Legatum
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Disposições testamentárias e legados
... Pode ser aproveitada, hoje, a antiquíssima definição de Modestino: legatum est donatio testamento relicta = legado é a doação deixada em testamento (Digesto, 30, II, fr. 36). A qualidade de herdeiro pode decorrer da lei ...
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Dos efeitos do legado e do sey pagamento
... É o chamado legatum" electionis, em que a escolha cabe ao herdeiro, devendo ser feita com base em uma média14 ... A regra do art. 1.929 constitui reiteração da soluç\xC3" ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... Acesso em: 20 dez. 2017 ... LISBOA, Marcos de Barros (2013); LATIF, Zeina Abdel. Brazil : democracy and growth. Legatum Institute, Centre for Development and Enterprise. Apud SCAPIN, Andréia e BOSSA, Gisele. Transparência e democracia: para um governo com poderes ...
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Dos legados
... 15.8 LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ... O Código Civil trata do legado de crédito (legatum nominis) e do legado de quitação de dívida (legatum liberationis). No legado de crédito o testador transfere ao legatário um crédito que lhe é ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... No direito sucessório, também os ideicommisa e o legatum sub modo foram, a propósito, antecedentes limitados de um fenômeno ainda carente, portanto, de arcabouço jurídico mais aperfeiçoado, arcabouço ... -
Administração municipal deve buscar gestão pública transparente
... [7] LISBOA, Marcos de Barros; LATIF, Zeina Abdel. Brazil: Democracy and Growth. Legatum Institute. Centre for Development and Enterprise, 2013 ... [8] Disponível em: ...
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É necessário fortalecer instituições para desenvolver o Brasil
É necessário fortalecer instituições para desenvolver o Brasil
... [3] LISBOA, Marcos de Barros; LATIF, Zeina Abdel. Brazil: Democracy and Growth. Legatum Institute. Centre for Development and Enterprise, 2013 ... [4] Leia-se, detém o domínio consumerista (binômio: oferta e procura); o denominado ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Aprovado Gabriel Vital Loçasso Getter 257098 Aprovado Gabriela Garcia de Abreu Howay 257202 Aprovado Germano Guedes Pares Legatum - Aplicação para tratar as “últimas vontades” de uma pessoa. 257139 Aprovado Glauber Alves Ondoct - Plataforma de Telessaúde 254898 ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... LTDA ME 183460065 LEANROSI COMERCIO E MODAS LTDA ME 184188717 LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA 184486025 LEGATUM CONSULTORIAAERONAUTICA LTDA 184745110 LES MARIES LINGERIES COMERCIO ATACADIST A E VAREGISTADE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA 190007923 LFG ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
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Constituições Sociedades Limitadas
... O OBJETO SOCIAL DE: ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GES- ... TAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPECIFI- ... NIRE - 35260688745 - LEGATUM BENEVOLENTIA LTDA, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINAN- ... NIRE - 35260688753 - MEGA WASH PARK HIGIENIZACAO E MA- ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... O OBJETO SOCIAL DE: SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO ... DE PIERCING ... NIRE - 35238377031 - LEGATUM ADMINISTRADORA DE BENS ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: ALUGUEL DE IMOVEIS PRO- ... NIRE - 35238377040 - TED PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA, ... COM O ...