juros compensatórios conceito
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Acórdãos nº 0204636-02.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Descabida a cobrança de juros remuneratórios no período de mora ... órios, no pé, ou compensatórios, consoante jurisprudência do ... ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1000443-81.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Enero de 2018
... alcançado pelo perito oficial - Os juros compensatórios são devidos em ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Acórdão Nº 3302-013.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/01/2024
... de embalagem que se enquadre no conceito de insumo definido na legislação ... Processo ... 10880.945193/2013-48 ... RESSARCIMENTO. JUROS EQUIVALENTES À TAXA SELIC ... É incabível a ncidência de juros compensatórios com base na taxa Selic sobre ... valores ...
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Acórdãos nº 1008232-93.2017.8.26.0161 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Juros" de obra, “juros no pé” ou compensat\xC3" ... enquadrarem as partes no conceito de consumidor e fornecedor (artigos 2º ... compensatórios, consoante jurisprudência do ...
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Acórdãos nº 1003345-17.2016.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Juros de obra, “juros no pé” ou ... compensatórios, consoante jurisprudência do ... ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1007916-93.2016.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Juros de obra, “juros no pé” ou ... obra, “juros no pé” ou compensatórios, consoante jurisprudência do Superior ... ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1001758-09.2015.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... de comissão de corretagem e juros de obra. Sentença de ... “juros no pé” ou compensatórios. Descabida a cobrança no período ... QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 0001149-19.2010.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... ção monetária, pelo IPCA e acrescida de juros de ... mora, à taxa de 6,0% (seis por cento) ao ... SÚMULAS 7 DO STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO ... INICIAL. DEFICIÊNCIA NA ... desequilíbrio, a ponto de destruir o conceito de justa ... indenização. 4. Ao interpretar a ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam ... ção, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam ... ção, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806295-03.2020.8.19.0038 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806295-03.2020.8.19.0038 Recorrentes: IONE BARBOSA PONTES e MONICA BARBOSA JORDÃO - autoras (J.G.) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 0700596-49.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-08-2021
... JUROS ... COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA EFETIVA ... 27. O conceito legal desses juros compensatórios se encontra no ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... principal de um débito, em oposição aos juros que a dívida pode produzir 197 ... Já ... compensatórios ou remuneratórios. Os juros compensatórios ...
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Acórdão Nº 0000229-11.2011.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... JUROS ... COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DA EFETIVA ... 29. O conceito legal desses juros compensatórios se encontra no ...
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Acórdãos nº 1011605-52.2015.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Juros de obra, “juros no pé” ou compensatórios. Descabida a cobrança no período ... QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS ...
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Desapropriação
... o valor real da indenização e os juros legais (art. 182, § 4º, III da CF). Para tanto, ... , de lucros cessantes e juros compensatórios. Além disso, os juros legais da indenização ... 2º); iii) inclui no conceito de “cultura das plantas” as tarefas de ...
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Acórdão Nº 0002081-92.2013.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... JUROS COMPENSATÓRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... no conceito de Fazenda Pública para fins de reexame ...
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Acórdão nº 102-45128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Amaury Maciel Data da Sessão: 16/10/2001 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-45128 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
... de imvel, incluindo no seu montante os juros compensatrios e moratrios, no esto albergados no conceito de acrscimos patrimoniais por terem carter ... -
Acórdão Nº 0002279-29.2000.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-08-2022
... a readequação da incidência dos juros ... compensatórios, nos termos da seguinte ... E neste particular vem alargando o conceito da justa indenização ... num esforço perene de ...
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Acórdãos nº 1027876-60.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE - JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS - HONORÁRIOS ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Acórdãos nº 1007157-85.2013.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... JUROS COMPENSATÓRIOS Desapropriação - ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Acórdão, Processo nº 0007090-98.2009.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... c) DETERMINAR a incidência dos juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da data ... que a sentença encontra-se embasada no conceito de justa indenização (art. 5º, XXIV, da ...
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Acórdãos nº 3026911-54.2013.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... sentença quanto aos juros moratórios. Honorários advocatícios ... do trânsito em julgado) e compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Direito administrativo
... de visão monocular enquadra-se no conceito de deficiência física definida no art. 4º, ... Sumário : Etapa 1. Cumulatividade de juros compensatórios e moratórios. Etapa 2. Termo a ...
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Acórdão Nº 0001549-50.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-07-2022
... INDENIZAÇÃO – RECURSO – JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS ... APENAS QUANDO ... jurídica a qual não se insere no conceito de Fazenda ... Pública, consoante o escólio de ...