Legitimidade
2350859 resultados para Legitimidade
-
Acórdão nº 2013/0160654-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. LEGITIMIDADE. REGRAS DO EDITAL. INTERPRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal a quo sobre a legitimidade da agravante, ...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ... ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. LEGITIMIDADE. ... INTERPRETAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME ... PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0038896-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO OBJURGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE ... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. ... SUBSCRIÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. ... REVISÃO DO ACÓRDÃO OBJURGADO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DE ATO DE DELEGAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA ...
... POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE "AD ... CAUSAM". ATUAÇÃO DO CNJ E DO STF. DEMANDA PROPOSTA EM ... -
Acórdão nº 2011/0127165-0 de T4 - QUARTA TURMA
... medida em que a jurisprudência desta Corte reconhece a legitimidade ad ... causam de associação ou câmara de dirigentes lojistas que reproduz ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. AÇÃO COLETIVA. CLÁUSULAS COMUNS EM ... CONTRATOS DE ADESÃO. LEGITIMIDADE" DE ENTIDADE ... SINDICAL PARA DEFESA DE DIREITOS HOMOGÊNEOS DOS ... FILIADOS. PROVIMENTO NEGADO. ... 1. Na hip\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0075303-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0264532-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ESPECIFICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVOS LEGAIS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ... ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM ... BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ... -
Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICENCIAMENTO. ... SÓCIO-AMBIENTAIS. ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE. ... LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ...
- Acórdão nº 2009/0191933-7 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB ... l. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos ...
-
Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. As condições gerais da ação popular são as mesmas para qualquer ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa ... 3. A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão que tenha por objetivo anular judicialmente atos lesivos ou ilegais aos ...
-
Acórdão nº 2012/0044602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. DIREITO DE EXPLORAÇÃO. ÁREA COINCIDENTE COM O PEDIDO INICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão recursal limita-se à impugnação do entendimento do acórdão regional quanto à legitimidade do terceiro prejudicado,...
... : RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO E ... : RN PEDRAS E GRANITOS LTDA ... PROCESSUAL ... LEGITIMIDADE ... TERCEIRO PREJUDICADO. DIREITO DE EXPLORAÇÃO. ... COINCIDENTE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... REVOLVIMENTO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ... RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ... RELEVÂNCIA ...
-
Acórdão nº 2008/0053364-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DISPONÍVEIS. INTERESSE SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, o Ministério Público tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos quando tais direitos revelem uma dimensã
-
Acórdão nº 2010/0201686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. PROVA DOS AUTOS. PARECER TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, após análise de farta documentação acostada aos autos, concluiu pela legalidade do lançamento efetuado pelo Fisco Estadual pela circulação de combustível, porquanto em momento algum...
... pelo Fisco Estadual pela circulação de combustível, porquanto em momento algum conseguiu a recorrente afastar a presunção de legitimidade e veracidade que reveste o título fiscal ... 2. O acórdão recorrido assentou que o lançamento fundou-se nos diversos documentos apreendidos ... -
Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA CONFIGURADA. ... LEGALIDADE DO ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ...
-
Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade
... DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM ... NECESSIDADE ... CONSERTO. ... LEGITIMIDADE ... AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ... - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 ... -
Acórdão nº 2012/0134265-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE E OUTRO(S) ... - RJ104771 ... EXTRAORDINÁRIO. ... SINDICATO. ... LEGITIMIDADE. ... SENTENÇA. ... CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME ...
-
Acórdão nº 2016/0058413-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MPF E A FUNAI. DEMARCAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FEDERAÇÃO SINDICAL DE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO...
... da categoria dentro da sua base territorial e às federações legitimidade apenas ... subsidiária, na ausência do sindicato representativo da categoria, caso em que ... -
Acórdão nº 2015/0320276-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DE SERVIDORES. AUSÊNCIA ... DE LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
-
Acórdão nº 2007/0188872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR DE ... FATO (CONTRIBUINTE FINAL) PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO, A FIM ...
-
Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1
... ESPECIAL. ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0306603-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... CONTAS. LEGITIMIDADE" ATIVA DO ENTE PÚBLICO BENEFICIÁRIO ... CONDENAÇÃO. ... ANALISADO ... REPERCUSSÃO GERAL ... 1. O Ministério Público n\xC3" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE ATIVA. RESCISÃO UNILATERAL. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO.
... LEGITIMIDADE" ATIVA. RESCISÃO ... UNILATERAL. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO ... 1. Ação ajuizada em 06/02/2015. Recurso especial \xC2" ...