juros compensatórios conceito
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Acórdãos nº 0001607-70.2014.8.26.0418 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... JUROS" MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS Cumulaç\xC3" ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Acórdão nº 2006/0280496-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 78 DO ADCT. EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO ... 1. O § 4º ... ção no tempo desnatura o próprio conceito de justa indenização, uma vez que (1) o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0188390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDUTA - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0167175-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONDUTA - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - ...
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Acórdãos nº 9000024-60.2003.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... de limitar o termo final dos juros compensatórios à data da ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Acórdãos nº 9000026-30.2003.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... a fixação do termo final dos juros compensatórios à data da expedição do ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Acórdãos nº 9000025-45.2003.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... a fixação do termo final dos juros compensatórios à data da expedição do ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando ...
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Acórdãos nº 0007502-21.2012.8.26.0082 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... JUROS COMPENSATÓRIOS Desapropriação ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0182573-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA 7 DO STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DE ... conceito de justa indenização, na desapropriação, ...
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Acórdão Nº 4029684-63.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... DE DISPOSIÇÃO DE LEI - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS - FALTA DE INTERESSE DE ... acordo com o caso concreto, integrar o conceito de justa indenização. Logo, ainda que não se ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... servidão administrativa são devidos juros compensatórios pela limitação do uso da ... Pelo conceito tradicional, retrocessão importa no direito ...
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Decisão monocrática Nº 47142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... precatório, e também porque foram fixados juros compensatórios no valor de 6% ao ano ... caráter concorrencial, equipara-se ao conceito de Fazenda Pública e demais entidades de direito ...
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Acórdão nº 1.0024.12.021454-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA - REVISÃO JULGADO - CONTRADIÇÃO -INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC . - Os embargos de declaração constituem recurso de objeto vinculado, tendo por escopo exclusivo corrigir erro material, aclarar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição. Se as razões dos embargos de declaração visam apenas a...
... parcialmente a sentena, determinando que os juros compensatrios incidam razo de 6% (seis por ... do precatrio." A propsito, o conceito de contradio, segundo o magistrio de Maurcio ... -
Acórdãos nº 4008360-12.2013.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... ADVOCATÍCIOS Inclusão dos juros" compensatórios e moratórios na base de c\xC3" ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Acórdão nº 2010/0155343-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA DEVOLVIDA AMPLAMENTE À CORTE AD QUEM. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A remessa obrigatória e o recurso voluntário devolvem ao tribunal de apelação a discussão de toda a matéria suscitada nos autos, ainda que sobre ela não tenha havido
... pericial, a pretexto de se reverenciar o conceito de justa indenização, esbarra no óbice imposto ... JUÍZO HIPOTÉTICO NÃO INDENIZÁVEL – JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDENTES EM RAZÃO DA PERDA DA ... -
Acórdãos nº 0001075-82.2013.8.26.0434 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... JUROS COMPENSATÓRIOS Fixação em 12% ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... haverá a incidência de juros de mora a partir deste marco ... sobre o valor ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ... incidência de juros compensatórios”. (grifo nosso) ... Desse modo, nada há que se ...
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Decisão monocrática Nº 66408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... pagamento de R$ 3,5 milhões, acrescidos de juros e correções legais pela desapropriação de ... que houvesse fixação de juros compensatórios ... Na fase executiva, apesar do silêncio ... Na oportunidade, ressaltei que o conceito de propriedade sofreu profunda alteração no ...
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Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... a)juros compensatrios de 6% ao ano, desde a data da ... do imvel, tendo como referncia o conceito de aproveitamento eficiente, que, como pode ser ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091055-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 535 NÃO CARACTERIZADA JUROS COMPENSATÓRIOS MATÉRIA PRECLUSA RECURSOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - O conceito de indenização "justa" considera "o valor atual ...
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Acórdãos nº 1009604-55.2015.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... JUROS" MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS Cumulaç\xC3" ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, nisso se ...
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Acórdão nº 2005/0199581-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. MP Nº 1.577/97 E ... órios na desapropriação desafiam o conceito de dano e da reserva legal. Esse fato desabona a ...
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Acórdãos nº 0003130-18.2013.8.26.0624 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... ão quanto à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios ... propriamente juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando compensar ...
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Acórdãos nº 1021417-42.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... pormenorizado e bem fundamentado - Juros compensatórios e corretamente aplicados ... juros, incluindo-se no conceito amplo de indenização, visando compensar o ...
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Acórdão nº 0117688-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2014
... contrato, com o afastamento de juros compensatórios cobrados ... durante a ... CONDUTA - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI ... FEDERAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - ...