justiça eleitoral pe
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Acórdão nº 2012/0087224-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.171.565 - SP ... Eleitoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... , em que o demandante é constatado como agricultor; certidão da justiça eleitoral em que o demandante tem como sua ocupação como agricultor; ... -
Acórdão nº 2012/0243925-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.563 - PE ... eleitoral, ou por ... necessidade de serviço ...
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Acórdão nº HC 162339 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ADERBAL GOMES DE ALBUQUERQUE ARAÚJO ... , e que foi por ele mesmo fornecido em cadastro junto à Justiça Eleitoral, e inexistindo nos autos quaisquer outras informações que pudessem ...
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Decisão sem Resolução nº 17454 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Febrero de 2000
Requisição, TRE/PI. Servidora do do quadro de pessoal do TRE/PE. Cooperação entre órgãos da Justiça Eleitoral. Pedido deferido. (Ementa elaborada pela Coordenadoria de Jurisprudência)
... TRE. a fim de justificar a necessidade de há insuficiência de servidores para atender pela Justiça Eleitoral nessa época ... 3. Alega, outrossim, qee a requisição recai sobre servidor em questão por encontrar-se o TRE-PI ... "desfalcado de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o) o magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do ...
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... Agora, não há qualquer interferência da Justiça Eleitoral na realização das convenções partidárias, desaparecendo a ...
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Decisão da Presidência nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... de Pernambuco, tendo como suscitados o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE ... Consta ...
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Decisões Monocráticas nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... de Pernambuco, tendo como suscitados o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE ... Consta ...
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Decisões Monocráticas nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... de Pernambuco, tendo como suscitados o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE ... Consta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... PARTE PRIMEIRA ... Introdução ... Art. 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... A competência da Justiça Federal de primeiro grau teria sido antevista pela defesa por levar em ... ízo de piso, o trancamento do IPL e sim sua remessa à Justiça Eleitoral , além de que o douto magistrado da 37ª Vara Federal, aqui autoridade ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... No Direito Eleitoral, não existe liberdade de ação, portanto, tendo notícia de um ato irregular, o promotor de justiça eleitoral é obrigado a tomar as providências legais. O poder de polícia, no Direito Eleitoral, é vinculado e não há liberdade de atuação ...
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Acórdão nº 2003.01.00.019163-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 26 de Noviembre de 2013
... União ao pagamento do reajuste de 11,98% sobre a Gratificação Eleitoral percebida pelos Promotores Eleitorais do Estado do Piauí (fls. 329/336), ... valor da Gratificação Eleitoral percebida pelos Promotores de Justiça do Estado do Piauí, quando da conversão do Cruzeiro Real para URV, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das instituções jurídicas (art ... , bem como títulares de cargos equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal Supepior do Trabalho e nos ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de armas, munições e acessórios; e II - o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de ... das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral; V - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de ...
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Decisão monocrática Nº 9603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... para a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife/PE e Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, resta impossibilitada esta Corte de ...
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Decisão sem Resolução nº 19300 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO TOMADA PELO TRE/PE QUE CONCEDE A JUIZ ELEITORAL O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM PARA QUE SE DEDIQUE, COM EXCLUSIVIDADE, À JUSTIÇA ELEITORAL.
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... eleitoral constituído de representantes de todos os filiados no gozo de seus ... de dopagem, promover a conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os competidores. § 1º O controle de dopagem será ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade provocar o reexame de ... suspendem em sábados, domingos e feriados, pois nesse período a Justiça" Eleitoral funciona em regime de plantão ininterrupto. Vejamos: ... \xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 4289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... a suposta prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), por Marinaldo Rosendo de Albuquerque e Bartolomeu ... Por despacho de 07/01/2014, a Promotoria de Justiça Eleitoral pugnou pela oitiva de Bartolomeu Ferreira Lima (fls. 331), o que ...
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Decisões Monocráticas nº 4125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... , a suposta infração penal tipificada no artigo 350 do Código Eleitoral teria sido praticada pelo investigado HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA, em ... ência desta CORTE, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça" Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes/PE, para regular e livre distribuiç\xC3" ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... A Justiça Eleitoral mantém banco de dados, no qual são relacionados todos os ...
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Decisão da Presidência nº 4125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... , a suposta infração penal tipificada no artigo 350 do Código Eleitoral teria sido praticada pelo investigado HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA, em ... ência desta CORTE, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Justiça" Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes/PE, para regular e livre distribuiç\xC3" ...
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Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à ...