lavratura de acórdão
229118 resultados para lavratura de acórdão
-
Acórdão nº 2009/0119872-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para oposição dos embargos do devedor conta-se da data em que efetuado o depósito judicial da quantia executada, independentemente da lavratura de termo de nomeação ... 2. Superado o dissenso em relação ao tema objeto do recurso, visto que a jurisprudência da Seção de Direito ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 853749 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para oposição dos embargos do devedor conta-se da data em que efetuado o depósito judicial da quantia executada, independentemente da lavratura de termo de nomeação ... 2. Superado o dissenso em relação ao tema objeto do recurso, visto que a jurisprudência da Seção de Direito ...
- Acórdão nº HC 180202 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0020080-48.2021.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O fato de não constarem na certidão de julgamento as razões de decidir correspondentes ao item que a embargante alega não analisados decorre do não provimento do recurso nesse tópico e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo....
... razões de decidir correspondentes ao item que a embargante alega não analisados decorre do não provimento do recurso nesse tópico e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo. Embargos de declaração da reclamante não acolhidos ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão Nº 0020642-84.2018.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. O fato de não constarem da certidão de julgamento os fundamentos da decisão em relação ao tópico do recurso da reclamante relativo à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial decorre do não provimento do recurso interposto pela parte e da lavratura do acórdão de acordo com...
... limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial decorre do não provimento do recurso interposto pela parte e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo, e não de omissão. Embargos não acolhidas ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão Nº 0020701-98.2019.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O fato de não constarem da certidão de julgamento as razões de decidir correspondentes ao item que a embargante alega não analisado decorre do não provimento do recurso nesse aspecto e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo. Decisão
... razões de decidir correspondentes ao item que a embargante alega não analisado decorre do não provimento do recurso nesse aspecto e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo. Decisão que atende à finalidade de prequestionamento, na forma da ... -
Acórdão nº 2010/0077206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. LAVRATURA DE TERMO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TÉCNICO DE APOIO FAZENDÁRIO. INCOMPETÊNCIA. LEI ESTADUAL Nº 8.533⁄88 E LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS ...
-
Acórdão nº HC 189170 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE LAVRATURA DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO POR OCASIÃO DO FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. PERÍCIA TÉCNICA DEVIDAMENTE REALIZADA ...
-
Acórdão nº 2008/0269939-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE EXPLORAÇÃO DE JOGO DE BINGO POR AUTORIDADE POLICIAL EM ATENDIMENTO A REQUISIÇÃO DE PROMOTORIA CRIMINAL, COM DETERMINAÇÃO DE LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TJRS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA POR CÂMARA CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CRIMINAL ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.251243-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LAVRATURA DO ACÓRDÃO - COMPETÊNCIA DO PROLATOR DO VOTO VENCEDOR - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - CONTRADIÇÃO NA EMENTA - AUSÊNCIA PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1. É de se acolherem os embargos declaratórios quando se constatar erro material no...
... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS E, DE OFCIO, DETERMINAR NOVA LAVRATURA DO ACRDO. DES. EDGARD PENNA AMORIM RELATOR DES. EDGARD PENNA AMORIM (RELATOR) V O T O Trata-se de embargos de declarao ... -
Decisão Monocrática Nº 0050005-08.2021.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL ... NA LAVRATURA DO ACÓRDÃO. INSERÇÃO DE VOTO E ACÓRDÃO ESTRANHOS ... AO PROCESSO ...
- Acórdão nº 2014/0128443-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0020147-93.2021.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . O fato de não constarem na certidão de julgamento as razões de decidir correspondentes ao item recursal que o embargante alega não analisado decorre do não provimento do recurso nesse aspectos e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento...
... decidir correspondentes ao item recursal que o embargante alega não analisado decorre do não provimento do recurso nesse aspectos e da lavratura do acórdão de acordo com o regramento próprio do procedimento sumaríssimo, e não de omissão. Embargos não acolhidos ... EMBARGOS DE ... - Acórdão nº 2013/0364149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0068199-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0203017-6 de T4 - QUARTA TURMA
... impugnação posteriormente à lavratura do auto de penhora e ... avaliação, é de se concluir pela exigência de garantia do juízo anterior ...
-
Acórdão nº 2009/0089753-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 151 do CTN) impedem a realização, pelo Fisco, de atos de cobrança, os quais têm início em momento posterior ao lançamento, com a lavratura do auto de infração ... 3. O processo de cobrança do crédito tributário encarta as seguintes etapas, visando ao efetivo recebimento do ...
-
Acórdão nº 2013/0385850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o lançamento tributário já havia sido constituído com a lavratura do ... auto de infração, de modo que sua discussão na seara ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068661220164058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0806866-12.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson...
... , a aplicação da técnica ocorre em um momento anterior à conclusão do julgamento, ou seja, não há proclamação do resultado, nem lavratura de acórdão parcial, antes de a causa ser devidamente apreciada pelo colegiado ampliado. No caso em tela, proclamados os votos e, inclusive, o ... -
Acórdão nº 2014/0042251-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO....
... mercadorias ... importadas/exportadas ... 3. A apreensão de bens pelos agentes fiscais enseja a lavratura de ... representação fiscal ou o auto de infração, a desaguar em duplo ... -
Acórdão nº 2014/0276029-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉ
... mercadorias ... importadas/exportadas ... 4. A apreensão de bens pelos agentes fiscais enseja a lavratura de ... representação fiscal ou o auto de infração, a desaguar em duplo ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 10) ATOS NÃO CONFERIDOS ANTES DE SUA FINALIZAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS AO PODER JUDICIÁRIO, COM A CONSEQUENTE LAVRATURA DE ESCRITURAS RERRATIFICATÓRIAS. 11) LAVRATURA DE ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS. 12) NÃO VINCULAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0153316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção Tributária Municipal, ao invés de corrigir o erro de ofício, ou a pedido do administrado, como era o seu dever, optou pela lavratura de cinco autos de infração eivados de nulidade, o que forçou o contribuinte a confessar o débito e pedir parcelamento diante da necessidade ...
-
Acórdão nº 2007/0073748-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lavratura do auto de infração prevista no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro segue-se a primeira notificação in faciem (art. 280, VI) ou, se ...
-
Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , seja quanto aos seus aspectos substantivos diretos, seja quanto a presumir o dies a quo da posse, isto é, 14 de maio de 1856, data de sua lavratura ... 12. O debate sobre a boa ou má-fé, nesse contexto jurídico, é irrelevante. O que importa é que o imóvel, por ser terra pública, não ...