juros compensatórios e remuneratórios
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APURAÇÃODO MONTANTE QUE PODE SER FEITA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.NULIDADE DA CDA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DOS ARTS 100 E 116, DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de...
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Acórdão nº 2.0000.00.380264-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2003
... - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - JUROS - LIMITAÇÃO (12% AA) - LEI DE USURA (DECRETO ... ÊNCIA - ILEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MO-NETÁRIA - ...
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Acórdão N° 2012.0001.007125-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/08/2018
... CAPITALIZAGAO —JUROS. COMISSAO DE ... PERMANENCIA. JUROS ... remuneratórios em patamar mensal e anual, sendo ... que a ... JUROS REMUNERATÓRIOS OU COMPENSATÓRIOS ... Os juros remuneratórios ou compensatórios ...
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Acórdão nº 1.0384.12.003746-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - REAJUSTE DAS PARCELAS CONTRATUAIS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA LEGAL - PERMANÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. É...
... pelas partes, mas ignorou a incidncia de juros remuneratrios no percentual de 1% ao ms, ... -
Posfácio
... no estudo da natureza jurídica dos juros e da comissão de permanência no direito ... écie do gênero juros, mas juros compensatórios que abrangem os juros remuneratórios e os ...
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Acórdão Nº 0021429-12.2018.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos pela exequente os quais não se acolhem em face a inexistência da alegada omissão.
... DO ACÚMULO DOS JUROS DE MORA. DA INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR E DA ... coringa monetária ou juros remuneratórios (ou compensatórios) ou todos juntos; ... que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 399-27.2020.5.08.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE JUDICIAL. SELIC. ÍNDICE que abarca correção monetária e juros de mora. indenização suplementar prevista no parágrafo único do art. 404 do Código Civil. INDEVIDA. Ante as razões apresentadas pelo...
... JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE ... compensatórios. Além disso, aos juros moratórios e aos juros ... ao dos juros compensatórios/remuneratórios ... jurisprudencialmente autorizados) ... -
Acórdão Nº 0303989-87.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... da clusula segunda, no que diz respeito aos juros remuneratrios aplicados, bem como da clusula ...
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Acórdão nº 1.0079.14.066969-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO POR INADIMPLÊNCIA.1.Compete ao julgador determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Inteligência do art. 370, do CPC/15. Logo, não há de se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento da
... a parte de comprovar a cobrana excessiva de juros e encargos no contrato. Argumentam que no h ... -
Acórdão nº 1.0079.14.066969-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO POR INADIMPLÊNCIA.1.Compete ao julgador determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Inteligência do art. 370, do CPC/15. Logo, não há de se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento da
... a parte de comprovar a cobrana excessiva de juros e encargos no contrato. Argumentam que no h ... -
Decisão Monocrática nº 5052742-06.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2017
... caixa econmica federal quanto incidncia de juros remuneratrios, proferida pelo juiz federal ...
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Acórdão Nº 5006649-67.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... nos autos da "ao de reviso de taxa anual de juros c/c restituio de valores" n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095008020204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809500-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: Cleber Marques Reis AGRAVADO: TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A ADVOGADO: Sergio Montenegro De Almeida Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801671-10.2016.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... prescricionais e limites de incidência de juros de mora. Para tanto aduz que: ... a) A ... que são devidos os juros remuneratórios de 6% ao ano (art. 2° do Decreto-lei 1.512/76) ... COMPENSATÓRIOS". COISA JULGADA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇ\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1390554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 323-37.2020.5.21.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... que os juros de mora e juros compensatórios/remuneratórios não se ... confundem em ... -
Decisão monocrática Nº 1219987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... de atualização monetária, mas de juros (ADIn n. 493 -DF). Não obstante, a ... de outros juros (moratórios, remuneratórios, compensatórios), de sorte que são eles ...
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Decisao Nº 8000996-44.2017.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. INOVAÇÃO SAL. PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DOS "JUROS REFLEXOS. ... 1. A alegação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10420-54.2019.5.15.0067)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. ARTIGO 404 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. A jurisprudência...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMULAÇÃO COM ... , ao menos a incidência dos juros compensatórios e isto, considerando a ... desigualmente ... ao dos juros compensatórios/remuneratórios ... jurisprudencialmente autorizados) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000882-22.2016.5.06.0191), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista a condição da Petrobras de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade solidária ou subsidiária pelo contrato de trabalho do reclamante. Inteligência da OJ 191 do SBDI-I do TST. Recurso ordinário autoral a que se nega provimento.
... solidária / subsidiária da PETROBRAS e juros e correção monetária ... Contrarrazões ... qual postula a fixação de juros compensatórios / remuneratórios ... Desta forma, requer a ... - nº 1999.01.00.017237-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Junio de 2001
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Decisão Monocrática nº 5020131-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2017
... dividendos, o que afasta a incidência de juros remuneratórios. Afirmou que houve o necessário ... ÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO ...
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Decisão Monocrática nº 5050686-97.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2016
... Alegou que os juros remuneratórios vencidos até 07/2002 tiveram a ... ÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO ...
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Juros e Multas na CPR Fi´sica e na CPR Financeira. Legal ou Ilegal?
... á-los por espécie, dentre as quais destacam-se os juros remuneratórios e os juros moratórios ... Por juros remuneratórios, também s como juros compensatórios, temos os juros devidos como compensação ou remuneração pelo capital ...