Jurisprudência processual civil e comercial

Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... inclusive, nos casos de venda a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ) autoriza a aplicação da Taxa SELIC (a ...
Acórdão nº 2007/0299353-6 de T4 - QUARTA TURMA

... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO ... DESNECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STJ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ...
Acórdão nº 2007/0179299-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - COFINS SOBRE VENDA DE ... imóveis é equiparada à empresa comercial e como tal tem faturamento com base nos imóveis ... 5. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à incidência da COFINS sobre ...
Acórdão nº 2003/0099136-8 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 557, DO CPC. VIOLAÇÃO ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 4.886/65 ... entendimento já pacificado pela jurisprudência do Tribunal, ou de Corte Superior, rendendo ...
Acórdão nº 2005/0203441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. PLANO ... CONSUMIDOR INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RURAL. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. RECURSO ... Revisão de jurisprudência consoante julgamento do REsp 1054629⁄SC, Rel ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1199990 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. 1. No pertinente à alegada violação dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, a irresignação recursal não merece acolhida. É que a leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da...
Acórdão nº 2006/0056755-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o ... 300 e 302 do Código Comercial e 1.090 do Código Civil de 1916. Incidência das ...
Acórdão nº 2004/0004907-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÃO MERCANTIL ... ÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 7/STJ. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE ... 535 do CPC ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050246220214050000), 14-09-2021
PJE 0805024-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUSÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO § 8º DO ART. 85 DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de...

... º, do artigo 85 do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ. Discrimina os valores ... financeira da Massa Falida da Porto Comercial é notória, visto que seu passivo gira em torno ... 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil ... Admitido o incidente (id ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ...
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E ... em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo ...
Acórdão nº 2007/0238535-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... ítimo impor limitações à atividade comercial do contribuinte, porquanto constitui meio de ... pacífico na doutrina e na jurisprudência, o princípio previsto no art. 150, II, da CF/88, ...
Acórdão nº 2008/0059522-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ... CONSUMIDOR INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RURAL. LEGALIDADE CONSUMIDOR RESIDENCIAL. SÃO DE JURISPRUDÊNCIA ) ... 1. O inconformismo que tem como real escopo ...
Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de ... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito ...
Acórdão nº 2007/0250893-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... TODOS OS CONSUMIDORES (INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL OU RURAL). RESTITUIÇÃO DE ... 3. A jurisprudência da Primeira e Segunda Turmas desta Corte Superior ...
Acórdão nº 2008/0009689-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO ... QUESTÃO JURÍDICA. REPRESENTANTE COMERCIAL. ART. 51 DA LEI 7.713/88. ATO 24/89 DA SRF ... 3. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que ...
Acórdão nº 2007/0037661-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE ... bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, por ... 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou ...
Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9°, §3°, DO ... possibilitar a uniformização da jurisprudência dos tribunais acerca da interpretação da lei ... ça, apesar de registrada na Junta Comercial, a apelada tem características de uma sociedade ...
Acórdão nº 2006/0075635-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO ... V - A jurisprudência desta Corte já tem relativizado a ... hipotecária de cédula de crédito comercial ... 7.- No caso, os devedores, ora ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 139788 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0037003-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Consumidor e Processual. Ação de repetição de indébito. Cobrança ... a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não ... prescricional aplicável à prática comercial indevida de cobrança excessiva, é de rigor a ... - A jurisprudência" das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ \xC3" ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0315349-06.2016.8.19.0001 (Fazendária), 16-10-2019
Processo: 0315349-06.2016.8.19.0001 Embargante: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja Embargado: RENATA DE AZEVEDO DE SOUZA Embargos de declaração. Gratificação de encargos especiais. JUCERJA. Incorporação para fins de cálculos de triênio. Cabimento. Ausência omissão obscuridade e contradição. Desprovimento do recurso. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos...

... : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Jucerja ...
Acórdão nº 2005/0048015-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART ... Assim, a jurisprudência desta Corte evoluiu para admitir a penhora sobre ... a penhora "recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola", o juízo deve nomear ...
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
- Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro
... Constituição Federal de 1988 e no Código Civil, nos arts. 1.566, IV e 1.634, II, que ... Repertório de Jurisprudência IOB: civil, processual, penal e comercial, São ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 33597 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0198080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples ... no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, ...