latrocinio tentado

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. PALAVRA DA VÍTIMA COESA

PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I . HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE TENTADA....

PENAL - LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO - PLURALIDADE DE VÍTIMAS DA LESÃO AO PATRIMÔNIO - CONCURSO FORMAL - RECONHECIMENTO.

Apelação criminal. Latrocínio tentado (artigo 157, §3º, inciso ii, c/c artigo 14, inciso ii, ambos do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para roubo consumado. Impossibilidade. Dolo de matar demonstrado. Dosimetria da pena adequada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações da vítima e das testemunhas policiais,...

Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de latrocínio tentado. Recebido apenas no efeito devolutivo. Autoria. Prova suficiente. Medida socioeducativa de internação. Adequação. Gravidade da conduta. Vulnerabilidade. I - nos termos do art. 215 do eca, o recurso, como regra, será recebido apenas em seu efeito devolutivo e, excepcionalmente, no efeito

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. DESCABE LIBERAR O ADOLESCENTE, QUANDO ELE FOI APREENDIDO EM FLAGRANTE E ESTÁ INTERNADO DE FORMA PROVISÓRIA, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACONAL GRAVÍSSIMO, TIPIFICADO COMO  LATROCÍNIO TENTADO. 2. A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SE MOSTRA RIGOROSAMENTE NECESSÁRIA QUANDO O FATO É DE EXTREMA GRAVIDADE E O ADOLESCENTE REVELA CLARO...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3.º, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PRELIMINAR. PETIÇÃO ATRAVESSADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA APRESENTADA NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO.2. MÉRITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DE SUBTRAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLO E EFICAZ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CONDUTA SE AMOLDA À CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. VEDAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ANOTADA COMO DESFAVORÁVEL. DEVIDAMENTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE AGENTES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE.MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, II C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENACORRETAMENTE APLICADA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO.RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.1 – Busca o apelante o afastamento da imputação de latrocínio tentado, mantendo-se apenas a

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 157, PARÁGRAFO 3º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. SEQUELA FATAL QUE SÓ NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. READEQUAÇÃO NA TIPIFICAÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE UM ÚNICO CRIME DE

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RÉUS SENTENCIADOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO A QUO REFORMADA. LATROCÍNIO TENTADO. PERTINÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que para garantir a subtração da res furtiva, os agentes atentaram contra a vida da vítima e dos policiais militares que os perseguiam, não atingindo o resultado morte, por circunstância

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI REVELANDO PERICULOSIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. MATÉRIA PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LIMITES DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOLO E ESPECIAL FIM DE AGIR NÃO EVIDENCIADOS. DESCLASSIFICAÇÃO. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. 1. O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática do crime de latrocínio...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA E EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO COMPROVADOS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, NA FASE DE INVESTIGAÇÃO, E DAS

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL INCONTESTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO. VALOR JURÍDICO PROBANTE. CIRCUNSTÂNCIAS E INDÍCIOS CONFIRMATÓRIOS DA PROVA COLACIONADA. RECURSO CONHECIDO E

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE.

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO POR QUATRO CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, EM CONCURSO FORMAL, LATROCÍNIO CONSUMADO, LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, ESTES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, E, TODOS, CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. A prova testemunhal é assente que o apelante, na companhia de um menor e utilizando arma de fogo, praticou quatro crimes de

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DE MATAR CONFIGURADO. TENTATIVA DE GOLPE DE FACA NO PESCOÇO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO. VERSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. PEDIDO DE

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelações Criminais – Roubo Circunstanciado, Corrupção de Menores E Latrocínio Tentado – (1) Dosimetria – (1.1) Crimes de Roubo – Penas-bases Fixadas Acima Do Mínimo Legal – Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis – Fundamentação Inidônea Em Relação Ao Vetor Das Consequências Do Crime – Prejuízo Material Inerente Ao Tipo Penal – Necessidade de Readequação – (1.2) Pedido de Reconhecimento Do...

Apelações criminais. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Acervo probatório robusto. Palavra da vítima. Depoimento dos policiais. Confissão extrajudicial. Delação do coautor. Desclassificação do crime. Inviabilidade. Animus necandi. Morte não consumada por circunstâncias alheias à vontade dos réus. Atenuante da confissão configurada. Fração de reduç

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE, APÓS A PRÁTICA DO ROUBO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, EMPREENDE FUGA EM SEU AUTOMÓVEL E É PERSEGUIDO PELA OFENDIDA. FUGA QUE RESULTA EM LEVE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA ANCORADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO PUNITIVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVADA.PEDIDO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. NÃO CABIMENTO.1. Não há que se falar em absolvição quando