justo título e boa fé
97403 resultados para justo título e boa fé
-
Acórdão Nº 0000093-91.2014.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... margin-top:0mm; ... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... FONT-SIZE: 16pt; ... 3. Portanto, sem justo" título e boa fé, impossível o autor, ora apelante, se valer da usucapi\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.236130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. A usucapião é modalidade de aquisição originária de propriedade de bem móvel ou imóvel. A usucapião permite aquisição da propriedade de bem móvel por posse contínua e pacífica, ânimo de dono (animus domini), justo título, boa-fé e lapso temporal, conforme art. 1.260 do CPC.
... contnua e incontestada por 5 anos, independentemente da existncia de justo ttulo e boa-f.Art. 1.261. Se a posse da coisa mvel se prolongar por cinco ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, deve o...
... Jesus Carlos, estes detinham a posse de forma contnua e pacfica com justo ttulo e boa-f, esclarecendo que o requerente permanece na posse do imvel ... -
Acórdão nº 1.0687.14.001954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - EDIFICAÇÃO - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - POSSE NÃO CONTESTADA - REDUÇÃO DO PRAZO - ART. 1242 PARÁGRAFO ÚNICO.- Atribui-se a propriedade pelo usucapião nos termos do art. 1.242, parágrafo único do Código Civil, se comprovada a existência de justo título e boa-fé, bem como a destinação do imóvel...
... a propriedade do imvel aquele que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por 10 (dez) anos.Pargrafo nico. Ser de 5(cinco) ... -
Acórdão nº 1.0878.11.003893-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. ACCESSIO POSSESSIONIS COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Estando comprovados os requisitos para aquisição da propriedade por usucapião, impõe-se
... exigidos, ou seja, posse mansa, pacfica, ininterrupta, com justo ttulo e boa-f e com nimo de donos ... " (sic); que "somando as posses dos ... -
Acórdão nº 1.0878.11.003893-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. ACCESSIO POSSESSIONIS COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do art. 1.242 do Código Civil, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." 2) Estando comprovados os requisitos para aquisição da propriedade por usucapião, impõe-se
... exigidos, ou seja, posse mansa, pacfica, ininterrupta, com justo ttulo e boa-f e com nimo de donos ... " (sic); que "somando as posses dos ... -
Acórdão Nº 0836211-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. JUSTO TÍTULO. BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO ... RECURSO CONHECIDO MAS NÃO ...
-
Acórdão Nº 5000197-05.2011.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... margin-top:0mm; ... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... FONT-SIZE: 16pt; ... legais, posse mansa, pacífica e ininterrupta, independentemente de justo título e boa-fé ... 2. A usucapião tem como fundamento e, ao mesmo ...
-
Acórdão nº 1.0334.07.013360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - JUÍZO PETITÓRIO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE CONTÍNUA, REVESTIDA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ PELO PRAZO DE DEZ ANOS - POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado na defesa apresentada que a parte ré, munida de justo título e boa fé exerceu a posse contínua, mansa e pacífica, revestida de "animus domini", pelo...
... disso, expressamente consignado pela parte apelante a relevncia do titulo dominial apresentado para fins de acolhimento da pretenso reivindicatria, ... , no se presta para transferir o imvel, mas sim faz o papel de justo ttulo da posse exercida para fins de usucapio. Por isso, ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II ... para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% ...
-
Decisão Monocrática N° 07098505520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DEMONSTRADOS. BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO. DESNECESSÁRIA...
... REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DEMONSTRADOS. BOA-F E JUSTO TTULO. DESNECESSRIA COMPROVAO. INDISPONIBILIDADE DO BEM EM VIRTUDE DE ... -
Acórdão nº 1.0701.14.040814-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PREPARO - DESERÇÃO - USUCAPIAO ORDINÁRIA - METRAGEM MÍNIMA - DESMEMBRAMENTO - JUSTO TÍTULO - BOA FÉ - INDENIZAÇÃO - AUSENTE ATO ILÍCITO - ATUALIZAÇÃO VALOR DA CAUSA1. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.2. A Constituição da República...
... da modalidade de usucapio, outras condies so acrescidas, como justo ttulo e boa-f para a ordinria, moradia para a urbana e, associado a esta, ... 20 de setembro de 2002, indicando que eles so possuidores de justo titulo e que esto na posse do imvel desde ento. Vale destacar que os recorrentes ... -
Acórdão nº 1.0701.14.040814-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PREPARO - DESERÇÃO - USUCAPIAO ORDINÁRIA - METRAGEM MÍNIMA - DESMEMBRAMENTO - JUSTO TÍTULO - BOA FÉ - INDENIZAÇÃO - AUSENTE ATO ILÍCITO - ATUALIZAÇÃO VALOR DA CAUSA1. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.2. A Constituição da República...
