justa causa do empregador
- Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE ... EX-EMPREGADO ... CONTRIBUIÇÃO ... EXCLUSIVA ... EMPREGADOR. ... COPARTICIPAÇÃO ... BENEFICIÁRIO. ...
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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Funcionário organizou festa durante afastamento ... -
DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... o empregado que transacionar com o empregador o direito à indenização correspondente ao ... b) se decorrente de dispensa sem justa" causa, ou de término de contrato previsto no par\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... a) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa ... bancário de escolha do nôvo empregador ... Art. 6º Ocorrendo rescisão do contrato de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MENSALIDADE. CUSTEIO INTEGRAL PELA EMPRESA. CO-PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADOS. MANUTENÇÃO. NÃO APLICÁVEL. SALÁRIO INDIRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O direito à manutenção nos planos de saúde coletivos empresariais dos empregados demitidos sem justa causa restringe-se aos casos em que os
... EX-EMPREGADO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MENSALIDADE. CUSTEIO ... O plano de saúde custeado pelo empregador não ostenta natureza salarial, ainda ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ... EMPREGADOR. ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ... EMPREGADOR. ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998. ...
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Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA ... DEPENDENTES) ... INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR/ESTIPULANTE ... ntado ou demitido sem justa causa" que ... contribuiu para plano privado de\xC2" ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... relações que se estabelecem entre o empregador e o empregado, na defesa deste contra a ... Configura justa causa para que o trabalhador dê por rescindido o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , adquirindo bens tanto a título universal como ... ou absoluto em relação ao novo empregador, com o qual não contratou, ainda mais porque a ... Não se trata de uma justa causa do empregador, mas de um motivo justificado ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO ... EMPREGADOR. ALEGAÇÃO ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... , nessa função, e é dispensado sem justa causa, teve um contrato de emprego e deve receber ...
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Acórdão nº 2016/0087616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. ... r demitido sem justa causa ou ao aposentado que ...
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Reclamatória trabalhista - Rescisão indireta por violação ao art 483, alínea d + dano moral
... ção e residência ou sede do empregador), tendo em vista os motivos seguintes: ... I - ... caracterizará, conforme demonstraremos, justa causa do empregador; ... II - DO DIREITO ... DO ...
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Acordão nº 20080815825 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2009
RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Segundo o art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, são direitos sociais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. A intenção do legislador constituinte, ao erigir a status constitucional a prevenção de doenças e...
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Acordão nº 20070130846 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2007
HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. Inadmissível a redução do intervalo intrajornada para duração inferior a uma hora, por acordo ou convenção coletiva, por se tratar de norma de ordem pública. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. FOLGAS E FERIADOS LABORADOS. Desincumbindo-se o autor de demonstrar as diferenças de horas extras alegadas, tem jus ao pagamento respectivo. ADICIONAL...
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Acórdão nº 2016/0079466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA ... empregador", ocasião em que ... pode incidir os\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0103307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADOR. ... ALTERAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA. ... ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... EXCLUSIVA ... EMPREGADOR. ... ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00 ... Defesa escrita às ... modo que não iriam contrariar o seu empregador até pelo receio de perderem o emprego. Em outro ... que não pode ser mantida a dispensa por justa causa, bem como considero devidamente ...
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Acordão nº 00402-2002-018-04-00-0 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
... ções trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... em rescisão indireta do pacto laboral por justa causa do empregado, no item 5 da fundamentação ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ... em virtude da demissão sem justa causa. ...
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Acórdão nº 2015/0309384-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADOR ... -empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, ...
- Acordão nº 20050801460 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2005