jurisprudencia excesso execução
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Acórdão nº 2014/0279637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. INCIDÊNCIA DE JUROS NEGATIVOS. CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 354 CC/2002. ACÓRDÃO EMBARGADO CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ&#
... Embargos é o excesso ... -
Acórdão nº HC 260969 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
- Acórdão nº 2015/0080137-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 260436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 258313 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº 2009/0049191-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. CUMULAÇÃO ENTRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese, não se verifica...
... OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2015/0146064-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OPERANDI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA ... o modo de execução ...
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Acórdão nº 2014/0263278-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da ... excesso ...
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Processo nº 0026332-55.2012.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Apelação cível. Embargos à execução. Prescrição ... saneadora ... impugnada. ... desta Corte e do STJ. Excesso de ...
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Acórdão nº 2010/0129188-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PIS⁄COFINS. CDA. FUNDAMENTO LEGAL ... embargos à execução, que reconhece o excesso, é título executivo passível, por si só, de ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2011/0003726-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o ...
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Acórdão nº 2008/0149584-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864 - DF ... excesso de execução são aplicáveis ao procedimento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220963 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. OFENSA NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VPNI – QUINTOS. ALEGAÇÃO DE ... Embargos à execução cuja alegação de excesso consistia no fato de que o cálculo não ...
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Acórdão nº 2006/0130391-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO QUE, EM UM ANO, AUMENTAM VALOR DA EXECUÇÃO EM PATAMAR ESTRATOSFÉRICO. DESRESPEITO À COISA ... 3. “No que concerne ao excesso" de execução, o cálculo formulado é um acinte \xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1061759 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11.232⁄05 E 11.382⁄06. EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE ... Precedentes ... 4. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de ...
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Acórdão nº 2010/0182760-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. 1. É da jurisprudência desta Corte que o erro material corrigível a qualquer tempo e que não transita em julgado com a homologação da conta é o aritmético e de cálculo, detectáveis ao simples exame da conta....
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ERRO L. NÃO CONFIGURADO. EXCESSO" DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7\xE2" ... -
Acórdão Nº 0015730-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PROVENTOS DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 214, § 2º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS ... ção jurídica, consubstanciado em excesso de mandato, desvio de finalidade da empresa, ...
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Acórdão nº 2014/0010017-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. QUADRILHA ARMADA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS, AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS SEUS FAMILIARES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS...
... ALTERNATIVAS. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO ... execução ... -
Acórdão nº 2015/0092105-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#
... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. ... , manifestada na forma de execução do crime e no ... -
Acórdão nº 2006/0074478-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO ... ALEGAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0188822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO \xC2" ... prova de que agiu com excesso" de ... poderes ou infração à lei, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0232447-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução" fiscal. Precedentes: AgRg no AREsp\xC2" ... excepcionais, quando verificado excesso ou insignificância da ...
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Acórdão nº 2014/0220197-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência deste e. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que somente é cabível a alegação de excesso de execução
... excesso" de execução por intermédio da \xC2" ...