justificação de voto
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Acórdão nº 2009/0093876-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEA. ... NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE ... DETERMINA ... REALIZAÇÃO ... ão conhecer do pedido e conceder de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0198549-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na especial divisão de tarefas e circunstâncias do crime (com divisão de tarefas e emprego de uma faca),
... de uma faca), é admitida como idônea a justificação" para o ... decreto prisional ... 2. Recurso em habeas corpus \xC2" ... provimento ao recurso, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. ... Ministro\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0282246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... inclui a designação de audiência de justificação para fins de ... unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator ...
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Acórdão nº 2014/0086798-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... ELEMENTOS ... DESBORDAM ... JUSTIFICAÇÃO" IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS\xC2" ... punibilidade por prescrição, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0300004-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... justificação do ... voto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE INCÊNDIO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou...
... do crime de incêndio, não existindo nos autos justificação" alguma ... para a ausência da perícia, o que indica a presen\xC3" ... termos do voto ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO" ... PARÂMETROS ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1.\xC2" ... , concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra ...
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Acórdão nº 2015/0227555-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
... Corte Superior que a audiência de justificação não é ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2016/0016451-6 de T5 - QUINTA TURMA
... exclusivamente, em procedimento de justificação judicial, não se ajusta à ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0151126-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. IDADE MÍNIMA. EMANCIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA EXIGÊNCIA LEGAL PARA EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DO CARGO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 683/STF. 1. A Teoria do Fato Consumado tem sido rechaçada pela jurisprudênci
... IDADE MÍNIMA. EMANCIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0037635-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DISCIPLINAR. APURAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo...
... JUSTIFICAÇÃO" ... JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ.\xC2" ... agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... Ministros Nefi\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0266174-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA (ART. 122, III, DO ECA). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ADOLESCENTE INTIMADO. NÃO...
... JUSTIFICAÇÃO. ... ADOLESCENTE ... INTIMADO. ... COMPARECIMENTO. ... por unanimidade, não conheceu da ordem, nos termos do voto" da Sra. Ministra Relatora. ... Os Srs. Ministros Sebastião Reis\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0064843-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO" CRIMINAL. REQUISITOS. ... ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA.\xC2" ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0033803-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REGIME PRISIONAL. FALTA DISCIPLINAR. JUSTIFICAÇÃO POR ... voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justificação, em razão de violação desautorizada dos e-mails do ... voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉVIA JUSTIFICAÇÃO DA DISPENSA DA CONCORRÊNCIA ... voto" dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309681-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... JUSTIFICAÇÃO ... UNICAMENTE ... GRAVIDADE ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0019688-2 de T6 - SEXTA TURMA
... justificação idônea sobre a cautelaridade das medidas, ao assinalar "a ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ...
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Acórdão nº 2013/0407396-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PORTE ILEGAL DE ARMA, MUNIÇÃO E ARTEFATO EXPLOSIVO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO DELITO. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL POR SE TRATAR DE DELITOS PREPARATÓRIOS PARA OUTROS. ...
... IMPUTADOS. JUSTIFICAÇÃO INVÁLIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0109103-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 533 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... em juízo, em audiência de justificação, não houve a prévia ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0290435-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SURSIS. REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A Quinta e a Sexta Turma desta Corte já decidiram no sentido de que, ...
... justificação ou à não aceitação da ... do voto ... -
Acórdão nº 2015/0143724-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAÇÃO". ... NULIDADE. ... 1.378.557/RS. ... REPRESENTATIVO DA CONTROV\xC3" ... do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124242-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... MOTIVADA. ... JUSTIFICAÇÃO ... UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... justificação sucinta não caracteriza ausência de fundamentação ... voto ...