lei 10154
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... MG Operacional SR-II Barbacena 10723-11-00000-2 RUA CAPITÃO NESTOR 373 SÃO SEBASTIÃO SANTOS DUMONT MG Não Operacional SR-II Barbacena 10154-11-00000-5 AVENIDA LEITE CASTRO S/Nº S/N CJ IAPI SAO JOAO DEL REI MG Não Operacional SR-II Barbacena 10363-11-00000-8 TIRADENTES AV 684 X A LUIZ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-13.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento não pode ser conhecido, porque interposto recurso em nome de partes estranhas ao processo. Agravo de instrumento não conhecido.
... 10154-2010-005-09-00-2 ... RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ... Assim, o agravo de instrumento não pode ser conhecido, porque interposto recurso em nome de ... -
Acórdãos nº 2221870-59.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Agravo de Instrumento – Ação de Cobrança c.c. pedido de reparação por danos materiais - Insurgência contra decisão que negou as benesses da assistência judiciária ao réu – Decisão agravada que não obedeceu ao quanto disposto no art. 99, § 2º, do CPC – O D. Juízo a quo deverá conceder prazo ao réu para a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1179-56.2016.5.14.0401) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "auto de infração - competência do auditor fiscal do trabalho" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93,
... Recurso de revista não conhecido. ( ... ) (RR - 10154-17.2015.5.03.0043 Data de Julgamento: 06/09/2017, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
- Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-17.2018.5.06.0172), 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Os Embargos Declaratórios apresentados são acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, com o objetivo de permitir uma maior compreensão da matéria aos Litigantes. Embargos que detém caráter meramente integrativo.
... Recurso de revista não conhecido". (RR - 10154-17.2015.5.03.0043, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT de 11/9/2017)" ... Observe-se que é característica do constitucionalismo, a ... - Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Portarias. Portaria Intersecretarial nº 03/2022/2022 - CGE
- Editais. Decreto 085 - Homologa Concurso Público 001-2022(1)
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DESPACHO
... os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)10156/2021-820.756/2021-WILSON DE ANDRADE COSTA-10154/2021-820.653/2021-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-10155/2021-820.663/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.584, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... ção à base láctea e os resultados insatisfatórios nos Certificados de Análise nº 08511/22-PA, 08300/22-MG, 12301/21-PA, 00893/22-PA e 10154/21-PA, para todos os lotes do produto manteiga, fabricados pelo LATICÍNIO NATA REAL LTDA.; foram infringidos o disposto nos arts. 45 a 47 e inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-8509/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA AGRAVO DE PETIÇÃO.
PROC. Nº TST-AIRR-10154-2002-900-12-00-8 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA AGRAVO DE ... 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 0025153-62.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ABALO À HONRA E A REPUTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PRESUMIDA....
... Relator : Des. Roberto Maynard Frank ... Apelante : Gilberto Severino da Silva ... Advogado : Antonio de Almeida Lima (OAB: 10154/BA) ... Apelado : Banco Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil ... Advogado : Celso Marcon (OAB: 24460/BA) ... Advogada : Luciana dos Santos ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20230424-50500-BOL-00588
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Acórdãos nº 0046969-94.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
Infortunística – Tendinite nos ombros – Perito que baseia a conclusão pela existência do nexo causal somente na descrição da função feita pelo obreiro – Ausência de CAT ou prévia concessão de benefício acidentário na via administrativa – Realização da vistoria ambiental – Necessidade – Conversão do julgamento em diligência determinada. (TJSP; Apelação 0046969-94.2012.8.26.0053; Relator (a):...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 179-78.2016.5.14.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO AVISO PRÉVIO E MULTA DO FGTS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1.1. Independentemente de constar...
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (ARR - 10154-48.2016.5.03.0183, Relator ... Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/04/2019) (g.n.) ... RECURSO DE ... -
Acórdãos nº 0048545-58.2011.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática – Entendimento do art. 557, caput, segunda parte e § 1.º-A, do CPC – Possibilidade, independentemente de outros pressupostos – Recurso não provido. Cabível ao relator negar provimento, de forma monocrática, a recurso que se apresentar em confronto com jurisprudência dominante do mesmo Tribunal ou de Tribunal Superior, ante o disposto no art. 557, caput,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2634-36.2011.5.02.0055)
I. AGRAVO DO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. CORRETOR AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA...
... revisão do ato diretamente pela via judicial. Recurso de revista não conhecido. ( ... ) (RR ... - 10154-17.2015.5.03.0043, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT de 11/9/2017) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-17.2018.5.06.0172), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA VARA DO TRABALHO. Neste processo, em que a Empresa busca a nulidade dos atos praticados pelos órgãos do Estado, se constata, à luz da prova testemunhal, informações e documentos trazidos pela fiscalização do Ministério do Trabalho que o denominado "refugo", gerado pela fabricação dos produtos que eram...
... Recurso de revista não conhecido". (RR - 10154-17.2015.5.03.0043, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT de 11/9/2017) ... Observe-se que é característica do constitucionalismo, a ... -
ATA Nº 34realizada em 24 DE SETEMBRO DE 2019
... 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10154/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com ...
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EXTRATO DE OUTORGA
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE OUTORGAESPÉCIE: Inscrição de OcupaçãoPROCESSO N°10154. 174432/2020-16OUTORGANTE: UniãoOUTORGADO: JULIO CESAR BERTOLUCCI. CPF: ***.180.050-**RIP: 2785 0107922-90IMÓVEL: Terreno de Marinha, urbana, com ...