jurisprudencias sobre dano moral
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Acórdão Nº 08001858120218205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. D ANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AL DA AÇÃO. RECURSO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO PRESUMÍVEL. COBRANÇA ÚNICA NO ... estes no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ...
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Acórdão Nº 0020328-27.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. Entendimento prevalente na Turma julgadora, no sentido de que é cabível o redutor de 20% em caso de pagamento da pensão mensal de forma antecipada, em parcela única, nas hipóteses de sobrevida superiores a 20 anos. Recurso parcialmente provido para reduzir o deságio de 30% para 20%.
... aplicado ao valor total da indenização por dano material. Valores da condenação e das custas ... a majoração da indenização por dano moral, exclusão do redutor na fixação do dano ... Entende que não há certeza sobre nexo de causa ou concausa entre a perda auditiva ... -
Acórdãos nº 1000465-17.2016.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ação de indenização por dano extrapatrimonial movida por Gabriel Rensi ... sombra de dúvida, o dano moral requerido” , daí justificar a ...
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Decisao Nº 0004378-63.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... DANO MORAL CONFIGURADO. NEGATIVAÇÃO APÓS ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-10.2015.5.06.0144), 20-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu, não vislumbrado tal dano, haja vista que não só o contrato de trabalho foi mantido intacto como também o plano de saúde. Recurso do autor a que se...
... , quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu , não ... 1/17, após discorrer sobre o preenchimento dos pressupostos de ... Pleiteia indenização por dano moral. Relata que foi contratado pela recorrida em ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Em seguida, foi realizada uma análise sobre o pressuposto do evento danoso, para, em seguida, ... ou omissiva, que dê causa a um determinado dano" ao meio ambiente, independentemente da comprovaç\xC3" ... punitivo que se pretende atribuir ao ente moral. Nessa linha, Luiz Regis Prado (2008, p ... -
Decisao Nº 0001035-45.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... DANO MORAL CONFIGURADO. INSCRIÇÃO ÚNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-53.2016.5.06.0144), 06-02-2017
EMENTA: DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS OU MOCHILAS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A revista em bolsas ou mochilas dos empregados, de forma impessoal e indiscriminada, sem contato físico ou revista íntima, não tem caráter ilícito e não resulta, por si só, em violação à intimidade, à dignidade e à honra do empregado, a ponto de configurar dano moral e a obrigação de indenizar.Rec
... EMENTA EMENTA: DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS OU MOCHILAS. ATO ... 1633ea4, a recorrente, de início, discorre sobre os pressupostos de admissibilidade. Em seguida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-12.2020.5.06.0012), 17-03-2021
RECURSO ORDINARIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da recorrente já foi apreciada por esta Justiça Especializada. Portanto, já houve apreciação por parte deste Egrégio Tribunal, quanto ao tema suscitado, razão pela qual se encontra concluída a prestação jurisdicional, inclusive desta 2º Instância. Nesse diapasão, operou-se a chamada preclusão pro judicato....
... , transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar ... , são firmes no sentido de que o prejuízo moral se materializa a partir da constatada ofensa a ... ção ao pagamento de indenização por dano moral e material, na forma do art. 5º, incisos V ... -
Acórdão Nº 08024394720148200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-07-2021
... ÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA ... no o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Em suas razões de ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000571-29.2015.5.06.0009), 30-11-2017
DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. A indenização por danos materiais, na forma de pensão está estabelecida nos artigos 949 e 950 do Código Civil, aplicados subsidiariamente a esta Justiça Especializada. Extrai-se do artigo 950 que a indenização decorre da redução da capacidade laborativa do empregado, da impossibilidade do trabalhador exercer seu ofício ou profissão....
... Delas conheço ... Do mérito ... Do dano moral ... Alega a recorrente, em seu recurso ... Sobre a invalidez: Não há; ... Sobre a incapacidade ... -
Acórdão Nº 0003241-25.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA AUSÊNCIA DE FATOS ENSEJADORES DO DANO MORALINEXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO; II) DA EXORBITÂNCIA DA QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE REPARAÇÃONECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRUDÊNCIA E...
... ENSEJADORES DO DANO MORAL INEXISTÊNCIA DE RESPALDO ... PROBATÓRIO; ... sobre o valor da condenação ... Em síntese da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010251-85.2013.5.06.0016), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A prática do cheers - grito de guerra - não configura dano moral, em face da ausência do animus de constranger, representando manifestação cultural diversa, que busca estimular a equipe de trabalho.Apelo improvido no aspecto.
... PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... A prática do ... juntado através do ID d6c1418 que versa sobre o ônus PPR relativo ao ano de 2011. Irresigna-se ... -
Acordão nº 0000996-16.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Octubre de 2012
... ários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação; autorizados os descontos ... Nega-se provimento ... 6. DANO MORAL ... Requer a parte autora a condenação ...
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Decisao Nº 0100087-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-02-2023
... FATOS INCONTROVERSOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À ... multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa", nos termos do § ...
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Decisao Nº 0111919-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... FATOS INCONTROVERSOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À ... multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa", nos termos do § ...
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Decisao Nº 0011810-60.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... FATOS INCONTROVERSOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À ... multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa", nos termos do § ...
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Decisao Nº 0176782-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... PARECER DE JUNTA MÉDICA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À ... multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa", nos termos do § ...
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Decisao Nº 0017550-44.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2023
... DANO" MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO N\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000527-14.2019.5.07.0018), 2019-07-15
... A autora manifestou-se sobre contestação e documentos ... Razões finais ... ; a dois porque, a causa de pedir geradora do dano moral está em que, mesmo tendo com o contrato de ...
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Decisao Nº 0014293-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, desde que a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-54.2013.5.02.0071)
... DANO" MORAL E MATERIAL ... \xC2" ...
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Decisao Nº 0007480-63.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO.DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA REFORMADA ... A ... Sobre o tema (diminuição de limite de crédito), ...
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Decisao Nº 0006642-25.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... DANO MORAL CONFIGURADO. INSCRIÇÃO ÚNICA ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Condeno a parte ...
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Decisao Nº 0000741-79.2023.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-10-2023
... 373, II DO CPC. ANOTAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INSCRIÇÃO ÚNICA ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...