ldb hora atividade
-
Acórdão Nº 4005454-83.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... "j que a ocupao de cargo de professora de artesanato, por ser atividade que no pode ser equiparada a Professor em sentido estrito, no caracteriza ... adicionais da assinatura:Signatrio (a): VILSON FONTANAData e Hora: 19/10/2022, s 18:10:31 Apelao N ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12000-04.2015.5.15.0086) 11-04-2018
... , em razão de não haver excesso da jornada semanal e o pagamento da hora normal. Aponta contrariedade à Súmula ... 85 do TST ... é a efetiva adequação da jornada ao limite de 2/3 de atividade em sala de aula, reservando-se 1/3 para as atividades "extra-sala", com a ...
-
Decisao Nº 8000272-41.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-09-2020
... ção que deveria ser exercida extraclasse e foi utilizada para atividade em sala de aula. O art. 2º, § 4º da Lei Federal nº 11.738/2008, ... de regência, impositivo é o reconhecimento de tal atividade como hora" extra, cabendo o pagamento de valor correspondente. ( ... )” ... Logo, v\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10634-65.2015.5.03.0149) 29-11-2017
... LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. Diante da ofensa ao art. 320 da CLT, ... incluídas na remuneração da hora-aula. Sob esse prisma, a mera existência de atividades extraclasse não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000985-22.2015.5.02.0332)
... À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADE" EXTRACLASSE. LEI Nº 11.738/2008 ... \xC2" ... 320, caput, da CLT, pelo que é indevido seu pagamento como hora extraordinária ... Nesse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... FERNANDO BRAGA DAMASCENO - Magistrado ... Data e hora da assinatura: 14/09/2021 14:50:12 ... Identificador: ... -
Acordao Nº 89862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... embora afirmando que a Constituio consagre direito percepo de hora extra no aplicou ao caso por entender que no houve autorizao expressa para ... de que autorizado, pela autoridade competente, o exerccio de atividade extraordinria para fins de recebimento de remunerao por horas extras; 2) ...
-
Acordao Nº 89862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... embora afirmando que a Constituio consagre direito percepo de hora extra no aplicou ao caso por entender que no houve autorizao expressa para ... de que autorizado, pela autoridade competente, o exerccio de atividade extraordinria para fins de recebimento de remunerao por horas extras; 2) ...
-
Acordao Nº 89862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... embora afirmando que a Constituio consagre direito percepo de hora extra no aplicou ao caso por entender que no houve autorizao expressa para ... de que autorizado, pela autoridade competente, o exerccio de atividade extraordinria para fins de recebimento de remunerao por horas extras; 2) ...
-
Acordao Nº 89862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... embora afirmando que a Constituio consagre direito percepo de hora extra no aplicou ao caso por entender que no houve autorizao expressa para ... de que autorizado, pela autoridade competente, o exerccio de atividade extraordinria para fins de recebimento de remunerao por horas extras; 2) ...
-
Acordao Nº 89862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... embora afirmando que a Constituio consagre direito percepo de hora extra no aplicou ao caso por entender que no houve autorizao expressa para ... de que autorizado, pela autoridade competente, o exerccio de atividade extraordinria para fins de recebimento de remunerao por horas extras; 2) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001091-81.2015.5.02.0332)
... PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. LEI ... Nº ... ser pago o retroativo (anterior a Lei Municipal 2368/2013) como hora extra, nos exatos termos do artigo 2º., parágrafo quarto da Lei Federal ...
-
COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... é dessa separação que nasce a condição principal para a atividade política: a ação ... A ação é a atividade política por ... referências a gênero dos planos de educação", do jornal Zero Hora de 29/06/2015. Neste texto, a fala de Marisa Lobo, reconhecida opositora ... -
As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
... organizações não governamentais sem fins lucrativos em que a atividade educacional prepondera sobre a produtiva; d) o Contrato de Aprendizagem ... aprendiz direitos trabalhistas e previ-denciários, salário mínimo hora — salvo condição mais favorável — além do respeito à sua ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , a realização de seletivas escolarese culminando em uma atividade no formato de ... gincana que resultará na definição dos vencedores ... Alimentação, Auxilio de Alimentação, Insalubridade, Hora-aula; Gerenciamento do Sistema de ... Pagamento-SIPA e suas rotinas; ...
-
Acórdão Nº 5000125-32.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 19-09-2022
... PARANÁ. ATRIBUIÇÃO DE 15 HORAS-AULA E 09 HORAS- ... ATIVIDADE, TODAS COM DURAÇÃO DE 50 MINUTOS, AOS ... DOCENTES COM JORNADA DE ... DISTINÇÃO ENTRE OS ... CONCEITOS DE HORA-RELÓGIO (ENTENDIDA COMO O ... PARÂMETRO TEMPORAL EQUIVALENTE A 60 ...
-
Acórdão Nº 0020255-69.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
PROFESSOR. REGIME ESPECIAL DE ESTUDOS. Em face da peculiaridade do caso concreto, e do disposto no art. 818, I, da CLT, incumbe à parte autora o ônus de demonstrar que o número de horas alcançado pela ré a título de 'regime especial de estudos' era insuficiente; ônus do qual não se desincumbiu.
... 18ª das CCT´S de 2011 a 2016), com divisor 180, e considerada a hora-aula de 50 minutos e respectiva integração, pela média física, nos ... (cinco horas-aula mensais) foi suficiente para contraprestar a atividade desenvolvida pela reclamante na condição de professora na modalidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11536-81.2016.5.03.0149)
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE-, violação dos artigos 62, I, e 320 da CLT, 2º, § 4º, da ... a serem calculadas com adicional de 50%, autorizado o abatimento de 1 hora mensal, com reflexos ... Argumenta que, na remuneração do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10493-08.2016.5.15.0010)
... e avaliações, configuram prestação de serviço ínsita à atividade do professor e às aulas que ministra, não ensejando o pagamento de horas ... do professor e, por corolário, estão incluídas na remuneração da hora-aula. Sob esse prisma, a existência de atividades extraclasse não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10903-77.2016.5.15.0071)
... D´Oeste ao pagamento do adicional de horas extras relativo à atividade extraclasse previstas na Lei 11.738/2008. Esta Corte Superior tem ... no entendimento de que o professor não tem direito ao pagamento de hora extra pelo exercício de atividade extraclasse, porquanto já incluída em ...
-
Acórdão Nº 0020892-71.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
... que o enquadramento sindical do empregado deve observar a atividade preponderante do empregador, salvo se o obreiro integrar categoria ... ção contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" ... No caso em tela, o reclamante não se desincumbiu de seu ônus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-56.2015.5.06.0142), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação apta a dar ensejo a um "plus" salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração dos vencimentos. O contrato...
... , ID-0f5e98e, que laborava das 06h30min às 19h30min/20h00min, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, das 06h30min às ... narrados na inicial verifica-se que o autor trabalhava em outra atividade apenas em alguns períodos do dia em substituição ao empregado exercente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100544-36.2018.5.01.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...
... desempenhando atividade predominantemente teórica na sala de aula ... Assim, professor ... no Senai; que trabalhava de segunda a sexta das 08h às 17h com 1 hora de intervalo; ... que por ocasião do óbito de sua mãe teve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006040-45.2016.4.04.7002),07-02-2018
... Marcus Holz ... Data e Hora: ... 17/01/2018 14:50 ... RECURSO CÍVEL Nº ... trabalhar em uma creche (onde atua atualmente), mas exercendo a atividade de secretária até o ano de 2014 e continuou auxiliando em sala de aula ...