jurisprudência pedido contraposto
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÃRIA NA FORMA PREVISTA NO TÃTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...
... local não respeitou a jurisprudência desta Casa e que, a partir do depósito judicial ... principal, sendo que houve pedido reconvencional da parte contrária. Consta que a ... CONTRAPOSTO À TESE ... FIXADA EM RECURSO REPETITIVO. AFRONTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...
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Relatório e Voto com número 5667347-96.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... agir (ausência de comprovação de pedido administrativo para resolução da questão) e de ... exordiais e apresentara pedido contraposto para quitação de dívida, junto à ... pela sua redução, com base em jurisprudência do TJGO ... Quanto às astreintes, aduzira que o ...
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Acordao N° 1743420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Ausência de comprovação dos fatos articulados pelo requerente: não configurada abusividade da clara e expressa cláusula contratual relativa ao pagamento de honorários. Inexistência de vício de consentimento. Revisão contratual inconsistente. Rescisão a pedido do contratante em razão de acordo extrajudicial entabulado sem a presença de sua...
... RESCISÃO A PEDIDO ... DO CONTRATANTE EM RAZÃO DE ACORDO ... do pedido inicial e procedência do contraposto (condenação do requerente ... em R$ 11.526,50) ... cliente e advogado, conforme jurisprudência pacífica do STJ (4ª Turma, AgRg no AgRg no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012855-11.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012855-11.2021.8.19.0021 Recorrentes: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos: Os mesmos. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... jurisprudência pacífica no sentido de permitir o desconto de ... -
Decisao Nº 0182713-47.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, EM VALOR EQUIVALENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE OU DE NECESSIDADE DO RECORRIDO. ...
... consorte, a ensejar acolhimento do seu pedido de redução da verba alimentar fixada em sede de ... Quanto ao pedido contraposto formulado pelo Requerente, mostrase descabido, a vez que a própria jurisprudência não tem acolhido esta técnica processual, ... -
Acordao N° 1361652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Ação de cobrança. Pagamento de iptu. Alíquota de imóvel comercial. Rateio entre os condôminos. Ressarcimento devido. Art. 940 cc. Inaplicabilidade. Necessidade de demonstração inequívoca da má-fé. Litigância de má-fé rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na...
... como, quanto ao pedido contraposto, deixou de conhecer o pedido de ... pontuar que, é remansosa a jurisprudência no sentido de que, para aplicação da sanção ... -
Acórdão Nº 0706790-70.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
CDC. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO ALEGADAMENTE DESCONHECIDO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DA EMPRESA RECLAMADA. PEDIDOS DE CONDENAÇÕES DA PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NO PEDIDO CONTRAPOSTO, TAMBÉM JULGADO IMPROCEDENTE. CONJUNTO FÁTICO/PROBATÓRIO QUE
... PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁFÉ E NO PEDIDO CONTRAPOSTO, TAMBÉM JULGADO ... IMPROCEDENTE ... JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA NESTE MICROSSISTEMA ... LITIGÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0022803-50.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO ... CONTRAPOSTO ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DAS TURMAS ... RECURSAIS DO TJPR – ...
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Acórdão Nº 0003393-25.2019.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... Homologação ... Acolhimento de pedido contraposto, com declaração de inexequibilidade ... PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA ... TURMA RECURSAL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0002653-67.2019.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... Homologação. Acolhimento de pedido contraposto, com declaração de inexequibilidade ... JURISPRUDÊNCIA" CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001637-17.2021.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDOS. 5. PEDIDO CONTRAPOSTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... jurisprudência já consolidada sobre o assunto, exigem-se no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... , na linha da remansosa jurisprudência da Corte (Precedentes: ADI nº ... contraposto que, a um só tempo, autorize a doação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0199611-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2023
Recurso Inominado nº 0199611-57.2022.8.19.0001 Recorrente: CÉZAR LÁZARO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA AUTORIZADO DA CONTRAPRESTAÇÃO....
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Acórdão Nº 0013446-12.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PEDIDO RELEGANDO PARA A LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA A ... contraposto), qualquer pleito no sentido de exigir parcelas ... jurisprudência remansosa do Superior Tribunal de Justiça se ...
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Acórdão Nº 0009994-27.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... pedido de restituição de valores. Irresignação de ... em pedido contraposto e representa consequência lógica voltada a ... incabível. Informativo de jurisprudência n° 557 do STJ. Ofensa ao parágrafo ... único ...
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Acórdão Nº 0303884-17.2016.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO SEMINOVO. VENDEDORA QUE OMITIU A INFORMAÇÃO ACERCA DA AQUISIÇÃO EM LEILÃO. VANTAGEM FINANCEIRA NA NEGOCIAÇÃO. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA SOBRE A PROCEDÊNCIA DO VEÍCULO NEGOCIADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA, EM PARTE. RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. LIBERALIDADE DO CONTRATANTE NAS DEMANDAS DOS JUIZADOS...
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Acordao N° 1705190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Legitimidade ativa da contratante. Obrigação de entrega. Danos morais. Litigância de má-fé. 1 - cerceamento de defesa. Não há previsão legal para manifestação dos sobre as contestações juntadas um pelos outros ou pela réplica. Ademais, não restou demonstrado
... O ... pedido contraposto feito pelo segundo requerido se deu ... de mérito. Jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 655283 / RJ ... -
Acórdão nº 1.0461.14.000188-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DE CÔNJUGE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALIENADO - DESNECESSIDADE - AÇÃO ACERCA DE DIREITOS OBRIGACIONAIS PESSOAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE APELO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE...
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Acórdão nº 1.0461.14.000188-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DE CÔNJUGE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALIENADO - DESNECESSIDADE - AÇÃO ACERCA DE DIREITOS OBRIGACIONAIS PESSOAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE APELO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE...
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Processo nº 0007821-63.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Direito Do Consumidor. Contrato de Financiamento de Veículo Automotor. Alienação Fiduciária. Devolução Amigável Do Bem, Em Razão Da Impossibilidade de O Consumidor Continuar Adimplindo O Contrato. Responsabilidade Do Devedor Pelo Pagamento de Eventual Saldo Residual. Termo de Entrega Do Bem Contendo Confissão de Dívida Do Débito...
... a sentença acolheu o pedido" contraposto, para condenar o autor\xC2" ... A jurisprudência confirma o entendimento: ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... pedido" (EDcl no Ag n. 1.344.460/DF, Rel. Ministra Maria ... -
Acórdão Nº 0303441-97.2017.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE SE IMPÕE ... SENTENÇA MANTIDA ... A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que ... "a ...
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Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Reforma da sentença. PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO ... 315 do antigo CPC) Jurisprudência do TJSP e da 24ª Câmara ...