kompetenzkompetenz
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão Nº 0630879-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO. QUESTÃO ACOLHIDA PELO ANTERIOR RELATOR. MÉRITO. MATÉRIA EXAMINADA PELO COLEGIADO EM OUTRO RECURSO AFORADO CONTRA A MESMA DECISÃO. APLICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO AO CASO DESTES AUTOS. TRATAMENTO ISONÔMICO ÀS PARTES. NÃO PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. DEVER DE COERÊNCIA. ARTS. 55, §3º, 139, I, E 926 DO CPC. AUSÊNCIA
... eficácia da cláusula compromissória deverão ser apreciadas ... pelo árbitro, com amparo na denominada kompetenzkompetenz (competência-competência), aquela Corte Superior ... prevê exceção, precisamente na hipótese em que a cláusula ... compromissória se afigurar ... -
Acórdão Nº 1001600-11.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-08-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS FOROS DO DOMICÍLIO DO LIQUIDANTE E DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA. CASO TELEXFREE. LIQUIDANTES DOMICILIADOS NA COMARCA DE PILÃO ARCADO/BA. ABSOLUTA DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA LIQUIDAÇÃO NO FORO DO JUÍZO PROLATOR DA
... Com a inserção desse princípio o próprio juiz da causa, dentro do controle de ... sua competência, utilizando a norma da Kompetenzkompetenz" (o juiz é ... competente para controlar sua própria competência), já aceito pelo ordenamento ... nacional, evitaria julgar causas para as quais n\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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