jurisprudência pedido contraposto
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Acórdão Nº 0300648-05.2018.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CRÉDITO REPRESENTA-DO POR CHEQUE SEM FUNDO. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CHEQUE PRESCRITO. DECAIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, QUE NÃO AFETA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, NEM A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE COBRANÇA. INVIABILIZADA A DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA ("É firme a jurisprudência do Superior...
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ... sentido ... relativa, sendo que para o pedido ser julgado procedente o juiz deve ... analisar ... COMPETIA À RÉ. PEDIDO CONTRAPOSTO" INACOLHIDO. JUSTIÇA ... GRATUITA MANTIDA. SENTEN\xC3" ... -
Sentença com número 5397441-03.2021.8.09.0051 da Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental, 02-04-2023
... , vê-se que a parte requerida formulou pedido contraposto, que no meu ... sentir, não merece ... 7 ... do STJ). 3. Consoante a jurisprudência desta Corte, "nos casos de protesto ... indevido ...
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Decisao Nº 0102347-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. CONDIÇÕES DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE. COMPENSAÇÃO DE ...
- Processo nº 0001403-67.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0012133-08.2013.8.26.0006 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Causa interruptiva reconhecida. Pedido contraposto realizado em outra ação ... , em consonância com a jurisprudência firmada pelo STJ. Extinção afastada ...
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Acordao N° 1756305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Alegadas ofensas pessoais entre parlamentares. Ausência de nulidade. Imunidade parlamentar. Ofensas recíprocas e equivalentes. 1. Não se verifica nulidade na sentença que fundamentou adequadamente a razão de decidir. Conforme pacífica jurisprudência do stj, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado...
... Conforme ... pacífica jurisprudência do STJ, o julgador não está obrigado a ... ém não há nulidade na apreciação do pedido contraposto. O pedido contraposto não ampliou a ... -
Acórdão Nº 0002138-85.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 19-10-2023
... REGULARIZAÇÃO, ... CORROBORANDO ... PEDIDO CONTRAPOSTO ... IMPOSSIBILIDADE ... PACIFICADO ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE MICROSSISTEMA. RECURSO ... PARCIALMENTE ...
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Acordao N° 1343426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de "design" e de compra e venda de móveis planejados. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência técnica. Aditivos contratuais. Descumprimento do dever de informação clara e precisa. Cobrança indevida. Pedido contraposto. Negativação indevida. Dano moral em re ipsa. Valor...
... COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO ... CONTRAPOSTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO ... reparação, conforme remansosa jurisprudência dos ... tribunais pátrios ... 7. No que toca ao ... -
Acordao N° 1756434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Ofensas pessoais entre parlamentares. Ausência de nulidade. Imunidade parlamentar. Ofensas recíprocas e equivalentes. 1. Não se verifica nulidade na sentença que fundamentou adequadamente a razão de decidir. Conforme pacífica jurisprudência do stj, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo...
... Conforme ... pacífica jurisprudência do STJ, o julgador não está obrigado a ... ém não há nulidade na apreciação do pedido contraposto. O pedido contraposto não ampliou a ... -
Acórdão Nº 2014.501175-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ... AUSÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO". CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONOR\xC3" ... ários contratuais, consoante jurisprudência pacífica do STJ ...
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Acórdão Nº 0000795-39.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO. PEDIDO ... DE INDENIZAÇÃO ... INICIAIS E PROCEDENTE SEU PEDIDO CONTRAPOSTO DE ... CONDENAR A CONSUMIDORA AO PAGAMENTO DAS ... DO ... MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A ... NECESSIDADE DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0011340-94.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-08-2023
... COBRANÇAS CONTINUADAS APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO ... DOS SERVIÇOS, ALÉM DE ... CONTESTAÇÃO, FOI APRESENTADO PEDIDO CONTRAPOSTO ... PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0000895-14.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU ... P.C.M.F., FICANDO O ... CONHECIDO E PROVIDO ... da jurisprudência: ... jurisdições cível e criminal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013252-51.2017.8.19.0202 (Criminal), 06-05-2019
Voto da Relatora Conheço dos embargos de fls. 143/150, uma vez que tempestivos, para acolhê-los, visto que, realmente, houve o erro apontado. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais para determinar a restituição integral do valor pago (R$ 14.150,10) pela autora e julgou improcedente o pleito de dano moral, bem como de restituição
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Processo nº 0366186-02.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Réus Condenados Ao Pagamento de Cinco Das Seis Cotas Cobradas. Pedido Contraposto de Condenação Do Autor Ao Pagamento Em Dobro Das Cotas Alegadamente Pagas Julgado Improcedente por Ausência de Dolo. Réus Condenados Nas Penas de Litigância de má-fé por Juntarem Cheques Utilizados para Pagamento de Cota Diversas Daquelas Cobradas Nesta
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Decisao Nº 0208793-62.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... Sobre o tema, vide jurisprudência: ¹DANO MORAL - DÍVIDA EXISTENTE - INSCRIÇÃO ... ÇÃO PRÉVIA FEITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ATENDIMENTO - LITIGÂNCIA DE ...
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Decisao Nº 0217371-14.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021
... em sua inicial Sobre o tema, vide jurisprudência: ¹DANO MORAL - DÍVIDA EXISTENTE - INSCRIÇÃO ... ÇÃO PRÉVIA FEITA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ATENDIMENTO - LITIGÂNCIA DE ...
- Processo nº 0017928-67.2016.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
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Relatório e Voto com número 5569512-79.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... COBRANÇA DEVIDA. PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO CONTRAPOSTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... igual posicionamento, é a jurisprudência desta egrégia ... Corte de Justiça, verbis: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... VIII - Pedido contraposto que não foi apreciado na sentença e ... -
Relatório e Voto com número 5094512-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... a título de danos morais e denegou o pedido contraposto de ... danos materiais das ... Já é entendimento assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que “a ...
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Acordao N° 1813160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Fraude. Anulação. Empréstimo consignado. Preliminar de ilegitimidade. Afastada. Falha na prestação de serviço. Não verificada. Boleto falso. Retorno das partes ao ?status quo?. Devolução da quantia recebida na conta. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar afastada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... Bem como, ... julgou procedente o pedido contraposto para “DETERMINAR que a parte autora ... Jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 655283 / RJ ... -
Acórdão nº 1006386-48.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CANCELAMENTO –
... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO" CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE \xE2" ... atenta aos patamares fixados pela jurisprudência em casos semelhantes, entendo como necessária e ... -
Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ... proposta por ROSEMAR DE JESUS ... apresentou contestação com pedido contraposto no evento nº 18. Aduziu ... que o promovente ... Em caso análogo, destaco a jurisprudência do E. TJGO: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000181-12.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PEDIDO CONTRAPOSTO DE PERDAS E DANOS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração constituem ...