juros compensatórios e remuneratórios
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nº 2002.39.00.000556-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Agosto de 2003
... , devendo substituí-la pelo percentual de juros de 1% ao mês" (fls. 94). Determinando, ainda, ... regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros compensatórios, ...
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Acórdão nº 1.0024.04.306148-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2006
... ÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PACT SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - LEI DE USURA - ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões incidentes sobre operações e ...
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Acórdãos nº 0011846-51.2012.8.26.0565 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... ANATOCISMO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CLAUSULAS POTESTATIVAS - ... Permanência com juros remuneratórios", moratórios, ou compensatórios. Alega\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0431.07.033989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DEER/MG. ESBULHO ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS MORATÓRIOS/COMPENSATÓRIOS. TEMA 282 STJ. SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃO ALTERADO PARCIALMENTE.- O STJ, quando do julgamento da Pet. nº 12.34/DF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 282)
... PARA DECOTAR DA SENTENA A INCIDNCIA DE JUROS COMPENSATRIOS NA INDENIZAO ... DES. WANDER ... -
Acórdão nº 1.0431.07.033989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DEER/MG. ESBULHO ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS MORATÓRIOS/COMPENSATÓRIOS. TEMA 282 STJ. SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃO ALTERADO PARCIALMENTE.- O STJ, quando do julgamento da Pet. nº 12.34/DF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 282)
... PARA DECOTAR DA SENTENA A INCIDNCIA DE JUROS COMPENSATRIOS NA INDENIZAO ... DES. WANDER ... -
nº 2000.01.00.079200-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2003
... a aplicação da taxa SELIC no cálculo dos juros de mora, por ter dita taxa natureza ... regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros compensatórios, ...
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nº 1998.34.00.020617-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2003
... totais consolidados (origem do passivo, juros, multa e correção) não merece prosperar ... regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros compensatórios, ...
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nº 1999.38.00.036347-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2002
... , determinando que sobre o débito incidam juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês ... regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros compensatórios, ...
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Acórdão nº 1.0145.06.341639-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2008
... BANCÁRIO - CODECON - INAPLICABILIDADE - JUROS PACTUADOS - MANTENÇA - PACTA SUNT SERVANDA - ... a taxa de juros moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões, incidentes ...
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nº 2001.38.00.026158-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2003
... lançamento e a ilegalidade da cobrança de juros de mora pela taxa SELIC ... O juiz a quo deixou ... regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros compensatórios, ...
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nº 1999.01.00.017237-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Junio de 2001
... ção Federal que determina que as taxas de juros serão de, no máximo, 12% ao ano, bem como a ... , ADIN 4- 7/DF), trata de juros remuneratórios, e não de juros moratórios ou compensatórios ...
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nº 1999.01.00.017237-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 1999
... ção Federal que determina que as taxas de juros serão de, no máximo, 12% ao ano, bem como a ... , ADIN 4- 7/DF), trata de juros remuneratórios, e não de juros moratórios ou compensatórios ...
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Acórdão nº 1.0686.05.141732-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2007
... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA TAXA ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões incidentes sobre operações e ...
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nº 2001.38.00.022302-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 2003
... -se ela à regulamentação da taxa de juros remuneratórios do capital, e não dos juros ...
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Acórdão nº 1.0024.07.537576-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
... - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - CODECON - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INOCORRÊNCIA - ... ção monetária e pelos juros remuneratórios ou compensatórios que são adicionados ao ...
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Acórdão nº 1.0145.07.416109-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
... ÊNCIA INTERESSE PROCESSUAL - PRESCRIÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS - RECOMPOSIÇÃO ... ção monetária e pelos juros remuneratórios ou compensatórios que são adicionados ao ...
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Acórdão nº 1.0024.07.500764-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - BLANO BRESSER E VERÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO -JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INOCORRÊNCIA - EXPURGOS DEVIDOS. - É legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, cujo objetivo é receber as diferenças oriundas da correção monetária decorrente de perda inflacionária ocorrida nas cadernetas de poupança, a instituiç
... ÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO -JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INOCORRÊNCIA - ... ção monetária e pelos juros remuneratórios ou compensatórios que são adicionados ao ... -
Acórdão nº 1.0024.99.019839-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2005
... ÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - LEI DE USURA - ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões, incidentes sobre operações e ...
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Decisao Nº 8000030-71.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... CONSUMIDOR SOBRE AS CLÁUSULAS ABUSIVAS E JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA ...
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Acórdão nº 1.0003.03.009021-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2007
... BANCÁRIO - CODECON - APLICABILIDADE - JUROS PACTUADOS - MANTENÇA - PACTA SUNT SERVANDA - ... a taxa de juros moratórios, remuneratórios, ou compensatórios incidentes sobre operações ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... disciplinadas pelo Código Civil, abrangendo juros compensatórios e moratórios, e dos limites e da possibilidade de indenização de ... doutrina também se refere aos juros compensatórios como remuneratórios , denominação que, embora corrente, não deixa tão clara a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.519802-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2005
... ÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - LEI DE USURA - ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões, incidentes sobre operações e ...
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Acórdão nº 1.0024.99.019617-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2008
... TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões incidentes sobre operações e ...
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Decisão Monocrática nº 5048041-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2016
... : conversão do crédito em ações; juros remuneratórios em dividendos e prescrição dos ... ÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO ...
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Decisão Monocrática nº 5048041-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2016
... : conversão do crédito em ações; juros remuneratórios em dividendos e prescrição dos ... ÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO ...