kompetenzkompetenz
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acordao N° 1637032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Verbete sumular 33 do stj. Conflito provido para declarar competente o juízo suscitado. 1. O código de processo civil, em seu artigo 46, estabelece que ?a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será...
... no âmbito do processo penal, traz, na ementa, enunciação explicativa sobre o princípio kompetenzkompetenz, de aplicação indistinta em todos os ramos do direito processual. Confira-se: ... ( ... ) 1. Todo juiz tem competência, ao menos para avaliar se é ... -
Acórdão Nº 0500356-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITANTE) E 1ª VARA DE DELMIRO GOUVEIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE, AINDA, TRAMITAR PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. CONFLITO CONHECIDO PARA, NO MÉRITO,CONF
... que os alemães chamam de 'competência da própria competência' (kompetenzkompetenz). Todavia, tal regra vale para o exame da competência absoluta, uma vez que ... a competência relativa deve ser arguida pela parte, sob pena de ... -
Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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