lavratura de acórdão

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ao relator lavratura acórdãos 1ª turma, conclusos para lavratura de acórdão

Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
1-Concluindo o julgamento, a 4ª Seção do TRF1 (22/MAI/2013), por unanimidade, acompanhando o voto-condutor (07/OUT/2009) do relator (Juiz Federal RENATO PRATES), que substituía o Des. Fed. CATÃO ALVES (que, ulteriormente, migrou para órgão fracionário outro), deu provimento aos embargos infringentes para, fazendo prevalecer o voto vencido, confirmar a sentença que extinguira a ação ordinária por...
Acórdão nº AgRg no Ag 1165863 / MT de T4 - QUARTA TURMA

... de embargos do devedor [dá-se] com a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução, independentemente da lavratura do termo de nomeação e intimação do executado" (EREsp n. 957.560⁄RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, DJ de 9.11.2010) ... 3. Agravo ...
Acórdão nº 2010/0215214-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. PENALIDADE. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO. EMISSÃO PER SALTUM DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. LEGALIDADE. 1. A jurisprudência do STJ entende que, nos procedimentos administrativos para imposição de multa por infração de trânsito, deve haver duas notificações: uma quando da lavratura do...

... que, nos procedimentos administrativos para imposição de multa por infração de trânsito, deve haver duas notificações: uma quando da lavratura do auto de infração, em razão da qual se inicia o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa prévia; e a segunda, por ocasião da ...
Acórdão nº 2004/0140840-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... qual há necessidade de dupla notificação do infrator para legitimar a imposição de penalidade de trânsito: a primeira por ocasião da lavratura do auto de infração (CTB, art. 280, VI), e a segunda quando do julgamento da regularidade do auto de infração e da imposição da penalidade ...
Acórdão nº 2008/0205390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. O art. 399, do RIR⁄80 (art. 7º, do Decreto-Lei n. 1.648⁄78) labuta a favor da Fazenda Pública, ao permitir a ela efetuar a lavratura de auto de infração mediante arbitramento do lucro (lucro arbitrado), nas situações em que o contribuinte não disponibilizar os dados ...
Acórdão nº REsp 1238890 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... 293 da Lei n. 8.212⁄91, porquanto o auto de infração não observou referida legislação para sua lavratura. Ocorre que não existe o artigo apontado como violado na lei em comento. Quanto à violação do art. 535 do CPC, o recorrente limitou-se a alegar, ...
Acórdão nº 2006/0003622-0 de T4 - QUARTA TURMA

... aresto a quo sobre postulada indenização por pagamento de parcelas de construção que tenham adicionado às unidades, em razão de lavratura de escritura de rescisão (relativa aos terrenos prometidos) realizada pela recorrente ... III - Não ocorre julgamento ultra petita se o eg ...
Acórdão nº 2006/0003622-0 de T4 - QUARTA TURMA

... aresto a quo sobre postulada indenização por pagamento de parcelas de construção que tenham adicionado às unidades, em razão de lavratura de escritura de rescisão (relativa aos terrenos prometidos) realizada pela recorrente ... III - Não ocorre julgamento ultra petita se o eg ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2671/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É legal, conforme inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT, a lavratura, pelo Tribunal Regional, de certidão para servir de acórdão no recurso apreciado e decidido dentro do procedimento sumaríssimo, com o registro de que a decisão atacada foi mantida pelos seus próprios...

... RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... É legal, conforme inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT, a lavratura, pelo Tribunal Regional, de certidão para servir de acórdão no recurso apreciado e decidido dentro do procedimento sumaríssimo, com o registro de ...
Acórdão nº 2007/0109290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sistema eletrônico de fiscalização, barreira eletrônica, configura situação em que, não havendo o agente de trânsito no ato para lavratura do flagrante, deve ser feita a autuação com os elementos constantes do auto eletrônico, para só então ser expedida a notificação ... 3 ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1415880 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA PERANTE A CORTE LOCAL - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. 1. Intempestividade da impugnação configurada. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico nesta Corte...
Acórdão nº 2010/0196490-2 de T5 - QUINTA TURMA

... A presença do advogado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante não constitui formalidade essencial a sua validade ... Configurada a periculosidade concreta do agente, o qual ...
Acórdão nº 2007/0298886-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... do crédito tributário, ou seja, da notificação do contribuinte da decisão final do processo administrativo, inaugurado com a lavratura do auto de infração ... 3. Com efeito, considerando que, entre a data da constituição definitiva do crédito tributário (28.01.2000) e da ...
Acórdão nº 2007/0294962-8 de T5 - QUINTA TURMA

... lavratura do auto de prisão em flagrante e a oferta de denúncia, razão pela qual não prospera a pretensão de ver relaxada a prisão em flagrante por ...
Acórdão nº REsp 1232742 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ço de Fiscalização Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, ato este consistente na lavratura" de seis autos de infração contra a ora recorrente por produção de inoculantes em desacordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecu\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0159701-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 1.º, da Lei n.º 7.433⁄85, exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que toma mínimas cautelas ...
Acórdão nº 2007/0005223-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... qual há necessidade de dupla notificação do infrator para legitimar a imposição de penalidade de trânsito: a primeira por ocasião da lavratura do auto de infração (CTB, art. 280, VI), e a segunda quando do julgamento da regularidade do auto de infração e da imposição da penalidade ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 24832 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0119426-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... pelo correio, quando for o caso de autuação à distância ou por equipamento eletrônico, correspondendo à notificação relativa à lavratura do auto de infração (art. 280, caput e inciso VI, do CTB), exceto nas hipóteses de flagrante, quando a notificação do infrator se realiza em sua ...
Acórdão nº 2007/0040297-0 de T6 - SEXTA TURMA

... desta Casa de Justiça, o laudo preliminar de constatação de substância entorpecente é mera peça informativa, suficiente apenas para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de denúncia ... 2. Eventuais irregularidades nesse laudo podem ser supridas quando da juntada aos ...
Acórdão nº 2006/0113664-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... prazo para a oposição dos Embargos do Devedor conta-se a partir do depósito judicial do valor objeto da execução, independentemente de lavratura de termo de nomeação. Precedentes ... II - O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se ...