legislativo rs
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- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 4, DE 04 DE MAIO DE 2005. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.100, de 25 de Janeiro de 2005, o Subtitulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/rs, Na Br-290/rs, Entrone, Entre as Br-101/rs e a Br-293/rs, Fronteira Brasil/argentina, Subtrecho Br-473 e Br-158, Segmento Km 417-km 421.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 25 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Fundação R.s. Silva a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Milagres, Estado da Bahia.