legitimidade processual
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Acórdão nº 2014/0089178-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RAFAEL CALETTI E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... DEFENSORIA ... legitimidade ...
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Acórdão nº 2009/0049485-5 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS. FIADOR. ILEGITIMIDADE. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA. 1. Se o decisum recorrido utiliza motivos de outra demanda transitada em julgado com o fim de declarar a coisa julgada material, sem propositura de ação declaratória incidental (artigos 5º e 325, CPC), esse proceder ofende os...
... CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. COISA JULGADA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS ... 178, § 9º, nº I, a e nº II)", razão pela qual carece de legitimidade processual ativa o varão para argüir a nulidade da fiança sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246900-65.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Sindicato, atuando como substituto processual, postula a concessão regular do intervalo intrajornada (nos termos da OJ n.º 307 da SBDI-1 do TST e do § 4.º do art. 71 da CLT) e a aplicação da Súmula n.º 60 do TST, no tocante ao adicional noturno, com a integração salarial da verba e a...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Sindicato, ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2139-36.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO...
... SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU ... -
Acórdão nº 2016/0097068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL - IPHAN ... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL" CIVIL. CUSTAS. ISENÇÃO DA ... UNIÃO. AUSÊNCIA DE \xC2" ... sindicato, como substituto processual, tem legitimidade para defender ...
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Acórdão nº 2014/0318337-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... processual, por falta de legitimidade do sujeito passivo. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0079678-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : CONSELHO URADOR DO FGTS ... PROCESSUAL ... ORDINÁRIA. ... LIDADE. ... LEGITIMIDADE ... EMPREGADOR. ... RECOLHIMENTO ... CONTRIBUIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MONTAGEM INDUSTRIAL. SÓCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ... JULGAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... 2. A legitimidade ativa constitui requisito de natureza processual que se relaciona à ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE TERCEIRO PREJUDICADO. DEFESA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE PROCESSUAL. FALTA DE LEGITIMIDADE. 1. O terceiro prejudicado pode ingressar nos autos e recorrer para defender interesse próprio. 2. Hipótese em que não há legitimidade recursal, pois a pretensão imediata veiculada pelo agravante Paulo Roger Vieira de Araújo é de obter o provimento do...
... INTERES. ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE TERCEIRO ... PROCESSUAL. FALTA DE LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0033864-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 1. A legitimidade extraordinária ...
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Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : ADEMIR ANTONIO GALINA ... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 2008/0168689-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DE ENTIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0203955-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CIAL. ECAD. LEGITIMIDADE. COBRANÇA. OBRAS DE AUTORES ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, de legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, ... A Título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao ...
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Acórdão nº 2016/0143933-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CHEQUES. CARTA FIANÇA. FIADORES. LEGITIMIDADE. 1. Se os fiadores se comprometeram, por meio de carta fiança, com todas as dívidas da sociedade, são parte legítima para o polo passivo da ação de execução de cheques emitidos pela afiançada. 2....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. CHEQUES. CARTA FIANÇA. FIADORES. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0042541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GUSTAVO CARVALHO BERNARDES - RS048100 ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... 196 da CF/8 8). Assim, tem a SOMOS legitimidade" ad ... causam para propor a presente ação civil \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0170244-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. TRIBUNAL A QUO DELINEOU ENTENDIMENTO FÁTICO QUE CORROBORA A LEGITIMIDADE. ARGUMENTAÇÃO NO RECURSO CINGE-SE EM ANÁLISE DE PROVAS. INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA....
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ... E ATIVA. ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0038896-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO OBJURGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE ... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. ... SUBSCRIÇÃO ... LEGITIMIDADE" ATIVA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. ... REVISÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0059482-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSUAL ... MUNICÍPIO. ... LEGITIMIDADE ... LOTEAMENTOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÁRCIO COGO ZABOETZKI E OUTRO(S) - RS059867 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO ... 166 DO CTN. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . MATÉRIA RELEVANTE ... SUSCITADA ...
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Acórdão nº 2016/0106566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. RECURSO EM NOME DA PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que, apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, n
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1220835 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSE SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E RECORRER DE DECISÕES PROFERIDAS NO RESPECTIVO PROCESSO. INDUBITÁVEL RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. O Ministério Público detém legitimidade processual para propor Ação Civil Pública que trate de matéria...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSE SOBRE ... 1.O Ministério Público detém legitimidade processual para propor Ação Civil Pública que trate de matéria previdenciária, ... -
Acórdão nº EDcl nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. IOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. LEGITIMIDADE RECURSAL PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECONHECIMENTO ...