justa causa trabalhista

398754 resultados para justa causa trabalhista

  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que “o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...
  • Acórdão nº 0000526-08.2006.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. PECULATO (CP, ART. 312). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuidando-se a hipótese de crime de peculato (artigo 312, CP) cujo objeto jurídico é a proteção da Administração...

    ... ; b) que "o recorrente fez prova de que a justa causa ventilada pela empresa e com os mesmos ... não foi reconhecida pelo juízo trabalhista, após ampla colheita de provas, sob o crivo do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT