legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros e aquicultura
225 resultados para legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros e aquicultura
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; ... III - ao ... a conservação dos recursos pesqueiros e ambientais ... Além da pesca artesanal ou de ... ção Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de ... pescados sem origem ou ... 4.METODOLOGIA A SER APLICADA ... Para execução do presente projeto, faz-se ... de energia hidrelétrica, saneamento, aquicultura ... Nesse sentido, criou-se nesta FEMARH a sala ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3 As vagas destinam-se à lotação, ... , de eventuais alterações e da legislação vigente. 2. DO CONCURSO 2.1 O Concurso será ... ário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso ... /1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP. 4.3 Balanços ... públicos na agropecuária, pesca e aquicultura. 1.7 Incentivos fiscais nos setores agropecuário ... de insumos e produtos agropecuários e pesqueiros. 1.17.3 Importações, exportações, barreiras ...
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EDITAL Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS ... ) Carga horária semanal Nº de vagas Recursos Pesqueiros Engenharia de Pesca ou Engenharia em ... e outras atividades previstas na legislação vigente. 3.2. A jornada de trabalho será de 40 ... 990, de 2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas, for ... TEMA 01 Melhoramento genético na aquicultura. TEMA 02 Biotecnologia na aquicultura. TEMA 03 ...
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DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
... para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para ... 1 F 4 6 40 0 188 300.000 2052 Pesca e Aquicultura 30.569.741 Atividades 20 608 2052 20Y0 Fomento à ... 2052 213F Funcionamento dos Terminais Pesqueiros" Públicos de Propriedade e Administração da Uni\xC3" ... ões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 475.020 28 846 ... - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas ... 25300 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias ...
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ATA Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... , oriundo da CPI da Pandemia do Senado Federal. Realização, das 9h30 às 12h do próximo dia ... havendo indícios de fraudes, desvios de recursos e corrupção de agentes públicos na prestação ... valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada conforme subitem 9.4 do Acórdão nº 2924/2018 - ... pelo então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ... ção do uso sustentável dos recursos pesqueiros, conforme estabelece as Leis nºs 11.958, de ... de Mocajuba/PA, na forma prevista na legislação em vigor: VALOR ORIGINAL (R$) DATA DA OCORRÊNCIA ...
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ATA Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... , oriundo da CPI da Pandemia do Senado Federal. Realização, das 9h30 às 12h do próximo dia ... havendo indícios de fraudes, desvios de recursos e corrupção de agentes públicos na prestação ... valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada conforme subitem 9.4 do Acórdão nº 2924/2018 - ... pelo então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ... ção do uso sustentável dos recursos pesqueiros, conforme estabelece as Leis nºs 11.958, de ... de Mocajuba/PA, na forma prevista na legislação em vigor: VALOR ORIGINAL (R$) DATA DA OCORRÊNCIA ...
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Edital nº 97, de 8 de agosto de 2018Processo Seletivo Simplificado para Professores Substitutos
... de Pessoas e do Trabalho, da Universidade Federal de Alagoas torna público que estarão abertas as ... 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ... acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pelo Departamento de Administração de ... Arapiraca / Penedo 15 CR CR CR CR Aquicultura Assistente A 40h Graduação em Engenharia de ... Oceanografia, e Mestrado em Recursos Pesqueiros e Aquicultura ou Aquicultura ou Engenharia de ... ção 2.Estatística e probabilidade aplicada à Engenharia de Produção 3.Gestão da ...
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Medida Provisória nº 2.143-36 de 24/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ... , relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura, Pecuária e ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...
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EDITAL CCS Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2022
... CENTRO DE SELEÇÃO (CCS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições ... negros (pretos/pardos) será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no ... será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 4.12. O candidato ... e cinquenta e oito reais), conforme legislação vigente. 12. DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO ... - 1ª ETAPA Zootecnia e Recursos Pesqueiros: Aquicultura A/C PP PCD TOTAL 40 1. Graduação ...
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EDITAL Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO
... CONCURSO PÚBLICO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - ... ÁREA / AQUICULTURA D 1 1 - - 5 2015 TÉCNICO DE LABOR. ÁREA / ... Técnico em Pesca, Construção Naval ou Recursos Pesqueiros (*) TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA / ... e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de ... cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... área de Educação ou Linguística Aplicada - 0,2 ... - Publicação de trabalho completo em ... análise dos recursos ... 12.3 Caberá recurso à Congregação sob os ... Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo ... regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área de ... conhecimento ... , JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS PESQUEIROS ... E AQUICULTURA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... jurídico da CLT e legislação complementar, na disciplina de ... "Fisiologia ... tamento de Polícia Federal; ... b) - Certidão de Execução Criminal ... (Base Nacional Comum/ ETIM / MTec)(Recursos ... Humanos Integrado ao Ensino Médio (MTec – ... de Estatística”, “Estatística Aplicada à ... Pesquisa em Psicologia” e “Fundamentos ... queiros e Aquicultura da Faculdade de Ciências Agrárias do ... Vale ... de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Faculdade de Ciências ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XXI do ... , em fase única, pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária ... ídica, constituída de acordo com a legislação vigente, devidamente registrada e licenciada ... realizem exclusivamente o transporte de recursos pesqueiros.CAPÍTULO IIIDOS PROCEDIMENTOS PARA ... nesta Instrução Normativa será aplicada ...
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Decreto nº 85.118 de 03/09/1980. APROVA O III PLANO BASICO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-PBDCT).
... , promoveu a ampliação substancial dos recursos para a área, através do fortalecimento do Fundo ... recomenda o estabelecimento de uma legislação específica para controle deste tipo de serviço ... modo a complementar os recursos da área federal ... Instrumentos Normativos, Fiscais e ... ão de conhecimentos básicos, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental necessários à ... de espécie de pescado e dos produtos pesqueiros; ... desenvolver pesquisas sobre: espécies ... - aqüicultura: aprimorar e definir tecnologia voltada para a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3080 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE CABEDELO (PB). ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO PONTO DE VISTA FORMAL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. AUTORIZAÇÃO DE MONITORAMENTO.
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EDITAL CCS Nº 12, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... CENTRO DE SELEÇÃO (CCS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições ... negros (pretos/pardos) será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no ... será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 4.12. O candidato ... e cinquenta e oito reais), conforme legislação vigente. 12. DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO ... CR - - - Zootecnia e Recursos Pesqueiros: Aquicultura CR - - - 40 1. Graduação em ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... com o direito internacional e sua legislação interna, e (b) no caso da República do Chile, o ... , em conformidade com sua legislação e recursos disponíveis, cooperarão em matéria aduaneira e ... uma medida sanitária ou fitossanitária aplicada pela Parte importadora puder afetar o comércio, ... ou autoridades de nível central, federal, regional ou local de uma Parte, ou (b) órgãos ... de 1989, Lei Geral de Pesca e Aquicultura, Títulos I, III, IV e IX Decreto-Lei 2222, ... e comercializadores de produtos pesqueiros e a importância do setor da pesca marinha para ...
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ACÓRDÃO Nº 3080 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE CABEDELO (PB). ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO PONTO DE VISTA FORMAL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. AUTORIZAÇÃO DE MONITORAMENTO.
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ... ANEXOS À MENSAGEM ... RECURSOS 116 ... QUADRO XII - EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ... FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES ... 2428 TRANSFERÊNCIAS DOS ... DE SAÚDE E PESQUISA ... APLICADA À SAÚDE ... número de profissionais ... da ... CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA" ... 1121.05.11 ... TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ\xC3" ... ção de produtos agrosilvipastoris e pesqueiros, como também de práticas de preservação ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FUNDES DESTINADOS ÀS ... Agente Federal Danilo Balas SECRETARIA DA SAÚDE R$ 3.300.000,00 ... DECORRENTE DA LEGISLAÇÃO-FUNDEB ... 08000 - EDUCAÇÃO 11.283.000.000 ... DE SAÚDE E PESQUISA ... APLICADA À SAÚDE ... número de profissionais ... da ... ção de produtos agrosilvipastoris e pesqueiros, como também de práticas de preservação ... CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA" ... 1121.05.11 ... TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... i) legislação militar; ... j) política de ... , relativa ao fomento a pesca e a aquicultura, o Ministério da Agricultura a do Abastecimento ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.049-26 de 21/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidade ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ... , relativa ao fomento à pesca e à Aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2123-28 de 23 de Fevereiro de 2001
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... orçamento de defesa; ... legislação militar; ... política de mobilização nacional; ... , relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o ... Ministério da Agricultura e do ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidade ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ... , relativa ao fomento à pesca e à Aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ... ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ...