jurisprudencia excesso execução
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Acórdão nº AgRg no Ag 1365062 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRECEDENTES. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a certidão do oficial de justiça de que a empresa não funciona mais no endereço indicado é indício suficiente de dissolução irregular de suas atividades, o que autoriza o redirecionamento da execução ao...
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE ... não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou ainda, não ter havido dissolução ... -
Acórdão nº 2014/0026934-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... excesso de ...
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Acórdão nº RMS 33155 / MA de T4 - QUARTA TURMA
... ao Juizado Especial promover a "execução dos seus julgados", não fazendo o referido ... do devedor para o seu adimplemento, o excesso em relação à alçada somente é verificável ...
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Acórdão Nº 0003402-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... ano 2015, motivo pelo qual alude que a execução deveria ser extinta no ponto e reconhecido o ... ência de preclusão quanto à tese de excesso de execução, concernente ao pagamento parcial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1188019 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE ALINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO QUE, ADEMAIS, DEPENDE DE REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a exceção de pré-executividade é via inadequada para se verificar...
... via inadequada para se verificar eventual excesso de execução quando tal atividade depender de ... -
Acórdão Nº 0006699-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 50002288620098210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSENTE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO, SOBRETUDO PORQUE POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTERIORMENTE, NÃO HÁ FALAR EM IRRESIGNAÇÃO QUE PRETENDA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POIS CARACTERIZADA A PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. IMPOSITIVA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, PORÉM SEM O EXCESSO REFERIDO PELO LAUDO PERICIAL, UMA VEZ QUE...
... ça que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor da segunda apelante, ... procedentes, ao efeito de reconhecer o excesso de execução, afastar rubricas indevidas e ... -
Acórdão nº REsp 1066431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. DISPENSA DE CAUÇÃO. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA MENSAL CORRESPONDENTE A TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA EXEQUENTE. 1. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. DISPENSA DE ... do valor legal, sendo que a execução do excesso somente poderá ser realizada após o trânsito ... -
Acórdão Nº 0008231-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... Inicialmente, destaco que a alegação de excesso de execução, segundo entendimento pacificado na ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403225 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CELULAR CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Ausência de argumentação relevante apta a infirmar os fundamentos do julgado ora...
... OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2007/0175186-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO IMPLÍCITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2006/0006799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BEM MÓVEL. IMPENHORABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0162909-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 600, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE DO BALANCETE MENSAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. RECUSO INFUNDADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. "In
... SÚMULA 211⁄STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESE DO BALANCETE MENSAL ... -
Acórdão nº 0408513-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDADE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ... DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ... VERIFICADO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECU\xC3" ... reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022104820174058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802210-48.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MANUEL CAVALCANTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0012514-91
... ao crédito tributário cobrado em execução fiscal (R$ 3.727.132,02) ... consolidou o entendimento de que eventual excesso de execução não invalida automaticamente a ... -
Acórdão nº 2010/0123644-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o ...
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Acórdão Nº 0063764-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... (ii) ... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... TEMA QUE ESTÁ SUPULTADO PELA ...
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Acórdão Nº 0004438-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... RETROATIVO DE DATAS-BASES. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA PELO MAGISTRADO ...
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Acórdão Nº 0472837-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... o pedido formulado nos Embargos à Execução ajuizados em ... desfavor de CONSTRUTORA CAMARÁ ... não se presta para se comprovar o excesso alegado, quando era ônus seu tal ... desiderato ...
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Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o ... reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o ...
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Acórdão nº 2006/0268850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 0002580-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... RETROATIVO DE DATAS-BASES. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA PELO MAGISTRADO ...
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Acórdão Nº 0002577-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... RETROATIVO DE DATAS-BASES. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA PELO MAGISTRADO ...
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Acórdão nº 2005/0208211-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. NÃO-RECOLHIMENTO DE ... , em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ...