-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Junio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMO DE ENERGIA. Cobrança da fatura referente ao mês de fevereiro de 2014. Aviso de corte no fornecimento de energia. Autora que não comprova o pagamento da fatura cobrada pela Ré. Cobranças e aviso de corte que se caracterizam como exercício regular de direito. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, I do Novo CPC, regra que...
...Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo ... -
Acórdão Nº 0714801-74.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
DIREITO CÍVEL. INVENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM DE SUCESSÃO. IRMÃO. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIA NO NOME DA GENITORA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. DISPENSÁVEL. EXCESSO DE RIGOR. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.Nos termos dos arts. 1829, 1836 e 1839,DIREIT
...sanção de indignidade ou deserdação), serão convocados para o. recolhimento hereditário os seus ascendentes. ... -
Tabelionato de Notas
...); (D) herdeiro instituído, ou aquele a quem aproveita a deserdação"; . (E) legatário. . Tem legitimidade para arguir e provar a deserdaç\xC3"...
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Da Sucessão em Geral
...deserdação ou exclusão do processo sucessório. São herdeiros necessários os ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
...Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8138178 56/apelacao-apl-537153820158140301-belem/inteiro-teor-813817860. ... de suceder, seja por pré-morte ou por indignidade ou deserdação 357 , nos termos dos artigos 1.851 a 1.856 do Código Civil de 2002 358 . ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
..., herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade). . Cônjuge ou companheiro são status civil , para ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
..., herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade). . Cônjuge ou companheiro são status civil , para ...
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Da Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade
... prática de injúria grave, não é motivo determinante pata deserdação (RT 766/217). De acordo com a moderna concepção do direito sucessório, ...
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Competência internacional
...; as restrições e cláusulas das legítimas; as causas da deserdação, e as colações” (Direito Internacional Privado, 3. ed., Forense, n. ...
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Cônjuge
... o legislador permitiu a exclusão de herdeiros (indignidade e deserdação) impôs aos interessados na herança a obrigação de propor a ação ...
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Acordao N° 1394804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de inépcia da petição inicial do recurso. Rejeitada. Liquidação de sentença. Centro clínico sem habite-se definitivo. Desvalorização do imóvel. Apuração do valor. Perícia judicial. Liquidação zero. Possibilidade. Critérios de avaliação. Análise técnica e científica. Método. Demonstração. Matéria suficientemente esclarecida. Nulidade da perícia ou nova perícia. Não
...decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao ... -
Acórdão Nº 0014764-52.2017.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO. REVOGAçÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DA FATOS NOVOS E INTIMAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. a) Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, julgando...
...que “não há empecilho algum para que se opere a deserdação do Autor,. por quebra de afetividade, mesmo não sendo hipótese prevista ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 a 1.818, CC). . 14. BEVILÁQUA, Clóvis. ...
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Referências
...OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Indignidade e deserdação". Perfil dogmático e aspectos atuais relevantes. Estudos em homenagem a Cl\xC3"...
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Colação
... renunciou a herança ou dela foi excluído por indignidade ou deserdação, o que tem por objetivo repor o que exceder o disponível (art. 2.008). ...
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Acórdão Nº 0014024-70.2017.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ITCMD. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA FAZENDA ESTADUAL PARA REALIZAR O LANÇAMENTO. DESCABIMENTO. TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO OCORRE POR ¿DECLARAÇÃO¿. NÃO SE RECONHECE A POSSIBILIDADE DA ATUAÇÃO ARRECADATÓRIA DO ENTE RECORRIDO ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114/STF. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO MANTIDA.
...direito ou sofreu deserdação, ou seja, são diversas situações jurídicas que precisam. ser ... -
Da Ordem da Sucessão Hereditária
...Um deles, após sofrer ação de deserdação e requerer ação de rescisão de transação – elaborada entre os três ...
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Petição de Herança
... e de nulidade do testamento, de nulidade de partilha, deserdação, etc. Há que se fazer, entretanto, destaque especial para a ação de ...
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A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... . 56. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e exclusão da sucessão. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; ...