justiça trabalhista sp

Acórdão nº 2007/0060635-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS ORIUNDAS DA JUSTIÇA TRABALHISTA ... Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido cautelar de arresto ...
Acórdão nº 2006/0221930-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CAUSA AINDA NÃO SENTENCIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Com as alterações do art. 114, III, da CF/88, ... implícito, que o conteúdo da demanda seja de natureza trabalhista ou sindical ... 2. No caso, o sindicato autor objetiva a anulação dos ...
Acórdão nº REsp 926379 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de doença do trabalho. EC 45/2004. Competência absoluta firmada pela Constituição Federal. Inexistência de sentença de mérito. Decisão do Tribunal local transitada em julgado. Alteração do entendimento do STF e do STJ. Competência da Justiça do Trabalho. - Com a Emenda Constitucional 45/2004, a competên

... Alteração do entendimento do STF e do STJ. Competência da Justiça do Trabalho ... - Com a Emenda Constitucional 45⁄2004, a competência ... de acidente ou doença do trabalho passou para a Justiça Trabalhista, exceto nos casos onde exista sentença de mérito proferida pela Justiça ...
Acórdão nº 2007/0122080-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... Conflito negativo de competência. Justiça do Trabalho. Justiça Comum estadual. Sociedade anônima. Responsabilidade ... 1. Não está em discussão nenhuma obrigação de índole trabalhista, de vínculo ou remuneração, mas, apenas, está o pedido relacionado a ...
Acórdão nº 2009/0195008-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ARTIGO 114, VII, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO ... 1. Nos termos do artigo 114, VII, da CF, compete à Justi\xC3" ... Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Trabalhista ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2006/0189650-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho" (art. 39 do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99). Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0223676-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL....

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.775 - SP (2014/0223676-1) ... ausência de relação trabalhista. ...
Acórdão nº 2009/0051674-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... - A jurisprudência ... , acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2002/0121424-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... PENHORA. MASSA FALIDA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. REMESSA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO AO JUÍZO UNIVERSAL ... , acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2014/0174773-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. QUESTÃO QUE ENVOLVE RELAÇÃO CONTRATUAL FORA DO VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO....

Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA ...
Acórdão nº 2004/0154919-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ÃÃES NA CARTEIRA DE TRABALHO, EM VIRTUDE DE SENTENÃA TRABALHISTA". INÃ\u008DCIO DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O acÃ\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0172193-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA DE ÍNDOLE TRABALHISTA E CIVIL. NATUREZAS DISTINTAS. JUSTIÇA COMUM ... 1. Se a índole da ...
Acórdão nº 2007/0130685-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... FGTS. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PREVISTA NO ART 23, § 1º, V, DA LEI 8.036/90. NATUREZA DIVERSA DA QUE ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de indenização por rompimento de vínculo funcional ou trabalhista, embora represente acréscimo patrimonial, está contemplado por isenção ... "dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho ( ... )" ... 5. Pode-se afirmar, conseqüentemente, que ...
Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa ...
Acórdão nº 2006/0246653-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa ...
Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
Acórdão nº CC 97458 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... 3.- Desse modo, a atração da competência da Justiça trabalhista se justifica, pois, a despeito da existência de duas relações ...
Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de indenização por rompimento de vínculo funcional ou trabalhista, embora represente acréscimo patrimonial, está contemplado por isenção ... "dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho ( ... )" ... 4. Pode-se afirmar, conseqüentemente, que ...
Acórdão nº 2013/0409412-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. JUÍZO TRABALHISTA". PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ... PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO \xC2" ...
Acórdão nº 2005/0211953-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... TRABALHISTA. RECUSA. POSSIBILIDADE ... - A gradação do Art. 655 do CPC não é ... , acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2014/0259248-2 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS, ... CONFUNDEM. ...
Acórdão nº CC 74603 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... e da causa de pedir que a natureza do pleito não tem índole trabalhista. Os autos tratam de ação de cobrança, não estando em discussão ...
Acórdão nº 2014/0031368-0 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.834 - RS (2014/0031368-0) ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS, ...
Acórdão nº CC 115274 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUSTIÇA" DO TRABALHO - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. N\xC3" ... de competência, já que houve o reconhecimento, pelo Juízo Trabalhista, da competência do Juízo da Recuperação para determinar as medidas ...