justiça militar de pernambuco
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Decisão da Presidência nº 749141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: 'ADMINISTRATIVO ... RECURSO DE RAVO ... POLICIAL MILITAR ... PERCEPÇÃO DE SOLDO EM VALOR INFERIOR AO ...
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Decisões Monocráticas nº 833312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... ários interpostos pelo Estado de Pernambuco e por Adilson Delmiro Barbosa e outros contra Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ... RECURSOS DE AGRAVO ... POLICIAL MILITAR ... PERCEPÇÃO DE SOLDO EM VALOR INFERIOR AO ...
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Acórdão nº0079696-82.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... APELAO CVEL EM AO ORDINRIA. POLICIAL MILITAR. SUPOSTO AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO. AUSNCIA ...
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Acórdão nº0081405-55.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... APELAO CVEL EM AO ORDINRIA. POLICIAL MILITAR. SUPOSTO AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO. AUSNCIA ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... para o Hospital do Servidor ou para o Hospital da Polícia Militar; ... V - planos de trabalho municipais apoiados por meio do Fundo Estadual ... Justiça ...
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Acórdão nº0010149-23.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 20-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , ... de natao no concurso pblico da Polcia Militar regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS n. 083, de ...
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Acórdão nº0000059-59.2020.8.17.3260 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 12-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , ... IMPETRADO: COMANDANTE DA 7 CIPM DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dr. Raul ...
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Acórdão nº0003811-80.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 11-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Seo de Direito Pblico INTEIRO ... : Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200384-88.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXONERADO EM 1990. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.191/10, QUE CONCEDEU ANISTIA A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE, BAHIA, RORAIMA, TOCANTINS, PERNAMBUCO, MATO GROSSO, CEARÁ, SANTA CATARINA E DISTRITO FEDERAL PUNIDOS POR PARTICIPAR DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. INTERPRETAÇÃO...
... SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS ... MILITAR EXONERADO EM 1990. PRETENSÃO ... DE APLICAÇÃO ... NORTE, BAHIA, RORAIMA, TOCANTINS, ... PERNAMBUCO, MATO GROSSO, CEARÁ, SANTA ... CATARINA E ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade ... -
Decisão da Presidência nº 718477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Acórdão nº0008161-14.2022.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda Turma da Cmara Regional ... , Subtenentes e Sargentos da Polcia Militar e Bombeiros do Estado de Pernambuco, sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 810180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... Justiça do Estado de Pernambuco cujo trecho da ementa ... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CRITÉRIO DE ...
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Decisão da Presidência nº 810180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2014
... Justiça do Estado de Pernambuco cujo trecho da ementa ... POLÍCIA MILITAR ... SELEÇÃO INTERNA ... CRITÉRIO DE ...
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Decisão da Presidência nº 882981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: RECURSO DE AGRAVO ... DIREITO INISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... TRATO ...
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Decisão da Presidência nº 727341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 724194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 718908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Acórdão nº0100089-28.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... de Souza Filho, qualificado como policial militar do Estado de Pernambuco, contra sentena proferida ...
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Acórdão nº0080537-77.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... Silva Barreto, qualificado como policial militar do Estado de Pernambuco, contra sentena proferida ...
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Acórdão nº0042540-31.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... O autor revela que policial militar, com ingresso nas fileiras da corporao ...
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Decisão da Presidência nº 769841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: SERVIDOR PÚBLICO ... POLICIAL MILITAR ... JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA ... DECRETO ...
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Decisões Monocráticas nº 769841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: SERVIDOR PÚBLICO ... POLICIAL MILITAR ... JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA ... DECRETO ...
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Acórdão nº0069081-33.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 05-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ... resume-se em aferir se o autor, policial militar da reserva, faz jus ao recebimento 02 (duas) ...
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Acórdão nº0088319-38.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , ... Silva Mendona, qualificado como policial militar do Estado de Pernambuco, contra sentena proferida ...
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Acórdão nº0083021-65.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife , ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...