jurisprudencia laudo pericial

... é no sentido de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo apreciar livremente a prova e formar a sua convicção com outros elementos constantes nos autos, contanto que fundamente os motivos do seu convencimento, nos termos dos arts. 130, 131 e 436 do Código de Processo Civil.V - A Corte de origem, pautada no direito local e na prova dos autos, concluiu que: (i) nos termos da Lei Estadual nº 9.192/95 e do Decreto Estadual nº 41.170/

... .Consoante a jurisprudência, constatada, mediante laudo pericial a debilidade permanente da função mastigatória, incabível a desclassificação para o delito de lesão corporal leve.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 71008550477. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADES INSALUBRES NAS ATRIBUIÇÕES DA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

... do Trabalho, não Bastando a Constatação por Laudo Pericial. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DA EMPRESA. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem-se inclinado no sentido de não reconhecer o direito à indenização ao empregado na hipótese de fechamento da empresa, em face de se entender que a estabilidade do cipeiro, com o encerramento das atividades da empresa, perde a sua razão de ser. Recurso de Revista da Reclamada conhecido em...

... ;o prescinde da realização de exame pericial, somente sendo sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios quando não existirem vestígios ou estes tenham desaparecido, como na hipótese dos autos, ou se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Precedentes. 3. Conforme o entendimento deste Tribunal, admite-se a utilização de...

... DA. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Estando a decisão em conformidade com o Enunciado 357/TST, a revista esbarra no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a Parte de interpor embargos declaratórios, precluso o momento

... que se configure sua constatação por meio de laudo pericial. Este é o entendimento da iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Boletim de Orientação Jurisprudencial nº 170 da SDI, que consagra o entendimento de que a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as...

... de que o Tribunal de origem, ao adotar o laudo do perito oficial, o fez fundamentadamente, com apoio no princípio da livre convicção do juiz, técnica essa que encontra amparo na jurisprudência desta Corte. 3. A pretensão de se reduzir o valor da indenização fixada encontra óbice nesta instância recursal por ensejar o reexame do contexto fático-probatório, em especial da prova pericial produzida, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.

... porque a defesa reconheceu a existência do laudo definitivo, que é idêntico à prova técnica apresentada na instrução criminal que foi classificada equivocadamente como preliminar. 3. Habeas corpus não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não...

... escindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se não existirem ou tenham desaparecido os vestígios, ou se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 3. No caso em análise, as instâncias ordinárias, ao apreciarem a questão, não apresentaram ...

... indível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se não existirem vestígios ou tenham esses desaparecido, ou quando as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 5. Habeas corpus não conhecido, mas concedida a ordem de ofício para afastar a qualificadora de escalada, reduzindo-se a...

... prescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se não existirem vestígios ou tenham esses desaparecido, ou quando as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. 3. O pedido de exclusão da continuidade delitiva, reconhecida pelo Tribunal de origem, demanda o revolvimento de matéria fá

... de quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial. 4. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel

... 7 do Código de Processo Penal. 2. No caso, o laudo pericial não foi realizado em virtude do desaparecimento do cadeado destruído, o que justifica a consideração dos depoimentos testemunhais como prova para a incidência da referida qualificadora. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA...

... em total consonância com o entendimento jurisprudencial firmado por este Sodalício, não há que se falar em trancamento da ação penal, pois, de uma superficial análise dos elementos probatórios contidos no presente mandamus, não se vislumbra estarem presentes quaisquer das hipóteses que autorizam a interrupção prematura da persecução criminal por esta via, já que...