justiça militar estadual do ceará
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Acórdão Nº 0224096-21.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0247316-48.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0233025-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0214871-74.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0222242-89.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0231192-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0239650-93.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0234954-14.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0222272-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0232453-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0218717-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0235558-72.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0225133-83.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0201875-44.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0259794-88.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0246204-44.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-05-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Acórdão Nº 0278758-32.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0236937-48.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-04-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Acórdão Nº 0272219-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-03-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0270578-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-05-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0213638-42.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-10-2021
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Acórdão Nº 0229192-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ... REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... FIXAÇÃO A ALÍQUOTA. COMPETÊNCIA ESTADUAL ... INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES ... DO STF E DO ÓRGÃO ...
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Acórdão Nº 0697245-20.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2017
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. AVALIAÇÃO ... PSICOLÓGICA. CARÁTER ELIMINATÓRIO. PREVISÃO NA LEI ... CRITÉRIOS OBJETIVOS. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ... ESTADUAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA ... 1. Com efeito, à luz do ...
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Acórdão Nº 0235653-05.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...
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Acórdão Nº 0244587-49.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA ...