lei 10154
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 10154/2018 - UASG 158154
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10154 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-10-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11838-80.2019.5.15.0114)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PRESCRIÇÃO TOTAL. ÓBICE ERIGIDO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO AGRAVO DE
... PLR atualmente prevista em norma coletiva. 4 - Recurso de revista de que se conhece e a . que se dá provimento" (RR-10154-65.2019.5.03.0111, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia . Magalhaes Arruda, DEJT 04/09/2020). . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000789-82.2015.5.07.0024), 2018-10-25
...Incidência do óbice da Súmula n° 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (TST-AIRR-10154-18.2015.5.03.0075, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 23/05/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11880-07.2017.5.15.0145)
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12188-96.2017.5.15.0095)
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ...
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Acórdãos nº 1011597-63.2014.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. Pretensão à conversão do tempo especial em comum. Impossibilidade. Entendimento do E. Supremo Tribunal Federal que não garante a conversão do tempo especial em tempo comum, mas, tão somente, a apreciação do pedido de aposentadoria especial com observância do art. 57 da Lei Federal n. 8.213/91, nas situações em que
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
...de Itaju/SP. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em. 26/10/2023. Enio Tatto. EMENDA Nº 10154, AO PROJETO DE LEI. Nº 1449/2023. Remaneja recursos para serem investidos em projetos e. programas relacionados ao atendimento para o Transtorno do. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10404-44.2019.5.15.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. A recorrente não atentou para os requisitos estabelecidos no artigo 896, § 9º, da...
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
...8251, 8282, 8287, 8296, 8328, 8364, 8373, 8686, 9274, 9394,. 9455, 9567, 9613, 9681, 9732, 9739, 9747, 9855, 9870, 9930,. 10092, 10146, 10154, 10157, 10160, 10185, 10193, todas de 2021. PROJETOS DE LEI. PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2022. Dispõe sobre a ampla publicização dos resultados de. ...
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Acórdão nº 106-10154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Ana Maria Ribeiro dos Reis Data da Sessão: 13/05/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-10154 Texto da Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12557-29.2017.5.15.0083)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO 1 - Por meio da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto à matéria a que alude o tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO"
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11099-71.2016.5.15.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA NO INÍCIO DAS RAZÕES, EM TÓPICO PRÓPRIO...
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11810-39.2017.5.15.0064)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11670-76.2017.5.15.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11318-70.2018.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O...
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12386-55.2016.5.15.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO POR OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA (TEMA 1.118 DO STF). Nega-se...
... legais da prestadora de serviço como empregadora (RR-2523-69.2012.5.12.0045 1ª Turma, . DEJT-11/04/17, RR-10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10733-42.2019.5.15.0058)
AGRAVO DO RECLAMADO. MATÉRIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS AOS INATIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. TRANSCRIÇÃO DE...
...4 - Recurso de revista de que se conhece e a . que se dá provimento" . . . . . . (RR-10154-65.2019.5.03.0111, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT . 04/09/2020). . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10787-13.2016.5.18.0128) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - HORAS IN ITINERE - PREVISÃO DA BASE DE CÁLCULO EM NORMA COLETIVA Esta Eg. Corte posiciona-se no sentido da impossibilidade de alteração da base de cálculo das horas in itinere por norma coletiva; deve ser utilizada a base de cálculo das horas extraordinárias. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
...Precedentes da SDI. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-10154-33.2013.5.18.0281, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 10/10/2014 - destaquei). Não têm validade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11600-28.2019.5.15.0028)
...10154-62.2015.5.01.0531, 2ª Turma, DEJT-26/05/18, . RR-10612-85.2015.5.15.0015, 3ª Turma, DEJT-17/08/18, RR-1001963-78.2014.5.02.0608, 4ª . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10454-22.2021.5.15.0079)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBRE VERBAS TRABALHISTAS OBJETO DE CONDENAÇÃO. TEMA 1.166 DE REPERCUSSÃO GERAL. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. ART. 896, §7º, DA CLT. SÚMULA 333/TST . Impõe-
... PLR atualmente prevista em norma coletiva. 4 - Recurso de revista de que se conhece e a . que se dá provimento" (RR-10154-65.2019.5.03.0111, . . . 6ª Turma . . . , Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 04/09/2020). ... - Diário Oficial Eletrônico N° 9671 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 752-13.2011.5.23.0004)
...3. Divergência jurisprudencial específica não demonstrada (Súmula 296/TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-10154-21.2013.5.06.0005, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 24/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1562-63.2014.5.06.0001)
...(destaquei). . . . . . . . . . Agravo de Instrumento, às fls. 10117/10154. . . . . Contrarrazões e contraminuta, às fls. 10156/10178 e 10154/10203. . . . . ...