jurisprudencias sobre dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-16.2016.5.06.0191), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. A existência de regras para uso de sanitário em atividades ininterruptas não constitui, por si, prejuízo moral ao empregado, integrando o complexo de direitos decorrentes do poder disciplinar do empregador. Como todo direito, entretanto, ele não é ilimitado, cabendo analisar concretamente se houve abuso, constrangimento
...DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO ...SUPRESSÃO. EFEITOS: . Sendo estabelecida sobre a matéria razoável controvérsia, além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000714-09.2016.5.07.0024), 2017-04-24
...Registre-se, quanto ao pedido de dano moral pela dispensa sem justa causa, que embora o ...
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Sentença nº 1000140-85.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... reconhecido, no importe de 40% calculado sobre o salário mínimo, com reflexos para aviso ...ência imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também ...
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Decisao Nº 0014293-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
...DANO MORAL IN RE IPSA . APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ..., estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, desde que a parte ...
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Acórdão Nº 0022537-39.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2020
EMENTA Embargos de declaração. Rejeitados porquanto ausentes quaisquer dos vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, a serem sanados no acórdão.
...órdão não pode subsistir no que tange ao dano moral, sob o argumento de que o embargado se ... -
Decisao Nº 0126172-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-07-2023
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... arbitrados no importe 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001144-89.2014.5.07.0004), 2017-03-22
... ID 9a74ae0, manifestação da reclamante sobre termos e documentos das defesas da parte adversa, ... o recebimento de indenização por dano moral decorrente de doença profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000780-31.2017.5.06.0331), 22-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é, hoje, documento necessário à comprovação da exposição do empregado a agentes nocivos em seu meio ambiente de trabalho, de modo a assegurar-lhe o exercício do direito à aposentadoria especial de que fala a Lei 8.213/91. E, da análise da documentação acostada aos autos, não observo...
... DO PPRA, DA INCORREÇÃO DO PPP E DO DANO MORAL . Alega inicialmente incorreção na data ..., inclusive toda jurisprudência citada foi sobre periculosidade, objeto diverso da presente ação ... -
Decisao Nº 0003730-83.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL. ..., estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. . Intimem-se. . ...
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Decisao Nº 0021197-86.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-09-2023
...DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ...Sobre o tema, vem a calhar a seguinte jurisprudência:. ...
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Decisao Nº 0084172-51.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-10-2023
... A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E FIXAR DANO MORAL, NO VALOR DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS). ..., estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se. Não ...
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Acórdão Nº 0013303-89.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO VERIFICADO E SANADO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. Observo...
...4. Nessa vertente, configurado o dano moral, doutrinas e jurisprudências entendem que ...ção por danos morais deve refletir sobre o patrimônio do ofensor a fim de que sinta, ... -
Decisao Nº 0002074-34.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
...-me ao entendimento consolidado desta Turma sobre a matéria discutida nestes autos, pelo que passo ... e se tal não ocorre, resta caracterizado o dano moral, ante a ofensa à sua dignidade. . . ...
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Decisao Nº 0004614-15.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
...PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL. ..., estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o ônus pelo ...
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Decisao Nº 0018838-27.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
...DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO Nº ..., estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspenso o ônus ...
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Decisao Nº 0109807-34.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-08-2023
...DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO Nº ..., estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspenso o ônus ...
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Decisao Nº 0186069-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
...DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO Nº ..., estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspenso o ônus ...
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Decisao Nº 0095331-88.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
...DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO Nº ... efeito, o cerne da controvérsia volta-se sobre o valor da indenização fixado, na sentença a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000208-18.2015.5.07.0008), 2020-05-16
... DANO MORAL INDENIZAÇÃO. À luz do ressarcimento ... (.) que o Banco impunha uma grande pressão sobre todos os funcionários para cumprimento das metas ...
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Acórdão nº 0110281-59.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA. Decorre da responsabilidade objetiva do prestador do...
...reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva,. ... ser analisada sob os prismas da extensão do dano. e das condições pessoais da vítima, ao passo ...MK1/E Páginas 7 de10. Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados:. ... -
Acordão nº 20160553231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... o retorno das coisas ao estado anterior ao dano ou, quando não for possível, convertendo-se a ...Da indenização por danos morais O dano moral constitui espécie de agravo constituído pela ...ão dada pela Lei n.º 7.510/86, que dispõe sobre a assistência jurídica aos necessitados diz que ...
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Acórdão nº 0004197-59.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS FIXADOS COM RAZOABILIDADE - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO SENTENÇA MANTIDA. Decorre da responsabilidade objetiva do prestador do serviç
...reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva,. ... ser analisada sob os prismas da extensão do dano. e das condições pessoais da vítima, ao passo ...morais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sustenta a ... -
Acórdão nº 0003721-21.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS FIXADOS COM RAZOABILIDADE - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO SENTENÇA MANTIDA. Decorre da responsabilidade objetiva do prestador do serviç
...reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva,. ... ser analisada sob os prismas da extensão do dano. e das condições pessoais da vítima, ao passo ...morais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sustenta a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801916-12.2020.8.19.0008 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801916-12.2020.8.19.0008 Recorrente: MARISA BARBOSA DE SOUZA Recorrida: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Decisao Nº 0002104-94.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
...PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL. ...