justiça eleitoral pe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens indevidas acertadas em ... "os valores repassados a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume para as empresas LSI e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005371120198172320), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000537-11.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇ
... do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação ... documentos (Id n° 8172320.30341137):certidão da Justiça Eleitoral em nome da autora, em que sua ocupação é de agricultora; declaração ... - Decisão Monocrática nº 25875 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600211-33.2020.6.16.0001 de Tribunal Superior Eleitoral
... irregularidade indicada foi de apenas R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor insuficiente para comprometer o controle das contas pela Justiça Eleitoral. Contrarrazões apresentadas (ID nº 156919508). A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo provimento do recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 0600519-68.2020.6.16.0163 de Tribunal Superior Eleitoral
... Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Todavia, este Tribunal ...
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Direito processual civil
... Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de ... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se infere que, nas causas em que ...
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Decisão monocrática Nº 0600344-72.2020.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2023
... declaração, na prestação de contas, de notas fiscais detectadas em confronto com as informações disponíveis na base de dados desta Justiça Especializada, caracteriza–se como irregularidade grave e insanável que inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/92. AQUISIÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. ART. 28 DODECRETO-LEI 4.657/42. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.ART. 1.025 DO CPC/2015.
- Decisão Monocrática nº 060288746 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.” (ARE 1.222.250 AgR/SP, Rel. Min. Dias Toffoli (Presidente), ...
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Decisão monocrática Nº 0602368-32.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... viola ato jurídico perfeito ou coisa julgada, por se tratar de aferição do cumprimento de condição de elegibilidade, a qual compete à Justiça Eleitoral; g) a matéria discutida no recurso está prequestionada e a sua apreciação não demanda o reexame do conjunto ...
- Acórdão nº 191 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ofensa à lei e às instruções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) dos partidos, tisnando, assim, a normalidade e a legitimidade das ...
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Decisão monocrática Nº 0600360-72.2020.6.25.0035 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-04-2023
... Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Todavia, “–a ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... 53, I, ALÍNEA “G”, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607/2019. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. COMPROMETIMENTO DO PODER FISCALIZATÓRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL. REGULARIDADE DAS CONTAS AFETADA. VÍCIO EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 57,78% DOS GASTOS REALIZADOS. RECOMENDAÇÃO DO TRE/BA N° 1/2019 ...
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Decisão monocrática Nº 0600434-80.2020.6.17.0090 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... ção dos valores utilizados na campanha observou a norma, não tendo sido comprometidos, portanto, o controle e a fiscalização pela Justiça Eleitoral” (ID 157955878, p. 5). Defende que “ a decisão do TRE–PE caracteriza patente violação ao que prevê o art. 30 §§ 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008786820108171280), 05-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, ora fixada em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, com as ressalvas da gratuidade. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-d
... i) título eleitoral do Município de São Bento do Uma-PE (f. 15 do Id. 8171280.26782977); ... érito, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.352.721/SP, submetido à sistemática dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001993220204058303), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800199-32.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: Manoel Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
... a profissão de agricultora desta; certidão de cadastro eleitoral da autora, informando sua ocupação como agricultora, datada de 2015, ... do pagamento suspensa devido à concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do CPC ... Diante do ... -
Barroso nega pedido da PGR para arquivar inquérito do líder do governo Bolsonaro no Senado
... Fernando Coelho Filho (DEM-PE), seja encaminhada Justia Eleitoral de Pernambuco. "No presente caso, a Polcia Federal afirma que os alegados ...
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Barroso nega pedido da PGR para arquivar inquérito do líder do governo Bolsonaro no Senado
... Fernando Coelho Filho (DEM-PE), seja encaminhada Justia Eleitoral de Pernambuco. "No presente caso, a Polcia Federal afirma que os alegados ...
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Mp pede novamente prisão de garotinho
O Ministrio Pblico do Rio de Janeiro apresentou Justia eleitoral novo pedido de priso preventiva contra o ex-governador do Rio Anthony ...
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Decisão monocrática Nº 0600664-10.2020.6.05.0203 de Tribunal Superior Eleitoral
... de Moraes, DJe de 26.4.22) e que “a omissão de despesas em sede de ajuste de contas constitui vício que impede efetivo controle pela Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). O caso é, portanto, de ...
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Decisão monocrática Nº 0600501-91.2020.6.25.0035 de Tribunal Superior Eleitoral
... Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação” (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). Todavia, “–a ...
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Decisão monocrática Nº 0607370-22.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... Corte Superior é no sentido de que "a omissão de despesas em sede de ajuste de contas constitui vício que impede efetivo controle pela Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação" (AgR–REspe nº 184–15/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 26.3.2018). 7. Nesse contexto, a análise de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000523620198173120), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000052-36.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a)...
... de Jesus como agricultor (p.29); (iv) Declaração emitida pela Justiça Eleitoral em 30/03/2017, indicando que Jeniclécio de Jesus declarou-se ...