lavratura de termo circunstanciado
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Acórdão Nº 0307780-64.2014.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... dessa Comarca se abstenham de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ... ções da polícia militar se enquadra a lavratura daquela peça investigativa passa a ...
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Acórdãos nº 1008253-56.2014.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Situação na qual se lavrou “ Termo Circunstanciado ”, conquanto não se ... ílio ao tráfico quanto a lavratura do respectivo “ Termo ...
- Acórdão Nº 5000440-21.2019.8.24.0059 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
- Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
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Acórdão Nº 0000817-67.2014.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... TERMO DE APREENSÃO E DOS VOLANTES E BLOCOS DE APOSTA UASE TRÊS ANOS APÓS A PRÁTICA E LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE ...
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Acórdão Nº 0004067-47.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO POR POLICIAL ... MILITAR ...
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Processo nº 0017760-98.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... PACIENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, EM SEDE DE ...
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Acórdão Nº 0010251-97.2012.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... 10 (DEZ) MESES APÓS A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO ... DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 0304472-77.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº ... 021/2015, ... gerou a lavratura do Termo Circunstanciado ... constante dos ...
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Acórdão nº 0302223-56.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Febrero de 2018
... autos do Termo Circunstanciado nº ... lavratura do Termo Circunstanciado constante dos ...
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Acórdão Nº 0003726-89.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA LAVRATURA DE ... TERMO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000382-11.2018.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PELOS POLICIAIS MILITARES DURANTE A LAVRATURA DE TERMO ... CIRCUNSTANCIADO. ADMISSÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0000459-74.2017.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA - DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - APELO DO RÉU - PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA E DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DEVIDAMENTE PREENCHIDA ANTE MANIFESTAÇÃO...
... diversa daquela de lavratura" do termo circunstanciado, e compareceu ... tanto \xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4008095-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... foi motivada pela seguinte ocorrência: lavratura de termo circunstanciado por lesão corporal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
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Acórdão Nº 0003740-95.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... QUANTO À QUALIFICAÇÃO DOS ACUSADOS NO TERMO CIRCUNSTANCIADO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ... II) PRELIMINAR DE NULIDADE NA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR ...
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Acórdãos nº 2222126-36.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... o imóvel objeto da penhora, com lavratura de termo circunstanciado a respeito, ...
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Acórdão Nº 0002164-86.2016.8.24.0048 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-12-2019
... INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO. DECRETO ...
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Decisão Monocrática N° 07010418620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
"Habeas Corpus" (com pedido liminar) impetrado por Jean Kaio da Silva Pereira (também paciente) que, nas palavras por ele aviadas, se insurge contra ato da primeira Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica de Planaltina qual, nos autos do processo nº 0703292-96.2022.8.07.0005, determinou o prosseguimento da lavratura do termo circunstanciado,
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Decisão Monocrática Nº 4035163-03.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-03-2019
... prestados na delegacia, na ocasião da lavratura do Termo Circunstanciado n ...
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Decisão Monocrática N° 07378602720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Trata-se de ocorrência policial registrada em 12/6/2020 por LEONARDO XAVIER RANGEL, em face de RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, Deputado Distrital, imputando-lhe a prática dos crimes de difamação e injúria (ID 1933195), Após o registro de ocorrência, autoridade policial tomou todas as medidas adequadas e considerando o foro privilegiado do suposto autor do fato, encaminhou o feito para o...
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Acórdão Nº 0803899-15.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTES QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO NO QUE CONCERNE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE DETERMINOU A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS EMBARGANTES. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. PARTE EMBARGADA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO...
... COERCITIVA PARA A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE ... OCORRÊNCIA PELA ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - pelos serventuários, na lavratura dos instrumentos mencionados no art. 34, V; ... e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do ... , atendendo a requerimento circunstanciado e por escrito da pessoa jurídica (Lei nº 8.218, ...