justiça eleitoral pe
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e Prática da ARCISU – Ação de ... ís verdadeiramente democrático, voltado para a realização da justiça" e para igualdade concreta de todos os brasileiros, é absolutamente necess\xC3" ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ofensa à lei e às instruções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) dos partidos, tisnando, assim, a normalidade e a legitimidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005645420134058307), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000564-54.2013.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio Marques De Melo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Caio Diniz Fonseca - 26ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De Paiva...
... Consoante a denúncia, em 01/12/2008, em juízo Eleitoral, Juízo de Barreiros/PE, na condição de testemunha, nos autos da Ação ... por Captação Ilícita de Sufrágio 1.328/2008 (42ª Zona da Justiça Eleitoral), o acusado afirmou não ter prestado as informações contidas ... -
Decisão monocrática Nº 194736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... pelo Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, do Superior Tribunal de Justiça, no RHC 131.798/PE ... Consta dos autos, em síntese, que o ... Federal, ao argumento de que seria da competência da Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que a eles estejam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... 98, § 3º, CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita outrora concedidos ... Nas razões recursais, o Particular ... pelo Sindicato do trabalhadores rurais de Jurema/PE; certidão eleitoral; ficha da Secretaria de Educação; declaração particular; cópia de ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por ...
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Resolução nº 7714 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Abril de 1986
APROVA O AFASTAMENTO DA JUSTICA COMUM DO PRESIDENTE DO TRE/PE, NO PERIODO DE 8/4 A 20/06/86.
Este documento é produto de OCR, pode conter erros orthographical ... PUBLICA~J NO DIARIO DA JUSTIÇA ... PODER JUDICIA.RIO ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N? 12.620 ... (de 8 de abril de 1.986) ... PROCESSO ti' 7.714 - CLASSE 10' - ... -
Modelos diversos
Manual de prática eleitoral 1135 ... Capítulo 18 ... Modelos diversos ... 1 Parecer em ... 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de Justiça Drº Renee do Ó Souza ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... de correção monetária nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, e juros de mora em percentual equivalente aos da poupança ao ... Professor Clarice Godoy em 2006 e 2008; certidão da Justiça Eleitoral em nome do autor, em que sua ocupação é como agricultor e seu estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004192220178172250), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000419-22.2017.8.17.2250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA ADELIA NOGUEIRA ADVOGADO: Manoel Nogueira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... representa mera repetição de outra anteriormente ajuizada na Justiça Federal; 2) os documentos apresentados pela autora não são suficientes ... a profissão de agricultor do falecido; 3) certidão da Justiça Eleitoral, datada de 2011, constando como ocupação da autora "agricultora"; 4) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001458920194059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000145-89.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA FERRO DA SILVA e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE: CICERA FERRO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... g) certidão emitida pela Justiça Eleitoral em 04/04/2016 atestando que o de cujus declarou-se agricultor; ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Morais fez a seguinte análise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze anos volvidos ... ário de enfrentar todas as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos esse objetivo se a ...
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Propaganda eleitoral
... Então, a Justiça Eleitoral precisa ficar atenta para coibir os abusos da propaganda extemporânea e não se deixar influenciar por argumentos que buscam mascará-la ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000138220178170380), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000013-82.2017.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES FIDELES ADVOGADO: YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: COMARCA DE CABROBRO - PE JUIZ: THAÍS DE PRÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL....
... d) certidão da Justiça Eleitoral; ... e) extrato do CNIS - Cadastro Nacional de Informações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003631320194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800363-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Souza Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTE PÚBLICO. A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSCITA DÚVIDA PLAUSÍVEL SOBRE O DOLO DO
... a jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a superveniência de sentença condenatória torna a ... de Santa Cruz, declaração da COTEPE, certidão da Justiça Eleitoral na qual consta a ocupação de agricultora; etc. (IDs 4058309.10836936 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800920214058302), 19-04-2022
PJE 0800580-09.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO EM FACE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO. ATRASADOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSEFA PEREIRA DE FARIAS contra sentença...
... familiar da Secretaria de Saúde do município; (vi) Certidão da Justiça Eleitoral (2021) ... Em que pese ter sido acostada aos autos Certidão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
... à colação o seguinte precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128893920214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812889-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO...
... Justiça pacificou entendimento no sentido de que é legítima a vinculação da rticipação no processo eleitoral ao adimplemento das anuidades da OAB. Nesse sentido: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004169620168171120), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000416-96.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... mesmo sentido, estabelece a Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça que a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da ... 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: 1) certidão da Justiça Eleitoral, constando como ocupação da autora "agricultora"; 2) carteira de sócio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039460420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803946-04.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... foram anexados os seguintes documentos: 1) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, em que consta a ocupação "agricultor"; 2) contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002490320198173310), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000249-03.2019.8.17.3310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUZA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE JUIZ: VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL....
... Justiça Eleitoral; ... f) recibo de entrega de declaração do ITR - Imposto sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00481102420148060090), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000086-09.2018.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EXPEDITO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ROBERTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA...
... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n° 1.352.721/SP, em sede de recurso repetitivo, ... de identidade emitida em São Paulo em 2013, estando o domicilio eleitoral registrado em Cupira-PE a partir de 2013 ... 6. Examinando os autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009593420188172380), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000959-34.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: VALDERSON COELHO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... b) Certidão eleitoral, confeccionada em 30/08/2018, em que consta o endereço e o labor rural do ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n° 1.352.721/SP, em sede de recurso repetitivo, ... -
Decisão da Presidência nº 3652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Segundo consta, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos autos da Representação 224-23.2012.6.17.0005, ... que se constata dos autos, em 03.10.2012 sobreveio decisão da Justiça Eleitoral de Recife/PE determinando a notificação do investigado ...
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Decisões Monocráticas nº 3652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Segundo consta, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos autos da Representação 224-23.2012.6.17.0005, ... que se constata dos autos, em 03.10.2012 sobreveio decisão da Justiça Eleitoral de Recife/PE determinando a notificação do investigado ...