legislativo rs
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - Rs para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesse da própria vida social organizada ... 4. Desde a vigência da Lei n. 11.276/2006, o arcabouço legislativo pátrio já trazia ... expresso a proibição de "dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº 93.962, de 22.01.87 traz em seu bojo uma "lista ilustrativa ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº 93.962, de 22.01.87 traz em seu bojo uma "lista ilustrativa ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº 93.962, de 22.01.87 traz em seu bojo uma "lista ilustrativa ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº 93.962, de 22.01.87 traz em seu bojo uma "lista ilustrativa ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...
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Acórdão nº 0004839-36.2010.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Septiembre de 2012
... ípio constitucional que deve nortear toda atividade da administração e do judiciário, mesmo quando da aplicação de lei aprovada pelo legislativo ...