lavratura do auto
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Acórdão nº 2009/0249321-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Embora a impetrante afirme que não existiu auto de infração aplicando a ... ção da veracidade da alegação de ausência de lavratura ...
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Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... lavratura do auto de apresentação e apreensão em ... -
Acórdão nº 2014/0149511-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... após a lavratura do auto de arrematação. ...
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Acórdão nº 2015/0142714-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO EM RELAÇÃO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 312/STJ. ANÁLISE REALIZADA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS...
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Acórdão nº 2014/0320649-8 de T4 - QUARTA TURMA
... lavratura do auto de penhora e ...
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Acórdão nº 2013/0188526-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da droga apreendida para que se proceda à lavratura do auto de ... prisão em flagrante ...
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Acórdão nº 2013/0072339-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (CRIME FORMAL). ILEGALIDADE DO FLAGRANTE (DELITO PREVIAMENTE CONSUMADO). JUSTA CAUSA (PRESENÇA). FASE INQUISITORIAL VÁLIDA (ELEMENTOS INDICIÁRIOS MERAMENTE INFORMATIVOS). FLAGRANTE PREPARADO (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...
... elementos indiciários colhidos quando da lavratura do auto, que ... -
Acórdão nº 2014/0123497-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da droga apreendida para que se proceda à lavratura do auto de ... prisão em flagrante ...
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Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... caráter meramente informativo, para fins de lavratura do auto de prisão em ...
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Acórdão nº 2014/0159324-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. TESE SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, está ... -
Acórdão nº 2014/0224534-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso dos autos, quando da lavratura do auto de prisão ...
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Acórdão nº 2013/0176095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (HIPÓTESE). DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL (MERA IRREGULARIDADE). PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET (LEGALIDADE). ACONSELHAMENTO DA VÍTIMA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
... Geral esteve presente no momento da lavratura do auto de prisão ... -
Acórdão nº 2009/0106760-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 5.741⁄1971. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO AUTO. AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... VIII - lavrar auto de infração; ... IX - requisitar, por intimação, no âmbito da sua ... será apurada em processo administrativo regular, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados os ritos e prazos legais ... Parágrafo ...
- Acórdão nº HC 180202 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8035, DE 27 DE ABRIL DE 1990. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, Ambas de 15 de Março de 1990, e da Outras Providencias.
... mediante fiança, por decisão do juiz competente e após a lavratura do auto de prisão em flagrante; ... II - o valor da fiança será fixado ...
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Acórdão nº HC 189170 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE LAVRATURA DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO POR OCASIÃO DO FLAGRANTE. MERA ...
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Acórdão nº 2007/0073748-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À DEFESA PRÉVIA. AUTO DE INFRAÇÃO EM FLAGRANTE. ASSINATURA DO CONDUTOR. SÚMULA 07/STJ ... À lavratura do auto de infração prevista no artigo 280 do Código de Trânsito ...
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Acórdão nº 2014/0203017-6 de T4 - QUARTA TURMA
... lavratura do auto de penhora e ...
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Acórdão nº 2009/0089753-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os quais têm início em momento posterior ao lançamento, com a lavratura do auto de infração ... 3. O processo de cobrança do crédito ...
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Acórdão nº 2013/0385850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... çamento tributário já havia sido constituído com a lavratura" do ... auto de infração, de modo que sua discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0065338-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSFERÊNCIA AO ARREMATANTE. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO ATUO DE ARREMATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... DO EX-PROPRIETÁRIO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DESPEJO APÓS O AUTO DE ARREMATAÇÃO ... 1. Nos termos da redação do art. 694 do Codex ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anulado o Auto ... somente entrou em vigor em 25.3.2005, após a lavratura do auto de infração, ...
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Acórdão nº HC 138655 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFENSOR ... não constitui ilegalidade a ausência de advogado no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de procedimento ...