lei 0101 04
-
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... no (CNPC, 2019), que segundo a Coordenadoria de Registros do CFC, em 30/04/2020 lista o total de 4.491 peritos. Para alcançar uma amostra viável ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4200-02.2014.5.13.0025) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Com o advento da Lei nº 13.015/2014 foram impostos novos pressupostos de admissibilidade ao recurso...
... A segunda testemunha fl.03/04), da reclamante (seq. 50, ... "(-) que existiam as "Ações ... em 12/9/2013, nos autos do Processo nº EEDRR-38000-88-2005-5-17-0101, cuja ementa ostenta o seguinte teor: ... "CONTRIBUIÇÕES ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... 44, n. 3, 2021. ISSN 0101 ... -
Audiência
... RR — 19618-46.2010.5.04.0000. Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. 3ª ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20617-11.2015.5.04.0101) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPRESA INTERPOSTA. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Pelo que se verifica no acórdão, o Tribunal Regional não decidiu a questão sob o viés da responsabilidade subsidiária, exame ou não de culpa "in vigilando", e sim, decidiu ser solidária a responsabilidade da segunda reclamada, por fazer intermediação de mão-de-obra...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10877-22.2016.5.03.0101) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVISTA INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ÓBICES DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao
-
Decisao Nº 0010224-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-08-2021
... autora pagou a fatura relativa ao mês de março/2020 apenas em 20/04/2020, quando o serviço de internet foi então reabilitado. Ademais, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20192-47.2016.5.04.0101) 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-93.2016.5.22.0101) 04-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL DE NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Ao contrário do que pretende fazer crer o ora agravante, as motivações do seu agravo de instrumento efetivamente não impugnaram o fundamento da decisão...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 484-44.2015.5.22.0101) 11-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO AGRAVO. INVIABILIDADE. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Em suma, a parte não demonstrou que o óbice imposto pelo relator ao prosseguimento do seu agravo de instrumento (Súmula nº 422, I, do TST) era inaplicável à espécie. Agravo a
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
-
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... 04.0231 – Rel. Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa – DEJT 24.09.2010) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11933-44.2014.5.18.0101) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33-55.2016.5.23.0101) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. O r. despacho agravado denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que a disposição contida no inciso I do § 1º-A do art. 896 não fora atendida, bem como que os...
-
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n131/0101"-6628-sssoc-131-0175.pdf. Acesso em: 27 mar. 2018 ... BRASIL. [Constitui\xC3" ... em: http:// conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/Cartilha-Povos-tradicionais.pdf. Acesso em: 21 ago. 2018. NÚCLEO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11637-85.2015.5.18.0101)
TST - AIRR - 11637-85.2015.5.18.0101 - Data de publicação: DEJT 02/04/2018 ... Agravante:BRF S.A ... Advogado :Dr. Rafael Lara Martins ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22-53.2016.5.22.0101) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE CONTRATUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob
TST - AIRR - 22-53.2016.5.22.0101 - Data de publicação: DEJT 04/05/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ... GDCCAS /lmx ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1773-75.2016.5.22.0101) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE CONTRATUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob
TST - AIRR - 1773-75.2016.5.22.0101 - Data de publicação: DEJT 04/05/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ... GDCCAS /lmx ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. NULIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209-83.2016.5.14.0101)
TST - AIRR - 209-83.2016.5.14.0101 - Data de publicação: DEJT 04/04/2018 ... Agravante :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN ...
-
Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... 1 Artigo recebido em 10/07/2017 e aprovado em 04/08/2017 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1574-58.2010.5.15.0101)
... Embargos conhecidos e desprovidos.- (TST-E-ED-RR-107-20.2011.5.15.0033, SBDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT de 10/04/2015) ... -[ ... ] C) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA (FUMES) E DA FACULDADE DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000175-38.2013.5.06.0101), 16-04-2015
EMENTA: FATO GERADOR. JUROS E MULTA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário torna-se exigível somente a partir da liquidação da sentença, quando o débito se torna líquido e certo, possibilitando seu recolhimento. Antes da sentença de liquidação nem sequer haveria como cumprir a obrigação previdenciária, uma vez que indeterminada a importância líquida a pagar. A multa e os...
-
Editais - Fazenda e Planejamento
... 491.826 EDSON APARECIDO CARMELO 22.934.115 24/04/2009 ... 508.943 EDUARDO ALVES SOBRAL 21.560.768 08/01/2008 ... 961.475 ... DENIZEPALMITODOSSANTOS 53391977 011 0101 018 13:00 ... DIANINIHUTTNERKRINGELLANG 52130002 016 0101 025 13:00 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 683-70.2016.5.17.0101)
TST - RR - 683-70.2016.5.17.0101 - Data de publicação: DEJT 11/04"/2018 ... Recorrente:BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... \xC2" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1475-19.2013.5.03.0101)
... Por esse motivo, no lapso compreendido entre a divulgação da tese (26/04/2017) e a publicação do inteiro teor do acórdão (12/09/2017), mantive a aplicação do verbete consolidado nesta Corte, ressaltando que, quando o ...