jurisprudencia dolo eventual

Decisão da Presidência nº 177150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019

... ão existe no processo um indício sequer de dolo" eventual ... Entende que não houvesse essa exig\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023

... 5) ... Alega não ser possível imputar dolo eventual quando a conduta não gera resultado ...
Decisões Monocráticas nº 177150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019

... ão existe no processo um indício sequer de dolo" eventual ... Entende que não houvesse essa exig\xC3" ...
Decisões Monocráticas nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020

... que ainda que admitida a equivocada tese do dolo eventual contra a paciente, entendendo o Superior ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de

... ícios em favor da parte reclamada por eventual ... anterior sucumbência do autor ... ão agravada, a afastar a existência de dolo ou de recusa absolutamente ...
Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

... RECONHECIMENTO DE POSSÍVEL DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DOS RÉUS. SUBMISSÃO AO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-23.2011.5.10.0009)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - MATÉRIA FÁTICA . (violação aos artigos 5º, II, LV, da CF/88, 482, 818 da CLT e 333 do CPC) O TRT, soberano na delimitação do quadro fático-probatór

... Eventual determinação de pagamento de tais importâncias ... tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado ... ". Na hipótese, ficou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001798120144058304), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000179-81.2014.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMUEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

... examinar, esclarecer, suprir e corrigir eventual existência de obscuridade, contradição, ... DOLO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DAS PENAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.

... em perdas e danos”, a ser analisado em eventual cumprimento dos prazos estipulados na sentença ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Assim, a responsabilidade civil ...
Acórdão nº 1.0024.08.968588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EVENTUAL PREJUÍZO POR ATO PRATICADO POR NOTÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCLUSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE) 842846 (Tema 777), em Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência no sentido de que "o Estado responde,

... agente - independentemente da existncia de dolo ou culpa, bem como revela-se irrelevante se a ... instante, cabe to somente a anlise da eventual possibilidade de responsabilizao do Estado que ...
Acordao N° 1263678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Perigo comum. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Erro ou injustiça na aplicação da pena.

... ele agido com dolo direto em relação à vítima, que pretendia ngir, e dolo eventual em relação aos ... demais, pois assumiu o risco ...
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ILEGITIMIDADE DO AGENTEPÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STFFIRMADA SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 940. DISSÍDIOPRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com a orientação firmada pelo STF no julgamento do Tema940, submetido ao rito...
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL PELO TRIBUNAL A QUO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE INALTERADA. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. NOVA PONDERAÇÃO DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCI
Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.REPRESENTAÇÃO. FORMALIDADE. PRESCINDIBILIDADE. DOLO DE SATISFAÇÃO DALASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS.INCOMPATIBILIDADE. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUERATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. ART. 619 DO CPP. NÃOVIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Doutrina e jurisprudênci
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos

... grau entendeu que estes não agiram com o dolo necessariamente hábil para responder às ... ) não tiveram qualquer envolvimento em eventual ilicitude perpetrada no procedimento ...
Julgamento 7000378-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020

... INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO". ESQUECIMENTO DA DROGA AO ADENTRAR À ORGANIZAÇ\xC3" ... caso concreto evidenciam ao menos o dolo eventual do Apelante, eis que a substância foi ...
Acórdão nº 1.0421.15.001187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira...

... ordem judicial, caracterizando evidente dolo e configurando ato de improbidade administrativa ... civil ao civil pblica para apurao de eventual prtica de ato de improbidade administrativa ...
Acórdão nº 1.0421.15.001187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira...

... ordem judicial, caracterizando evidente dolo e configurando ato de improbidade administrativa ... civil ao civil pblica para apurao de eventual prtica de ato de improbidade administrativa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024641520174058302), 10-08-2021
PJE 0802464-15.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM DETRIMENTO À INVESTIDURA POR CONCURSO PÚBLICO (DIFICULDADES ECONÔMICAS E AUMENTO NO NÚMERO DE ALUNOS), CONCESSÃO DE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (CUMPRIMENTO

... ção, não demonstra o parquet federal dolo na conduta do gestor público, visando ... de específicos servidores ou eventual favorecimento pessoal, pleiteando, de fato, ...
Acórdão nº 1.0421.15.001189-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. OMISSÃO EM RESPONDER OFÍCIOS ENVIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira do...

... de comprovao do elemento subjetivo dolo, imprescindvel configurao do ato de improbidade ... civil ao civil pblica para apurao de eventual prtica de ato de improbidade administrativa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080345120184058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808034-51.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: Luize Ivila Santos Da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... da condenação e a compensação com eventual crédito havido pela autora nesta ação. ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." ... A análise do dispositivo revela ...
Acórdão nº 0007441-11.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0007441-11.2018.8.11.0037 APELANTE: ELDIMAR DIVINO DUTRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A...

... SOJA REALIZADO SEM A DEVIDA NOTA FISCAL – DOLO EVENTUAL EVIDENCIADO – REAJUSTE DA PENA ...
Acórdão nº 1.0421.15.001197-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. OMISSÃO EM RESPONDER OFÍCIOS ENVIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Na esteira do...

... , omite-se, caracterizando evidente dolo e configurando ato de improbidade administrativa ... civil ao civil pblica para apurao de eventual prtica de ato de improbidade administrativa ...
Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019

... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ...
Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019

... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ...