latrocínio acórdão
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Acórdão nº 2013/0397238-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 211 DO CÓDIGO PENAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇ&
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Acórdão nº 2013/0100883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... ORDINÁRIO ... LATROCÍNIO. MENORIDADE RELATIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. ...
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Acórdão nº 2008/0183548-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, impossível o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de latrocínio e roubo porque, apesar de serem crimes do mesmo gênero, são de espécies diferentes. 2. Recurso especial...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Consoante entendimento do ... -
Acórdão nº 2014/0316357-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2008/0222924-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. RESULTADO QUALIFICADOR ... ALCANÇADO COM ANIMUS NECANDI . PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2014/0261082-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO SUPLEMENTAR O DECISUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar s&
... PACIENTE ... : ROGERIO DOS SANTOS EVANGELISTA ... HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO. ... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. ELEMENTOS ... PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0009178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS PROVAS. VIA INADEQUADA. NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0133765-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0210156-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. TENTATIVA. AGÊNCIA BANCÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DELAÇÃO PREMIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0165646-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. LATROCÍNIO. TENTATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. ...
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Acórdão nº 2012/0239857-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. ... NECESSÁRIO ... INCOMPATIBILIDADE ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... -
Acórdão nº 2014/0122158-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... CIRCUNSTÂNCIAS. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0225633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARTIGO 67 DO CP. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ATENUANTE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o...
... TERRITORIOS ... PACIENTE ... : THIELLISON SOUSA CARMONA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LATROCÍNIO. ... LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão nº 2008/0243177-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE ... 1. A princípio, por meio do habeas corpus, é inviável a ...
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Acórdão nº 2016/0107748-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO. NULIDADE. DEFESA TÉCNICA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONTINUIDADE DELITIVA. NATUREZA DISTINTA DELITOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COAÇÃO MORAL. DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. I - O ...
... LATROCÍNIO. NULIDADE. DEFESA TÉCNICA ... INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E FURTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Incabível o pleito de desclassificação do crime de latrocínio para os de homicídio e furto, porquanto a reversão do julgado demandaria o
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0029600-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO E LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRISÃO DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE 47 ANOS DE RECLUSÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS FATOS, POSSIBILITANDO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO....
... AGRAVADO ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... REGIMENTAL. ... CRIMINAL. ... MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE ... -
Acórdão nº 2016/0109487-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : OSNIR CANDIDO URBANO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... CRIME DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ...
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Acórdão Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO MAJORADO. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... PARA ROUBO MAJORADO. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2016/0159765-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA REDUZIDA AO PISO EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REGIME FECHADO MANTIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta
... LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA ... -
Acórdão nº 2010/0127467-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0244034-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSÉ MARTINS - MG053619 ... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO ... COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...