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Juros e Multas na CPR Fi´sica e na CPR Financeira. Legal ou Ilegal?

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Vincent
AutorMarcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis
Páginas135-147
JUROS E MULTAS NA CPR FÍSICA E NA CPR
FINANCEIRA. LEGAL OU ILEGAL?
Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis(1)
Pesquisadoresligados àpolítica agrícolarelatam que oprincipal desaoparaa
viabilizaçãoplenadoagronegóciobrasileiropassapelasoluçãodoproblemadonan-
ciamentonoquetangeàrelativalentidãonoprocessodecriaçãodenovasalternativas
degerenciamentoderiscosedesubsídionanceiroàagriculturafatoresconsiderados
essenciaisàmanutençãodaatividade nosníveisdesejadospelogovernoe pelosmer-
cados.
AoreceberoconvitefeitopelocoordenadordestaobraDrRafaelMolinaripros-
sionalporquemcultivoprofundo respeitoeadmiraçãoinicieium debateíntimosobre
qualassuntoeudeveria abordaramde colaborarcoma harmoniadacompilaçãode
temas idealizada por Rafael.
ComoautordeduasobrasanterioresManualJurídicodaCPR eCréditoRural 
TeoriaePráticafuiencorajadopelocoordenadoraabordarumatemáticacondizenteàs
minhas produções anteriores.
AnaliseiapropostaefoientãoqueopteiporestudaralgonovoTrabalharnaelabo-
raçãodeumcapítulocapaz delevaroleitoranovasreexõesatraindoasmentesmais
fugazes ao confronto de suas próprias convicções.
Poderiaserumassuntocorrelato masnão deveriasermaisdomesmo tinhaque
ser realmente uma tese nova inédita.
Foientãoqueemergiudeminhamenteumassuntoquehátemposvinhaocupando
espaçoemminhasreexõesaquestãodosjurosnaCPRFísicaeFinanceira
Comesteobjetivoemmenteesperoconseguirtrazeroleitoràbailadenovospensa-
mentosnovasreexõesedestaformatentarcolaborarcomodesenvolvimentocorreto
eequilibradodoagronegóciobrasileiro
Comodeestilopeçovêniaparainicialmenteremeteroassuntoàsuanaturezain-
trínseca estrutural, iniciando esta dissertação pela conceituação de juro.
 CEO no Reis Advogados, sócio da Nagro Crédito Agro, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito
AgrárioedoAgronegóciodaOABFederalMembroHonoráriodoNotórioSaberdaAssociaçãoBrasileirade
DireitodoAgronegócioABDAGROescritoreautordoslivrosManualJurídicodaCPRTeoriaePrática
daCéduladeProdutoRuraleCréditoRuralTeoriaePráticaMBAemGestãoEmpresarialeMBAem
Direito Empresarial. Palestrante nos principais eventos voltados ao Direito do Agronegócio e atualmente um
dos maiores especialistas da área no país.
6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 135 24/10/2019 14:22:08

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