jurisprudencia laudo pericial

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ATIVIDADE DESEMPENHADA A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado ao trabalhador que trabalha a céu aberto e se submete a calor excessivo, constatado mediante laudo pericial. Tal...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS PELO TRIBUNAL LOCAL PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DE VESTIGIOS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO LAUDO POR OUTROS MEIOS...

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS FILMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que somente é possível a ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDIRETO REALIZADO POR POLICIAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, somente...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE MENOR QUE UTILIZAVA APARELHO DOMÉSTICO DE OXIGENAÇÃO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E INEXISTÊNCIA DE CILINDRO DE RESERVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇ&#x

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA FICHA MÉDICA DO RECLAMANTE DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Falta de impugnação de um dos fundamentos contidos na decisão regional. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO NÃO APRESENTADO, ANTES DE SUA JUNTADA AOS AUTOS, AOS PERITOS ASSISTENTES. Ausência de impugnação aos fundamentos contidos na decisão recorrida.

• Códigos

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV&#x

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL EPROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º,I, DO CP, E 158 DO CPP. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ÀSUBTRAÇÃO DA COISA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. DECOTE DAQUALIFICADORA. PERÍCIA REALIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADEDOS PERITOS NOMEADOS. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CRIMEQUE DEIXA...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Quanto à tese de que o aditamento da petição inicial teria sido intempestivo, é evidente a deficiência na fundamentação do apelo extremo, pois apresenta razões dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido, circunstânci

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. PPP E LAUDO TÉCNICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, ao solucionar a lide, concluiu que não restou comprovado o período de atividade especial, ante a ausência

EMENTA: ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O direito ao adicional de insalubridade é assegurado ao obreiro que trabalha a céu aberto e se submete a calor excessivo, constatado mediante laudo pericial. Tal entendimento converge com a jurisprudência...

1. LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO. ENGENHEIRO OU MÉDICO. VALIDADE. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre médico e engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por profissional devidamente qualificado. Inteligência da...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DATA DO LAUDO. ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte, em sede de recurso especial repetitivo, no sentido de que, "