... da modalidade de usucapio, outras condies so acrescidas, como justo ttulo e boa-f para a ordinria, moradia para a urbana e, associado a esta, ... 20 de setembro de 2002, indicando que eles so possuidores de justo titulo e que esto na posse do imvel desde ento. Vale destacar que os recorrentes ... -
Acórdão nº 1.0351.13.004637-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei.
... entre ausentes, o possuir como seu, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa f." Assim, o justo ttulo vem sendo compreendido como o ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... LIVRO I Do processo de conhecimento ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... Parágrafo único. A ...
-
Acórdão nº 1.0116.13.000573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DO JUSTO TÍTULO - AÇÃO IMPROCEDENTE. O julgamento extra petita somente se caracteriza se decidido pedido não requerido ou com base em causa de pedir sem ligação com aquela invocada pela parte. A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade móvel e imóvel, levando em consideração o fato posse. Assim, na...
... Aduz que o justo ttulo no um contrato e no crtula, pois a transferncia voluntria e ... por padecer de um vcio de natureza formal ou substancial.O justo titulo pode se concretizar em uma escritura de compra e venda, formal de ... -
Acórdão nº 1.0116.13.000573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DO JUSTO TÍTULO - AÇÃO IMPROCEDENTE. O julgamento extra petita somente se caracteriza se decidido pedido não requerido ou com base em causa de pedir sem ligação com aquela invocada pela parte. A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade móvel e imóvel, levando em consideração o fato posse. Assim, na...
... Aduz que o justo ttulo no um contrato e no crtula, pois a transferncia voluntria e ... por padecer de um vcio de natureza formal ou substancial.O justo titulo pode se concretizar em uma escritura de compra e venda, formal de ... -
Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
... e com nimo de dono pelo prazo de 20 anos, independentemente de justo ttulo ou boa-f. Vlido citar o aludido dispositivo legal:Art. 550 ... -
Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
... e com nimo de dono pelo prazo de 20 anos, independentemente de justo ttulo ou boa-f. Vlido citar o aludido dispositivo legal:Art. 550 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.013621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PRESUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO. A usucapião ordinária, prevista no art. 1.242 do Código Civil, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por dez anos, e "animus domini", sendo imprescindível o justo título e boa-fé.
... oposio (posse pacfica), ter como seu o imvel ("animus domini"), com justo ttulo e boa-f. No caso, verifica-se que o processo foi instrudo com ... -
Acórdão nº 50048399620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... ção de bens, com simples comunhão dos adquiridos por título oneroso, com Fernanda Alice dos Santos Franqueira; e de Maria Augusta ... Mas, é possível usucapir, também, com base em posse adquirida em justo" título, usucapião ordinário, como dispunha o art. 551 do CC/1916 e disp\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062382520184058300), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0806238-25.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCENA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Henrique Valença De Albuquerque PARTE RÉ: ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Ida Katz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA...
... Código Civil, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta, justo título e boa-fé, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, mantendo a ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002932-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Está apta a inicial que contém todos os requisitos necessários à correta propositura da ação, com pedido e causa de pedir, narração lógica dos fatos...
... a propriedade do imvel aquele que contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos." Analisando o caso concreto, ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002932-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Está apta a inicial que contém todos os requisitos necessários à correta propositura da ação, com pedido e causa de pedir, narração lógica dos fatos...
... a propriedade do imvel aquele que contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos." Analisando o caso concreto, ... -
Decisão Monocrática N° 07048776720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
SURPRESA. OFENSA AO ART. 9º DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ATOS DE POSSE E ANIMUS DOMINI. JUSTO TÍTULO. BOA-FÉ. REQUISITOS DEMONSTRADOS. POSTERIOR ALIENAÇÃO DA TERRA LITIGIOSA. VENDA A NON DOMINO. CARACTERIZAÇÃO. ASSISTENTE SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (
... REJEIO. USUCAPIO ORDINRIA. ATOS DE POSSE E ANIMUS DOMINI. JUSTO TTULO. BOA-F. REQUISITOS DEMONSTRADOS. POSTERIOR ALIENAO DA TERRA ...