juros compensatórios em processo de desapropriação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08136382720194050000), 26-01-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Juros Compensatórios em Ações de Desapropriação. Aguardando julgamento do REsp 1.328.993/CE (Tema 126 - "O índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11/6/1997, data anterior à vigência da MP 1577/97."), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. PROVIMENTO DO
... ção de sentença em ação de desapropriação, manteve os juros compensatórios de acordo com ... -
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR ... de juros ... processo ...
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Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 19⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA Nº 408⁄STJ ...
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Acórdão nº 2006/0082418-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA ... NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS ... 1. A coisa ... cediço, os critérios definidos no processo de conhecimento, seja em relação à correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144096820204050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814409-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOAO MEDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ODECIO SOUSA MARQUES E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2.332. ADEQUAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE...
... ça proferida em processo de desapropriação, acolheu os cálculos da Contadoria no que diz speito aos juros compensatórios ... 1.2. Suma do pedido ... -
Acórdão nº 2010/0014377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO NA POSSE DO ... dado em momento posterior ao início do processo expropriatório, exatamente pelo fato de que os ...
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Acórdão Nº 0000733-79.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL PRODUTIVO. JUROS ... VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCORDÂNCIA. INDENIZAÇÃO ... de que não são devidos juros compensatórios ... 3. Vale observar que a tese 280 do STJ se ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... JUROS ...
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Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ... SÚMULA N.º 07⁄STJ. JUROS" COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. SÚMULA 284\xE2" ... Juiz e isenta de quaisquer interesses no processo, bem avaliou a terra nua, suas acessões ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INTERPRETAÇÃO ... SÚMULA N.º 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS ... 1. O laudo pericial oficial ... Público, sob pena de violar o devido processo legal ... 2. O recurso especial não é servil ...
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Acórdão nº 2006/0126650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 535, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DE ... a regra do artigo 475 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, constata-se que a r ...
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Acórdão nº 2008/0201183-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO PAGO DE ACORDO COM A EC 30/2000. LUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO ... 463, I, do Código de Processo Civil ... 3. Atualmente, o art. 1º-E da Lei ...
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Acórdão nº 2011/0140360-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... INTERESSE ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... pretensão de aplicação de juros" moratórios e compensatórios sobre \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0362697-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... FÁTICO-PROBATÓRIOS. ... COMPENSATÓRIOS. ... 7. Quanto aos juros" compensatórios, o aresto recorrido \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025014820194050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0802501-48.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: RAIMUNDO CANDIDO PEDROSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ESCOAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015 QUANTO AO REGIME DA RESCISÓRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO FIXANDO...
... a decisão judicial rescindenda, quanto aos juros compensatórios fixados, contraria julgamento do ... ão dos juros compensatórios, na desapropriação, em 12% (doze por cento) ao ano. Como essa ... -
Acórdão nº 2012/0223808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211/STJ. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS. ... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E ECOLÓGICO ... SÚMULA 284⁄STF. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. PERCENTUAL. SÚMULA ... pessoa isenta de qualquer interesse no processo, bem avaliou a terra nua, suas acessões ...
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Acórdão nº 2008/0202851-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO PAGO DE ACORDO COM A EC 30/2000. LUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO ... 463, I, do Código de Processo Civil ... 3. Atualmente, o art. 1º-E da Lei ...
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Acórdão nº 2009/0084360-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 284⁄STF. DECRETO Nº 58⁄37 ... SÚMULA Nº 7⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERDA DA POSSE POR ATUAÇÃO ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... compensatórios em anexo específico ... Art. 52. Os projetos de ... b) os procedimentos de desapropriação ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO ... JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MATÉRIA SUBMETIDA ...
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRECEDENTE EXARADO SOB O RITO DO ... SÚMULA 211⁄STJ. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACRÉSCIMO DE 10% ...
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Acórdão nº 2006/0086781-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART ... TERMO A QUO. LAUDO OFICIAL ACATADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ... ção do valor da moeda corroído pelo processo inflacionário, devendo incidir a partir do laudo ...
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Acórdão nº 2014/0112522-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. ... juros ... Processo Civil, uma ... Tribunal, "incidem juros compensatórios sobre os vinte por cento ...