laudo pericial inconclusivo
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Decisao Nº 0511983-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECORRENTE CONDENADO À PENA DE 12 (DOZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO, SOB REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213, § 1º DO CÓDIGO PENAL. 1. PLEITO PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, POR INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IRRELEVÂNCIA. VERSÃO DO ... -
Processo nº 0016667-67.2013.8.19.0045 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Descontos Realizados Em Conta Do Apelado, Em Decorrência Da Pactuação de Plano de Previdência Complementar e Empréstimo Consignado, Ambos Não Reconhecidos Pelo Consumidor. Conjunto Probatório Dos Autos que Demonstra Efetivamente a Realização Da Contratação, Nos Termos Indicados Pela Instituição Financeira. Quantia Contratada, Relativa Ao Mútuo Impugnado, que Foi Depositada Em...
... impugnados. Laudo" pericial inconclusivo no ... tocante \xC2" ... -
Acórdão Nº 5008229-71.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
... de rompimento de obstculo, visto que o laudo apresentado pela equipe de peritos foi omissa, ... , embora tenha sido produzido o laudo pericial, esteno foi conclusivo. bem verdade que at h ... olaudopericialindireto tenha sido inconclusivo sobre a "maneira" do arrombamento realizado, em ...
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Processo nº 0005602-19.2007.8.19.0067 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Reparatória. Direito Civil. Processual Civil. Pretensão Deduzida Em Juízo Buscando Compensação por Danos Morais e Estéticos e Indenização por Danos Materiais, Ante a Prática de Suposta Violência Física Perpetrada Pelo Réu Contra a Demandante. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Conflito de Interesses que Deve Ser Dirimido À Luz Das Regras de Direito...
... dever de indenizar. Laudo pericial inconclusivo acerca da ... -
Acórdão Nº 0301151-77.2017.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
... de defesa, pois apresentou impugnao ao laudo pericial, questionando o motivo da indicao pelo ... SENTENA BASEADA EM LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE INDICAM ...
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Acórdão Nº 0195516-93.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... ACIDENTAL ... INCONCLUSIVO ... IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELA EGRÉGIA ... DE SUICÍDIO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5003463-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... ora recorrida foi proferida por ausncia de laudo pericial, conforme se extrai do seguinte excerto: ... DA MEDIDA, POR LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO APTIDO DO CANDIDATO. CONCESSO DE ...
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Acórdão Nº 0004347-89.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... SENTENÇA BASEADA EM LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO. VÍCIO NA REALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0701609-09.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2020
... DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INOCORRÊNICA. DEBILIDADE ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. PESCADOR ARTESANAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA FOZ DOCHAPECÓ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DA USINA E OS DANOSQUE O PESCADOR TERIA SOFRIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. JUÍZO DEMATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....
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Acórdão Nº 0062274-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E ... CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão nº 7004173-24.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-12-2023
Servidão administrativa. Indenização. Complementação ao laudo pericial inconclusivo. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configurado. Constitui cerceamento de defesa a não produção de provas, quando efetivamente demonstrada a sua pertinência e com oportuna manifestação de interesse da parte pela sua produção ou complementação, o que poderá facilitar na resolução da lide para...
... defesa, sob o argumento de que o laudo pericial realizado nos autos foi ... inconclusivo acerca do montante indenizatório ... No ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030110-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEGURADORA - SINISTRO INFORMADO PELO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DOS SEGURADOS - RESPONSABILIDADE IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA CAUSA DO DANO -...
... Argumenta que o laudo tcnico pericial no se prestou anlise dos ... -
Acórdão nº 0000817-92.2013.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... deste ato, lesões que foram constatadas no laudo pericial realizado na vítima, ... que após ... b) O laudo pericial inconclusivo não macula a prova, primeiro porque o ...
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Acórdão nº 0123160-40.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ... AFIRMAÇÕES VAGAS E ...
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Acórdão Nº 0000047-65.2015.8.24.0046 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
... que estavam em seu interior, conforme laudo pericial das pp. 112-125, sofrendo o proprietrio ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO CAUSA DOINCNDIO. IRRELEVNCIA. PROVA ...
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Acórdão Nº 0222808-04.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... INSUFICIÊNCIA ... INCONCLUSIVO ... CARACTERÍSTICA ENTORPECENTE DO MATERIAL ... 4. Denota-se que há inconclusividade do laudo quanto ao material aprendido apontado como ...
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Acórdãos nº 0028669-51.2008.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... não reconhecidas pela autora Laudo pericial inconclusivo diante a ausência ...
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Acórdão Nº 0195516-93.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR ...
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Acordao N° 1254344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processual civil. Acidente de trânsito. Laudo pericial inconclusivo. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de indeferimento de produção de prova testemunhal requerida pelo réu, ora apelante, em ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. 2. Devem ser disponibilizados às partes os meios para provar as...
... PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO ... PERICIAL INCONCLUSIVO. INDEFERIMENTO DE PROVA ... -
Acórdão Nº 08059463920218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
... calcifique de forma adequada; d) o laudo pericial foi inconclusivo sobre o grau da ...
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Acórdão nº 1021770-33.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INVALIDEZ PERMANENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO/CONTRADITÓRIO – PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS – VIABILIDADE – PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.O julgamento levado à efeito sem os necessários esclarecimentos sobre a perícia médica realizada,...
... PERMANENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO MÉDICO PERICIAL INCONCLUSIVO/CONTRADITÓRIO – ... -
Acórdão Nº 0064229-18.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR QUAL O BENEFÍCIO CABÍVEL NO CASO. NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS
... SENTENÇA CONCEDENDO ... AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO ... -
Decisao Nº 0300283-27.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1 - O cerne da questão envolve a existência da incapacidade para o trabalho e o consequente reconhecimento do direito à concessão de auxílio doença/aposentadoria por invalidez ou,...
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Acórdão Nº 0001023-80.2013.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... o pagamento do Seguro DPVAT, alegando que o laudo do IML era inconclusivo, devendo o autor ser ... que em abril de 2012 realizou laudo pericial, ocasio em que foi constatada debilidade ...