Juros Reais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. ERESP 453.823/MA, REL. MIN. TEORI ... reais e sessenta e dois centavos), a título de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... IV, certidão negativa de impostos e de onus reais; ... V, certidão dos documentos referidos na letra b do nº I ... § 1º ... e) juros devidos sôbre o débito em aberto e sôbre as prestações vencidas e ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... reais), conforme art. 20 da Lei 10.522/02 ... ância da conduta. Destarte, a fluência de juros" moratórios, correção ... monetária e eventuais multas\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. Em face de possível violação do artigo 944, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do Regional solucionou a controvérsia de
... Na hipótese vertente, a indenização fixada em um milhão de reais, que já beira dois milhões e meio de reais, com os acréscimos de juros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 21) das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis; ... 22) das ... juros, se houver." ... Arts. 174 e 175 - passam a artigos 177 e 178, com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) ... Art. 5o A subvenção econômica de que trata o art. 4o será ... ção ao erário do valor da subvenção concedida, acrescido de juros e atualização monetária, com base na remuneração dos recursos que ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... suspensão dos direitos políticos e retenção dos dividendos, dos juros" sobre o capital próprio ou de outra forma de remuneração declarados, at\xC3" ... bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) poderá realizar todas as publicações obrigatórias por lei de forma ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1373756 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0044937-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ção arbitrada pelo Tribunal de origem para R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária, a partir desta data (Súmula ), e juros moratórios, a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) ... 5. Tendo em ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... VI – o nome do depositante; ... VII – a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização, ou outras formas de ... de registro em cartório, que fica dispensado, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, à ...
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Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... reais ... juros moratórios ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ser precedida de uma aplicação pro rata da correção monetária e juros, na forma da legislação específica que vigorava em 27 de fevereiro de ... em 1º de março de 1986, observando-se seus respectivos valores reais médios na forma disposta no Anexo I ... § 1º Em nenhuma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-94.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ao fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), estabeleceu indenização de reduzida proporção. Nesse contexto, em ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA (violação aos artigos 39, da Lei nº 8.177/91, 883, da CLT, e ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 2016/0183879-3 de T4 - QUARTA TURMA
... juros" de mora devem incidir desde o acidente, conforme \xC2" ... 20.000,00 (vinte mil reais) e, no ponto, o acórdão recorrido reformou a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 40.000,00 ... 3. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... valor originalmente contratado até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em uma ou mais operações do mesmo mutuário, nas seguintes ... c) aplicação de taxa efetiva de juros de 3% (três por cento) ao ano, a partir da data da repactuação; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007296320204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800729-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO e outro ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... montante de R$ 85.430,96 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e seis centavos) atualizado até 10/5/2019 ... A parte ... dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... agregados e a taxa média praticada nas operações de redesconto em reais ... § 8o (VETADO) ... Art. 2o As sociedades de ... IV - o valor nominal; ... V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização; ... VI - a ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2008/0159400-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de origem para o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios a partir da citação, conforme determinado na ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV ‑ não fluência de juros contra a liquidanda enquanto não integralmente pago o passivo; ... V ‑ ... IV ‑ multa de dois mil reais a um milhão de reais, devendo esses valores, a partir da publicação ...
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BC nota indicação de juros neutros mais altos em países emergentes e desenvolvidos após pandemia
A incerteza em torno da estimativa das taxas de juros reais de equilbrio em economias desenvolvidas e emergentes segue bastante elevada e, ao se observar as estimativas feitas recentemente por bancos centrais ...
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Com novo corte da Selic, Brasil deixa de ter maiores juros do mundo
... desde o incio do atual ciclo de afrouxamento monetrio, o Brasil caiu para a segunda colocao no ranking dos pases com as maiores taxas de juros reais do mundo. O Brasil encabeava a lista dos pases com as taxas reais de juros mais lata do mundo desde maro de 2015, de acordo com ranking elaborado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176421020174058300), 23-02-2021
PJE 0817642-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Trevo Renovação de Pneus Ltda - ME, no bojo de ação ordinária ajuizada pela Caixa Econômica
... algum tempo, a Constituição Federal estabeleceu a limitação dos juros a 12% ao ano: "Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de ... , que disporá, inclusive, sobre: ( ... ) § 3º As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou ...