lei 0101 04
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Acórdão, Processo nº 5002324-89.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... CONVOCADO DO TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/11/2015, DJe 04/12/2015 - grifos nossos) ... "APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... do trabalho rural de 20/04/1977 a 01/041978 e de 06/04/1981 a 0101/1984.A inicial foi instruída com os seguintes documentos acerca do labor ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 427, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Poder Executivo Estadual concederá pensão especial complementar aos dependentes dos servidores...
... de Justiça de Pernambuco em 31.12.2019, na fonte de recursos “0101 – ... Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 965-41.2011.5.15.0101)
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2013; recurso apresentado em 01/04/2013) ... Regular a representação processual ... Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV) ...
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Acórdão Nº 0020594-86.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS. DANO MORAL COLETIVO. Evidenciada a ilicitude da conduta do reclamado, colidente com a dignidade da pessoa humana, é devida a indenização por dano moral coletivo.
... crer que o Ministério Público do Trabalho tomou fato específico, qual seja, a sentença havida junto ao processo de n° 0020097-80-2017-5-04-0101 em 19/09/2017 e generalizou suas consequências como se fossem comuns a todas as demais situações protagonizadas pelos trabalhadores que prestam ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... Relatora: Min. Rosa Weber. DJ: 24.04.2020. Disponível em: ...
- A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... 122/2000, de 04.07 ... Em desenvolvimento deste tema, pode confrontar-se o nosso ...
- Institutos Afins
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Acórdãos nº AIRR-349/2011-0101-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
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Acórdãos nº RO-48000/2012-0101-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Data de Julgamento: 04/05/2011, 8ª Turma, Data de Publicação: ... 06/05/2011) ... Mesmo com a declaração de ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 019/2021, publicado no D.O.E. de 29/04/2021. A Comissão de ... Seleção atribuiu as seguintes notas aos ... objetiva e dissertativa ... Local de Provas ... 0101 - ETECAP ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ... ANTONIO PRADO ... AV ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ 04.272.538/0001-06 ... A proposta da única licitante encontrava-se em ... Metropolitana 6 - Santo André ... PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0101/22 ... PROCESSO Nº 2022126666-6 ... OFERTA DE COMPRA N° ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Deliberação da Congregação ad referendum de 06/04/2023 ... Homologando o resultado final do concurso público de títu- ... Objetiva e Dissertativa ... 1) LISTA DE PRÉDIOS ... 0101 - UNESP - FEIS - CAMPUS I - PRÉDIO CENTRAL - ... Av Brasil Sul, 56 ...
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Acórdãos nº AIRR-1569/2010-0101-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... [ ... ]” (AIRR - 102- ... 85.2011.5.15.0101 Data de Julgamento: 04/12/2013, Relatora ... Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de ... Publicação: DEJT ...
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Dos Equivalentes Recursais
... 04 Julgue os itens abaixo, a respeito da ação de impugnação de mandato ...
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Acórdãos nº AIRR-606/2012-0101-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
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Justiça do trabalho
... 45/04. (84)“Art. 8º. Os sindicatos que se constituírem com o espírito de ... 3.048/99. [ ... ]” (TST-EEDRR-38000-88-2005-5-17-0101, SDI Plena, Rel. Min. João Oreste Dalazen, DEJT 14.3.2014) ... 114 ...
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Acórdãos nº RO-26/2013-0101-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Cabe destacar, ainda, que o artigo 19-A, inciso IV, ... da Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, com a redação dada pela ... Instrução Normativa nº 03, de 16/10/2009, ambas do Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão, para ...
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Acórdãos nº AIRR-828/2012-0101-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da...
... de 01 dia; 03 faltas = suspensão de 02 dias; 04 faltas e seguintes ... = suspensão de 03 dias; a partir da 4ª falta imotivada, a dispensa ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... 37. TST-E-RR-420-37.2012.5.04.0102, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, SBDI-1, DEJT 06.03.2015 ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... Pleno, julgado em 11/10/2000, DJ 25-05-2001 PP-00017 EMENT VOL-02032-04" PP-00669 ... 20. STF Súmula Vinculante 31 – PSV 35 – DJe 40/2010 \xE2\x80" ...
- Decisao Nº 0002801-11.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
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Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Serviços de restabelecimento de versão, atualização de versão, manutençã
... ABERTURA: 06/04/2020, s 10h EDITAL: 0006/2020 PROCESSO: 18/1203-0027273-0 AVISO DE ... C/TAMPA R$ 5091,48 un Processo licitatrio: 20/1300-0000581-6, Edital: 0101/2020 rgo gerenciador: Administrao, por intermdio da Subsecretaria da ...
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Decisão monocrática Nº 199207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Defiro a liminar, para restabelecer o trabalho externo e, em caráter temporário, o recolhimento domiciliar, considerado o processo nº 0101-45.2019.8.13.0471, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Pará de Minas/MG ... 4. Colham parecer da ...
- Decisao Nº 0000530-48.2020.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021