lei 0101 04
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010562-15.2013.5.06.0101), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante e manobrista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada.
... espelho de ponto da pág.471 (mês de abril/2011), dia 19/04/2011), à exceção do intervalo intrajornada, vez que são simétricos e uniformes, o que não se mostram compatíveis com a condição humana, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-39.2013.5.22.0101)
... 04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1399-59.2016.5.22.0101)
... 04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 711-42.2014.5.05.0101)
TST - AIRR - 711-42.2014.5.05.0101 - Data de publicação: DEJT 04/04/2018 ... Agravante:MAGAZINE LUIZA S.A ... Advogado :Dr ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 649-29.2014.5.04.0101)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 557-79.2016.5.22.0101)
... 04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1724-05.2011.5.15.0101)
... 04/04/2014; recurso apresentado em 22/04/2014) ... Regular a representação processual ... Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 344-45.2014.5.04.0101)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 270-54.2015.5.04.0101)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 20395-43.2015.5.04.0101)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26-55.2015.5.03.0101) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. O conhecimento do recurso de revista não se viabiliza por violação do art. 114, VIII, da CF, uma vez que a controvérsia não foi dirimida à luz da matéria tratada no mencionado dispositivo constitucional, o qual versa sobre a competência da Justiça do Trabalho...
... previdenciárias é o pagamento do crédito ... trabalhista, no que tange às verbas ... referentes ao período anterior a 04.03.2009 (art. 276, ... caput e § 1º do Decreto ... 3048/99) e, apenas quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 93-28.2016.5.23.0101) 20-06-2018
... a divergência jurisprudencial" (Ag-AIRR - 972-36.2014.5.21.0012, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 19/04/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/04/2017) ... Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância superior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1287-95.2010.5.15.0101)
... 2011.5.15.0033 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 10/04/2015) ... -EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. REAJUSTE SALARIAL ... CONCEDIDO PELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 531-81.2016.5.22.0101)
TST - AIRR - 531-81.2016.5.22.0101 - Data de publicação: DEJT 02/04/2020 ... Agravante:MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA ... Advogado :Dr ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11546-41.2017.5.03.0101)
TST - AIRR - 11546-41.2017.5.03.0101 - Data de publicação: DEJT 13/04/2020 ... Agravante:FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24711-78.2014.5.24.0101)
... legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: Ag-AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20413-64.2015.5.04.0101)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 406-06.2016.5.08.0101)
TST - AIRR - 406-06.2016.5.08.0101 - Data de publicação: DEJT 11/04"/2018 ... Agravante:CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110-64.2016.5.23.0101)
... 896, § 1º-A, I, da CLT)." (RR - 2404-75.2014.5.03.0179, 6ª Turma, Rel. Ministra Kátia Magalhães Arruda, data de publicação: DEJT 28/04/2017) ... Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo ... à instância superior ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20451-76.2015.5.04.0101)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1829-89.2015.5.06.0101)
... O apelo é tempestivo, haja vista que a publicação da decisão impugnada ocorreu em 29/03/2017 e a apresentação das razões recursais em 06/04/2017, conforme se pode ver dos documentos IDs 62704a3 e 8d56a44 ... A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 991-68.2016.5.22.0101)
... autos, não sendo observado, portanto, o disposto no artigo 896, §1º-A, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.- (RR - 626-43.2014.5.04.0373, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 02/09/2016) ... -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 103-89.2016.5.08.0101)
... autos, não sendo observado, portanto, o disposto no artigo 896, §1º-A, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.- (RR - 626-43.2014.5.04.0373, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 02/09/2016) ... -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 208-42.2017.5.22.0101)
... 270/278 do documento sequencial eletrônico nº 04) em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017 (acórdão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 953-56.2016.5.22.0101)
TST - AIRR - 953-56.2016.5.22.0101 - Data de publicação: DEJT 04/04/2018 ... Agravante :ESTADO DO PIAUÍ ... Procurador:Dr. Tarso ...